Xadrez Criminal - Advocacia Estratégica

Xadrez Criminal - Advocacia Estratégica Diego Fernando Machado Fuentes - Advogado Criminalista, atuação em todo Brasil.

Para ser transferida para um Centro de Ressocialização, a pessoa presa não pode ter condenação superior a 10 anos, deve ...
25/12/2025

Para ser transferida para um Centro de Ressocialização, a pessoa presa não pode ter condenação superior a 10 anos, deve ser primário e não estar respondendo a outro processo; não pode apresentar indícios de participação em organização criminosa, quadrilha, facção; não pode ter falta disciplinar; e deve residir, comprovadamente, a uma distância não superior de 200 quilômetros da unidade prisional.

Um Advogado especialista é essencial para  garantir direitos de pessoas presas em saida temporária, como:- Comutação de ...
24/12/2025

Um Advogado especialista é essencial para garantir direitos de pessoas presas em saida temporária, como:

- Comutação de pena.
- Indulto de pena.
- Remição.
- Regime aberto
- Livramento Condicional.
- Detração.
Entre outros.

Requisitos da transferência por aproximação familiar:- Cumprimento de 1/6 da pena, - Não ter falta disciplinar recente, ...
23/12/2025

Requisitos da transferência por aproximação familiar:
- Cumprimento de 1/6 da pena,
- Não ter falta disciplinar recente,
- Não possuir envolvimento em organização criminosa,
- Estar a doze meses em unidade prisional da SAP.
O pedido deve ser instruído com comprovante de residência dos familiares do preso (aqueles que estão no rol) comprovando que a distância entre a residência e a unidade prisional solicitada para remoção.

Endereço

Curitiba, PR

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