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Foronda e Andrade Buczek Advogados Associados

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22/09/2026

BULLYING: QUEM É O RESPONSÁVEL?

Quando falamos em bullying, é importante entender que existem diferentes responsabilidades envolvidas, tanto dos pais, quanto da escola e da sociedade.

1️⃣ A responsabilidade dos pais
O bullying praticado por um filho menor pode gerar *consequências também para os pais*.
Além das medidas aplicáveis ao adolescente, os pais podem ser responsabilizados civilmente pelos danos causados pelo filho.
Por isso, o papel dos pais é fundamental: *educar, orientar e dirigir o pensamento dos filhos*, ensinando respeito, limites e responsabilidade pelas próprias atitudes.
*Os pais podem responder pela reparação dos danos causados pelos filhos menores que estejam sob sua autoridade e companhia, conforme os arts. 932, I, e 933 do Código Civil.*

2️⃣ E a escola?
A responsabilidade também pode alcançar a escola, conforme as circunstâncias do caso.
A legislação estabelece que os estabelecimentos de ensino devem adotar medidas de *conscientização, prevenção, diagnóstico e combate ao bullying*, além de promover um ambiente escolar seguro.

3️⃣ E a sociedade?
O combate ao bullying não é responsabilidade apenas da família ou da escola.
Precisamos construir uma cultura de *respeito, empatia e responsabilidade*, ensinando nossas crianças e adolescentes que aquilo que pode parecer uma “brincadeira” pode causar consequências profundas para outra pessoa.

Mais do que acompanhar a vida escolar, ser pai e mãe também é educar e orientar.

É dentro de casa que começam muitos dos valores que levamos para a vida: respeito, empatia, responsabilidade e capacidade de reconhecer os limites do outro.

Educar também é ensinar nossos filhos a pensar sobre as consequências das próprias atitudes.

Bullying não é apenas *“coisa de criança”*. É um tema que precisa ser levado a sério por *pais, escola e sociedade.*

📲 Envie estes posts para uma pessoa que precisa saber dessas informações.
Informação também é uma forma de prevenção.

Fonte: Código Penal, Código Civil, ECA e Lei nº 13.185/2015. A Lei nº 14.811/2024 incluiu o bullying e o cyberbullying no Código Penal.

21/09/2026

📌 A notícia foi publicada pelo Migalhas: Leia no cite! Siga para mais informações sobre o direito da mulher e o direito do trabalhado Foronda e Andrade Buczek| Advocacia do trabalhador

21/08/2026

O assédio eleitoral no ambiente de trabalho pode ocorrer por meio de ameaças, constrangimentos, promessas de benefícios, exigência de participação em campanhas ou tentativas de fiscalização do voto.

Pesquisa inédita do Tribunal Superior do Trabalho e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho examinou 662 processos ajuizados entre maio de 2023 e dezembro de 2025.

Na análise qualitativa de 138 processos:

• 92% apresentaram características de assédio institucional;
• 81,9% envolveram terror psicológico;
• 67,4% utilizaram meios virtuais;
• 61,7% apresentaram intimidação econômica.

Entre as práticas identificadas nos meios digitais estão a criação de grupos para propaganda política, o envio obrigatório de conteúdos e o monitoramento das redes sociais dos empregados.

A relação de trabalho não autoriza interferências na liberdade de consciência ou na escolha política do trabalhador. O voto é livre e secreto.

Fonte: TST/CSJT — pesquisa publicada em 18 de agosto de 2026.

Conteúdo meramente informativo.

20/08/2026

O Foronda e Andrade Buczek| Advocacia do trabalhador explica:

Você sabia que existem 18 doenças e condições que podem dar direito ao benefício por incapacidade sem exigir a carência mínima de 12 contribuições?

A lista foi atualizada e passou a incluir também a gestação de alto risco.

Mas atenção: a dispensa da carência não significa concessão automática do benefício. É necessário, entre outros requisitos, ter qualidade de segurado e comprovar a incapacidade para o trabalho, conforme avaliação da Perícia Médica Federal.

Ao todo são 18 doenças que dão direito ao benefício sem exigir carência:

```
Tuberculose ativa;
Hanseníase;
Transtorno mental grave, desde que esteja cursando com alienação mental;
Neoplasia maligna;
Cegueira;
Paralisia irreversível e incapacitante;
Cardiopatia grave;
Doença de Parkinson;
Espondilite anquilosante;
Nefropatia grave;
Estado avançado da doença de Paget (osteíte deformante);
Síndrome da deficiência imunológica adquirida (Aids);
Contaminação por radiação, com base em conclusão da medicina especializada;
Hepatopatia grave;
Esclerose múltipla;
Acidente vascular encefálico (agudo);
Abdome agudo cirúrgico; e
Gestação de alto risco.
```

A informação é importante, mas cada situação previdenciária precisa ser analisada individualmente.

Compartilhe esta informação com alguém que precisa saber disso.

Conteúdo informativo. Não substitui a análise individual do caso concreto.

20/08/2026

O ESCRITÓRIO Foronda e Andrade Buczek| Advocacia do trabalhador EXPLICA:

A recuperação judicial das Casas Bahia pode gerar muitas dúvidas para quem é ou foi trabalhador da empresa.

Mas existe um ponto importante: não é possível afirmar que todos os trabalhadores estão na mesma situação.

O crédito trabalhista, o momento em que ele surgiu, a existência de processo, o reconhecimento do valor e a forma como esse crédito está sendo tratado na recuperação judicial são aspectos que precisam ser analisados.

