Salete Tomasoni Advogada

Salete Tomasoni Advogada Escritório personalizado nas soluções de questões relacionados a previdência social (INSS).

Em alguns casos, o INSS pode analisar documentos médicos sem exigir perícia presencial. A medida busca agilizar pedidos ...
21/06/2026

Em alguns casos, o INSS pode analisar documentos médicos sem exigir perícia presencial. A medida busca agilizar pedidos de benefícios por incapacidade temporária, mas isso não significa aprovação automática do benefício.

O sistema chamado Atestmed permite que o segurado envie atestados, exames, laudos e documentos médicos diretamente pela plataforma do INSS. A análise passa a ocorrer de forma digital, sem necessidade imediata de comparecimento físico à perícia.

Esse procedimento costuma ser utilizado principalmente em pedidos de auxílio por incapacidade temporária, antigo auxílio-doença, quando o afastamento ocorre por período mais curto e a documentação médica é considerada suficiente para análise inicial.

Mas a perícia presencial ainda pode ser exigida. Isso pode acontecer quando houver dúvidas sobre os documentos apresentados, inconsistências nas informações, necessidade de avaliação física ou pedidos de afastamentos mais longos e complexos.

Por isso, a qualidade da documentação médica faz toda a diferença. Atestados incompletos, sem CID, prazo de afastamento, assinatura ou identificação do profissional podem gerar negativa do pedido.

A análise documental facilita o processo, mas não elimina totalmente a possibilidade de perícia presencial.

Antes de solicitar o benefício, busque orientação especializada e salve este post.

Tempo rural tem valor previdenciário, mesmo quando não houve contribuição ao INSS. Esse período pode ser aproveitado na ...
18/06/2026

Tempo rural tem valor previdenciário, mesmo quando não houve contribuição ao INSS. Esse período pode ser aproveitado na aposentadoria híbrida e fazer toda a diferença na hora de completar os requisitos.

Quem trabalhou no campo, especialmente na agricultura familiar, pode somar esse tempo rural com os anos de trabalho urbano. Mesmo sem registro em carteira ou contribuições mensais, o período rural pode ser reconhecido, desde que seja corretamente comprovado.

Documentos antigos, registros em nome dos pais ou de outros membros da família, além de outras provas, ajudam a demonstrar que a atividade rural realmente existiu.

Outro ponto que costuma atrasar a aposentadoria são erros no CNIS. Muitas vezes há períodos de trabalho que não constam nesse documento e precisam ser comprovados por outros meios.

Com organização documental e comprovação adequada, esse tempo rural pode ser incluído no cálculo da aposentadoria.

Nenhum período de trabalho deve ser ignorado. Cada tempo conta, e conhecer essa possibilidade evita que o segurado trabalhe mais do que o necessário por falta de informação.

A orientação de um advogado especializado pode garantir que todo o tempo de trabalho seja reconhecido corretamente. Se esse assunto foi novidade para você, comenta, compartilha com quem já trabalhou no campo e salva para consultar depois.

A rotina de quem passa o dia inteiro ao volante de um ônibus nas grandes cidades é extremamente desgastante. O que muito...
16/06/2026

A rotina de quem passa o dia inteiro ao volante de um ônibus nas grandes cidades é extremamente desgastante. O que muitos motoristas não sabem é que esse esforço físico e mental pode ajudar a antecipar a aposentadoria.

O barulho constante do motor, a vibração do veículo e o estresse do trânsito, com a responsabilidade de transportar passageiros, contam a favor do trabalhador.

Além do cansaço, existe risco diário. O profissional do transporte coletivo convive com a possibilidade de acidentes, assaltos e situações de violência ao longo das viagens.

O ponto mais importante é que o INSS não reconhece esses fatores de forma automática apenas pela carteira de trabalho. Para ter direito à aposentadoria especial, é preciso comprovar essa realidade com documentos técnicos da empresa, como PPP e laudos ambientais.

Você conhece algum motorista de ônibus que precisa saber disso? Deixe um comentário, compartilhe com colegas de linha, salve para consultar depois e busque a orientação de um especialista em direito previdenciário para analisar o PPP.

Quem é de outro país e mora no Brasil, se precisar de auxílio financeiro, pode se perguntar: estrangeiros têm direito ao...
13/06/2026

Quem é de outro país e mora no Brasil, se precisar de auxílio financeiro, pode se perguntar: estrangeiros têm direito ao BPC?

A resposta é sim! Mas há detalhes importantes que você precisa saber.

O Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas) é um auxílio assistencial pago pelo INSS a idosos acima de 65 anos e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade.

