Cheniski Advocacia

29/09/2025

O Retrato de Um Tempo em Ruínas

Vivemos em uma era marcada por inversões de valores, onde a aparência muitas vezes vale mais que a essência e a vingança é aplaudida no lugar da justiça. Casas se erguem como palácios, mas corações seguem em ruínas.

No entanto, ainda há saída. E ela é profundamente humana.

Está em escolhas diárias que cultivam empatia, perdão, justiça restaurativa, fé que se traduz em obras e amor que reconhece a dignidade de cada ser humano.

Pequenos gestos podem transformar o mundo. Que sejamos exemplos silenciosos, mas firmes, de compaixão e ternura. Porque ainda não está tudo perdido — enquanto houver quem lute com o coração limpo. 💛

Leia a matéria completa no site: https://carceraria.org.br/noticias/o-retrato-de-um-tempo-em-ruinas

29/09/2025

O STJ decidiu que tornar informações pessoais guardadas em banco de dados disponíveis para terceiros, sem o consentimento do titular dessas informações, gera dano moral passível de indenização.

Para o Tribunal, esse dano é presumido, ou seja, a vítima não precisa comprovar que sofreu algum prejuízo de ordem moral: basta provar a ocorrência do fato (divulgação indevida dos dados) para ter direito à indenização.

O caso envolveu um consumidor que processou uma agência de crédito após ter informações sigilosas, como telefone, disponibilizadas indevidamente. Saiba mais: http://kli.cx/qqaj

🎯 Essa matéria possui recurso de linguagem simples

mão escura estendida interage com várias pastas digitais flutuando no ar. Abaixo o texto: "Dados pessoais. Divulgação sem consentimento gera dano moral presumido"

11/06/2025

O Senado aprovou projeto para impedir que estupradores com menos de 21 anos ou com mais de 70 anos tenham a pena diminuída somente por causa da faixa etária. O PL 419/2023 exclui da condição de atenuante a idade do autor na data do delito ou da sentença, no caso de crimes que envolvam violência sexual contra a mulher. O texto vai a sanção. Saiba mais http://tiny.cc/t9mm001

25/02/2025

Por outro lado, o art. 1.234, CC, estipula uma recompensa equivalente a, no mínimo, 5% do valor da coisa achada, mais o reembolso das despesas com conservação e transporte para a devolução.

"Achado não é roubado" só por falta de tipicidade, mas continua sendo crime, sim.

A mesma regra vale para dinheiro ou objetos achados na rua, por exemplo. Se os valores forem reclamados, quem não devolve comete crime.

28/10/2024

Entrou em vigor a lei que eleva a 40 anos a pena para o crime de feminicídio — o assassinato de mulheres em contexto de violência doméstica ou de gênero http://tiny.cc/4aspzz

28/10/2024

Você sabia? A Lei de Contravenções Penais prevê punição a quem perturbar o sossego alheio. Os limites de barulho tolerados são comumente especificados por leis locais.

28/10/2024

É direito do empregado pedir demissão do emprego a qualquer momento ou do empregador demitir, desde que sejam obedecidas as leis vigentes. Observe os direitos de quem está saindo do emprego.

28/10/2024

Isso permitirá que as pessoas com essa deficiência possam ter acesso a benefícios previdenciários e tributários.

23/10/2024

O Ministério Público do Paraná em Matelândia denunciou por importunação sexual um homem que passou a mão nas nádegas de uma mulher enquanto ela se deslocava para o trabalho em uma motocicleta. O crime ocorreu na manhã de 14 de outubro deste ano, em via pública às margens da BR-277.

De acordo com as apurações do caso, a vítima percebeu que estava sendo seguida pelo denunciado (também conduzindo uma motocicleta), que, ao se aproximar dela, praticou o ato libidinoso.

Distanciamento – Além da denúncia criminal, o MPPR também requereu, e o Judiciário decretou, medida cautelar que proíbe o investigado de se aproximar da vítima, devendo manter dela distância superior a 100 metros, e o impede de estabelecer com ela qualquer tipo de contato, inclusive por telefone, redes sociais ou aplicativos de mensagens. Os pedidos cautelares da Promotoria de Justiça têm por objetivo evitar a possível revitimização da mulher caso o autor se aproxime dela.

Ao requerer a condenação do investigado pelo crime de importunação sexual, cuja pena pode chegar a cinco ano de reclusão, a Promotoria de Justiça pleiteia também que ele pague à vítima no mínimo R$ 10 mil de indenização por danos morais.

31/08/2024

ATENÇÃO! A lei diz ainda que "sendo várias as pessoas obrigadas a prestar alimentos, todas devem concorrer na proporção dos respectivos recursos, e, intentada ação contra uma delas, poderão as demais ser chamadas a integrar a lide."