Por isso, se você trabalhou nas Casas Bahia e possui valores a receber, procure um advogado de sua confiança para entender a situação específica do seu caso.

Informação jurídica correta começa pela análise do caso concreto.

Conhece alguém que trabalhou nas Casas Bahia? Compartilhe esta informação.

Conteúdo informativo. Cada caso deve ser analisado individualmente.

19/08/2026

🤰 **SALÁRIO-MATERNIDADE: NOVAS REGRAS SOBRE A CARÊNCIA**

A carência era exigida para algumas seguradas, porém, atualmente, não é mais exigida carência para o salário-maternidade.

Esse entendimento surgiu após o STF, no julgamento das ADIs 2110 e 2111, considerar inconstitucional a exigência de carência para o benefício.

A decisão do Supremo Tribunal Federal considerou o princípio da isonomia. Assim, não há exigência de um número mínimo de contribuições para o salário-maternidade.

Atenção: a dispensa da carência não elimina os demais requisitos. É necessário verificar, especialmente, a *qualidade de segurada* e, no caso da contribuinte individual, a comprovação do exercício de atividade remunerada.

Quem teve o benefício negado por falta de carência pode ter direito a uma nova análise, considerando a data do fato gerador, o motivo do indeferimento e os prazos aplicáveis.

Cada situação deve ser avaliada individualmente.

⚖️ *Informação previdenciária também é proteção de direitos.*

Conteúdo meramente informativo. Consulte profissional habilitado para análise do seu caso concreto.

19/08/2026

Você foi contratado para uma função, mas exerce outra no dia a dia?

O desvio de função pode gerar diferenças salariais, desde que sejam comprovados os requisitos para sua caracterização.

Não basta realizar uma tarefa diferente ocasionalmente. É necessário analisar as atividades efetivamente desempenhadas, a habitualidade, as diferenças entre as funções e as provas disponíveis.

O TST possui entendimento consolidado de que o desvio de função pode gerar o pagamento das diferenças salariais correspondentes ao período do desvio, sem que isso implique, necessariamente, reenquadramento funcional.

📌 Cada situação deve ser analisada de acordo com suas circunstâncias e provas.

Fonte: Tribunal Superior do Trabalho — TST | OJ nº 125 da SDI-1.

Conteúdo jurídico informativo.

24/06/2026

Muita gente acredita que motorista de aplicativo ganha muito dinheiro. Mas será que essa é a realidade?

Segundo levantamento citado no vídeo, os custos da atividade podem ultrapassar R$ 5 mil por mês, considerando despesas como combustível, manutenção, seguro, impostos e outros gastos essenciais para trabalhar.

E você, o que acha dessa realidade enfrentada pelos motoristas de aplicativo?

👇 Deixe sua opinião nos comentários.

23/06/2026

🚛⚠️ ATENÇÃO, MOTORISTA CAMINHONEIRO!

Muitos motoristas são obrigados pela transportadora a abrir um MEI para continuar trabalhando. Mas cuidado: nem toda contratação por MEI é legal.

Se o motorista trabalha com pessoalidade, subordinação, habitualidade e recebe ordens diretas da empresa, esse MEI pode ser considerado FRAUDULENTO, caracterizando verdadeira relação de emprego.

Recentemente, o ministro Gilmar Mendes, do STF, determinou o sobrestamento nacional dos processos sobre pejotização. Contudo, o Supremo voltou a permitir o processamento das ações trabalhistas que discutem a existência de fraude nas contratações por pessoa jurídica.

Isso significa que a Justiça do Trabalho pode continuar analisando, caso a caso, se houve fraude e reconhecer o vínculo empregatício quando presentes os requisitos da relação de emprego.

🔎 Cada situação deve ser analisada individualmente. Se você é motorista e foi obrigado a abrir um MEI para trabalhar, procure orientação jurídica.

18/06/2026

🚨 URGENTE: GILMAR MENDES LIBERA AÇÕES DE PEJOTIZAÇÃO PARA VOLTAREM A TRAMITAR 🚨

Uma importante reviravolta acaba de ocorrer nos processos que discutem a chamada “pejotização”.

O ministro Gilmar Mendes, do STF, autorizou a retomada da tramitação das ações que estavam suspensas nas instâncias inferiores, desde que não dependam diretamente da definição da tese que será julgada pelo Supremo no Tema 1.389.

📌 O que isso significa?

Milhares de trabalhadores que tiveram seus processos paralisados poderão voltar a buscar o reconhecimento de vínculo de emprego e demais direitos trabalhistas.

📌 O tema ainda será julgado pelo STF?

SIM. O Supremo ainda definirá uma tese de repercussão geral sobre a validade da contratação de trabalhadores por meio de pessoa jurídica (PJ) e sobre os limites da atuação da Justiça do Trabalho nesses casos.

📌 E quem trabalha como PJ?

A decisão NÃO significa que toda contratação por PJ é válida. Tampouco significa que todo PJ tem vínculo de emprego.

Cada caso continua dependendo da análise da realidade da prestação dos serviços, especialmente da existência de:
✔ Subordinação;
✔ Pessoalidade;
✔ Onerosidade;
✔ Não eventualidade.

⚠️ Se você foi obrigado a abrir um CNPJ para trabalhar como empregado, pode ter direitos trabalhistas a receber.

A discussão sobre a pejotização continua sendo um dos temas mais importantes do Direito do Trabalho atualmente e poderá impactar milhares de trabalhadores em todo o país.

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