Rodrigues Ferreira - Advocacia

Rodrigues Ferreira - Advocacia Informações para nos contatar, mapa e direções, formulário para nos contatar, horário de funcionamento, serviços, classificações, fotos, vídeos e anúncios de Rodrigues Ferreira - Advocacia, Firma de advogados, Rua Conselheiro Laurindo, 502, Sala 708, Curitiba.

Escritório fundado pelo advogado Anderson Rodrigues Ferreira, profissional com 10 anos de vivência na advocacia pública e atuante na advocacia privada desde 2001, com experiência na área criminal, infracional e Direitos Humanos.

A reputação e a honra são circunstâncias extremamente importantes na vida de uma pessoa.Ter a honra “manchada” e a reput...
12/08/2026

A reputação e a honra são circunstâncias extremamente importantes na vida de uma pessoa.

Ter a honra “manchada” e a reputação degradada perante a comunidade em que vive pode gerar consequências muito sérias.

É essa exata situação que acontece nos crimes infamantes, muito mais que responder um processo criminal e receber uma pena a ser cumprida na sentença condenatória.

A condenação desses crimes também impacta a dignidade do agente, considerando a desonra perante os demais e a retaliação sofrida.

São crimes que, por si só, mancham moralmente o agente, o que o prejudica em várias esferas da sua vida.

São exemplos os crimes contra a dignidade sexual, corrupção, estelionato, lavagem de dinheiro, tortura, extorsão, entre outros.

Inclusive, um ponto muito importante no que diz respeito a esse crime é quando um advogado pratica um dos crimes citados acima.

Essa situação é tão grave perante a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que pode gerar a exclusão desse profissional como advogado, comprometendo totalmente a sua profissão.

As consequências, além das p***s desses crimes, são a inclusão na ficha de antecedentes criminais, a perda de direitos políticos e a inabilitação para ocupar cargos públicos.

Além disso, existe a consequência econômica.

Isso porque, a depender da situação, pode gerar demissão ou cassação de licenças profissionais, como nos casos de médicos, advogados, psicólogos etc.

Por fim, a característica principal dos crimes infamantes relaciona-se à reputação do agente, que pode nunca ser recuperada, mesmo após o cumprimento da pena.

Você já sabia a respeito disso?

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Você sabia que existem diferentes tipos de crimes de peculato?Leia este post e saiba quais são!A administração pública, ...
27/07/2026

Você sabia que existem diferentes tipos de crimes de peculato?

Leia este post e saiba quais são!

A administração pública, por meio dos servidores, realiza a gestão de serviços direcionados ao atendimento da sociedade.

Por isso, a lei penal delimita condutas que são proibidas, pois afetam os interesses da coletividade, como, por exemplo, o peculato.

Esse crime se refere ao desvio ou apropriação de dinheiro, valor ou bem móvel, público ou particular, que esteja sob a posse do funcionário público.

Ele pode ser dividido nas seguintes categoria:

– Peculato-desvio:

Consiste na destinação de bens ou valores para uma finalidade diferente daquela da administração pública, em proveito próprio ou de terceiros.

Essa situação pode ocorrer quando, por exemplo, um senador utiliza um carro oficial para realizar viagens com a família.

– Peculato-furto:

Refere-se à subtração de algo para si ou para outra pessoa, aproveitando-se do cargo, como furtar um computador pertencente ao órgão em que trabalha.

– Peculato culposo:

Nesse caso, o indivíduo concorre de forma culposa para o crime praticado por outra pessoa, seja por negligência, imperícia ou imprudência.

Um exemplo é quando uma terceira pessoa furta um veículo público que estava estacionado na rua com a chave na ignição.

– Peculato estelionato, ou mediante erro de outrem:

Ocorre quando o funcionário se apropria de algo ou de dinheiro que recebeu por erro de outra pessoa.

As p***s variam entre dois a 12 anos de reclusão, além de multa.

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Você sabe em quais casos é legalmente permitido interromper a gravidez no Brasil?Confira agora:1 – Risco à vida da gesta...
20/07/2026

Você sabe em quais casos é legalmente permitido interromper a gravidez no Brasil?

Confira agora:

1 – Risco à vida da gestante:

Quando a gravidez representa um risco à vida da gestante, a interrupção é permitida.

2 – Gravidez decorrente de estupro:

Se a gravidez resulta de estupro, o ab**to é permitido, se precedido de consentimento da gestante ou, quando incapaz, de seu representante legal.

Essa é uma decisão difícil, mas a lei brasileira protege o direito de escolha da gestante em situações tão dolorosas.

3 – Anencefalia:

A interrupção é permitida quando o feto é diagnosticado com anencefalia, ou seja, sem cérebro. O STF reconhece que, nesses casos, não há vida viável fora do útero.

É fundamental que todas as pessoas tenham acesso a informações claras e seguras sobre seus direitos.

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Imagine a situação de receber um diagnóstico de câncer, fazer a quimioterapia por seis anos e depois descobrir que nunca...
16/07/2026

Imagine a situação de receber um diagnóstico de câncer, fazer a quimioterapia por seis anos e depois descobrir que nunca teve a doença?

Infelizmente, essa situação foi vivenciada por uma paciente que somente descobriu o erro no diagnóstico após mudar seu plano de saúde.

Devido ao tratamento, ela sofreu fortes efeitos colaterais, como dor crônica, insônia, perda óssea e de dentição, limitação funcional dos movimentos da perna, entre outros.

Assim, a Justiça condenou o laboratório e plano de saúde ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 200 mil e danos materiais fixados em R$ 17,9 mil.

Em casos como esse, a responsabilidade pode recair sobre todos aqueles envolvidos; seja médico, clínica, hospital ou rede de saúde.

