A Santos Advogados Associados

14/03/2025

Ainda que o contrato de fiança bancária tenha sido firmado antes de o devedor pedir a recuperação judicial, os créditos em sua decorrência não se submetem ao procedimento de soerguimento se só foram gerados depois dele. A conclusão é da 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, que negou...

08/03/2025

Dinheiro de investidor não pertence à corretora e pode ser restituído na falência, decide Terceira Turma

21/02/2025

Créditos decorrentes de LCI são classificados como quirografários no processo de falência

14/02/2025

STJ julga desconto para credores em plano de recuperação judicial

11/02/2025

O stay period na recuperação judicial: os efeitos da suspensão das execuções contra a empresa, segundo o STJ

31/01/2025

Comissão aprova regras para empresa em recuperação judicial pagar credor sem dados bancários

27/01/2025

Honorários periciais trabalhistas fixados durante a recuperação não podem originar créditos extraconcursais

16/01/2025