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Você sabia que a tentativa de infanticídio também é punida por lei?Primeiramente, é importante esclarecer que o infantic...
06/07/2026

Você sabia que a tentativa de infanticídio também é punida por lei?

Primeiramente, é importante esclarecer que o infanticídio é a morte do filho provocada pela mãe, sob influência do estado puerperal, durante o parto ou logo após.

Caso o crime seja consumado, a pena prevista é detenção de dois a seis anos.

No entanto, se a ação for interrompida por fatores externos à vontade da mãe, como a chegada de alguém para impedir, ocorre a tentativa de infanticídio.

Ou seja, a tentativa se dá quando alguém inicia a ação de matar, mas não consegue consumá-la por circunstâncias alheias à sua vontade.

Nesse caso, a mãe também será punida, entretanto, pune-se a tentativa com a pena correspondente ao crime consumado, diminuída de um a dois terços.

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O STF decidiu que não é possível celebrar acordos de não persecução penal (ANPP) em casos de racismo e injúria racial.Co...
22/06/2026

O STF decidiu que não é possível celebrar acordos de não persecução penal (ANPP) em casos de racismo e injúria racial.

Comumente utilizado em casos de crimes não violentos ou de baixa gravidade, o acordo pode incluir medidas como a prestação de serviços à comunidade, o pagamento de indenizações ou o cumprimento de outras obrigações.

No julgamento, o relator afirmou que a dignidade e a cidadania racial não podem ser objeto de negociação jurídica.

Isso porque despenalizar atos discriminatórios raciais seria contrário ao esforço (já insuficiente) para construir a igualdade racial e combater o racismo estrutural e institucional.

Por fim, o ministro lembrou que a lei já impede ANPP nos crimes de violência doméstica, familiar ou de gênero, e que, segundo ele, crimes cometidos em razão da raça devem ser incluídos nessa exceção.

Esse é um importante passo na luta contra o racismo no Brasil, mostrando a necessidade de punir atos discriminatórios raciais.

Diante de uma situação de racismo, procure um advogado e denuncie!

Para mais atualizações jurídicas, acompanhe o nosso perfil do Instagram!

Você sabe a diferença entre culpa consciente e inconsciente?Descubra neste post!A culpa consciente ocorre quando a pesso...
15/06/2026

Você sabe a diferença entre culpa consciente e inconsciente?

Descubra neste post!

A culpa consciente ocorre quando a pessoa prevê que a sua ação pode gerar um resultado prejudicial, mas acredita sinceramente que ele não irá acontecer ou que poderá evitar.

Exemplo: um motorista dirige em alta velocidade e vê um pedestre correndo para atravessar a rua.

Ele sabe que pode atropelar o pedestre, mas acredita que dará tempo para ele atravessar. Infelizmente, o atropelamento ocorre.

Já no caso da culpa inconsciente, a pessoa não prevê o resultado prejudicial, embora ele seja previsível para uma pessoa comum.

Aqui, o problema está na imprudência, negligência ou imperícia.

Exemplo: um motorista dirige em alta velocidade perto de uma escola e atropela uma criança que atravessa a rua.

Ele não imaginou que isso poderia acontecer, mesmo sendo previsível pela situação.

A principal diferença entre as culpas é que, na consciente, o agente prevê o risco, mas acredita que não acontecerá.

Já na inconsciente, o agente não prevê o risco, mas ele era previsível.

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Estou sendo o alvo de um PAD (Processo Administrativo Disciplinar). O que posso fazer?Em primeiro lugar, é preciso pedir...
09/06/2026

Estou sendo o alvo de um PAD (Processo Administrativo Disciplinar). O que posso fazer?

Em primeiro lugar, é preciso pedir acesso total aos documentos do procedimento. Esses registros são fundamentais para estruturar uma tese de defesa!

Depois, é preciso fazer um resumo dos fatos abordados na denúncia, relacionando com eventuais provas que você tenha.

É necessário, ainda, buscar por irregularidades que possam ter acontecido no processo. Para isso, é indispensável uma assessoria jurídica de confiança.

Por fim, não se esqueça de rebater todas as acusações, sem deixar pontos para trás.

Um profissional especializado poderá auxiliar da melhor forma possível!

Busca domiciliar sem mandado é nula!Entenda o caso!A 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça anulou provas obtidas em u...
08/06/2026

Busca domiciliar sem mandado é nula!

Entenda o caso!

A 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça anulou provas obtidas em uma operação da Polícia Civil em Brumadinho (MG).

A ação policial foi autorizada verbalmente por um juiz, mas o mandado nunca chegou a ser expedido.

Mesmo sem documento, os policiais realizaram a busca na residência dos investigados e efetuaram a prisão em flagrante dos dois homens, após encontrarem pequenas quantidades de dr**as.

Em primeira instância, o flagrante foi anulado. Mas o tribunal do estado não concordou.

Para os desembargadores, como a busca tinha sido autorizada por um juiz, a falta do mandado não tornaria a ação ilegal.

O caso chegou ao STJ, que entendeu o contrário: sem mandado formalmente expedido, não há busca e apreensão válida.

A Corte ainda determinou o envio do caso à Corregedoria da Polícia Civil e ao Ministério Público para apuração da conduta dos agentes que se adiantaram à ordem judicial.

Foi alvo de busca sem mandado?

Busque orientação jurídica especializada.

– HC 965.224.

Corpus Christi é uma data de fé, contemplação e gratidão.Que este dia traga paz, renovação e os melhores sentimentos a v...
05/06/2026

Corpus Christi é uma data de fé, contemplação e gratidão.

Que este dia traga paz, renovação e os melhores sentimentos a você e à sua família.

Bom feriado! 🙏

— Rodrigues Ferreira Advocacia

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