Ou seja, com renda familiar por pessoa de até 1/4 do salário mínimo.

Como é um benefício assistencial, não exige contribuição ao INSS.

Apesar de não haver uma previsão legal expressa para estrangeiros, o Supremo Tribunal Federal (STF) já decidiu que residentes estrangeiros também podem receber o BPC.

Porém, também precisam cumprir os requisitos exigidos para a concessão.

Mesmo assim, o INSS pode negar o pedido, o que torna necessário recorrer à justiça para garantir esse direito.

Para resolver essa questão de forma definitiva, há um projeto de lei (PL 2328/2021) em tramitação no Congresso que busca incluir expressamente os estrangeiros como beneficiários do BPC.

Enquanto essa mudança não é oficializada, quem estiver nessa situação pode entrar com ação judicial para garantir o benefício e preservar sua dignidade.

Se você conhece alguém que pode precisar dessa informação, compartilhe!

E em caso de dúvida, procure um advogado especialista em direito previdenciário.

Conquistar a aposentadoria é um direito importante, e para pessoas com deficiência o processo tem regras especiais que l...
11/06/2026

Conquistar a aposentadoria é um direito importante, e para pessoas com deficiência o processo tem regras especiais que levam em conta o grau de dificuldade enfrentado no dia a dia.

Mas afinal, como funciona essa aposentadoria e quem pode pedir?

No Brasil, a aposentadoria da pessoa com deficiência pode ser por tempo de contribuição ou por idade, com critérios diferentes da aposentadoria comum.

Tudo depende do grau da deficiência: grave, moderada ou leve.

Se a escolha for pela aposentadoria por tempo de contribuição, o tempo mínimo exigido varia conforme o grau da deficiência e o s**o do segurado.

Por exemplo, quem tem deficiência grave precisa contribuir por 25 anos (homens) ou 20 anos (mulheres). Para deficiências moderadas e leves, os prazos são maiores.

Já a aposentadoria por idade permite o benefício a partir dos 60 anos para homens e 55 anos para mulheres, desde que tenham pelo menos 15 anos de contribuição como pessoa com deficiência, que não precisa ser contínua.

Para ter direito, a deficiência deve causar impedimentos duradouros que dificultem a participação plena na sociedade. Essa condição é avaliada por perícia médica e assistente social do INSS.

O pedido pode ser feito pela internet, no site ou aplicativo Meu INSS, facilitando o acesso.

Além disso, após se aposentar, o segurado pode continuar trabalhando normalmente.

Quer saber mais? Procure um advogado especializado em direito previdenciário.

Caso você já tenha tido contato com o INSS, sabe que a solicitação e concessão de benefícios depende de uma série de doc...
08/06/2026

Caso você já tenha tido contato com o INSS, sabe que a solicitação e concessão de benefícios depende de uma série de documentos.

A perícia médica é uma prova fundamental para a concessão e manutenção de benefícios como aposentadoria por incapacidade permanente, auxílio por incapacidade temporária e auxílio acidente.

A solicitação da perícia é feita, via de regra, pelo sistema Meu INSS, mas também pode se dar em uma agência presencial ou pela Central 135.

Após agendada, a perícia ocorre presencialmente, no consultório de um médico do INSS, que fará a avaliação pertinente ao benefício solicitado.

No dia da perícia, o segurado deve levar toda a documentação médica que possuir, bem como responder de forma clara e honesta todas as perguntas feitas pelo médico.

O médico verificará a existência e extensão de lesões ou doenças motivadoras da incapacidade do indivíduo ao desempenho do trabalho.

Muitas vezes, embora o trabalhador efetivamente possua lesões e doenças incapacitantes, a perícia deixa a desejar e não atesta o real quadro médico.

Em tais situações, é possível contestar o laudo pericial apresentado pelo médico e solicitar uma nova perícia junto ao próprio INSS.

Em casos mais sérios e difíceis, a contestação precisa se dar no judiciário, por meio de um processo. Para isso, será necessário o auxílio profissional de um advogado.

Lembrando que, em alguns casos, como pedido de auxílio por incapacidade temporária, é possível o envio de documentos médicos e laudos online, pelo sistema do INSS, agilizando a análise e o resultado da perícia.

Já sabia desses detalhes?

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Você sabia que, mesmo sem vínculo empregatício, autônomos e profissionais liberais têm a obrigação de contribuir com o I...
07/06/2026

Você sabia que, mesmo sem vínculo empregatício, autônomos e profissionais liberais têm a obrigação de contribuir com o INSS?

Essa responsabilidade garante acesso à proteção previdenciária, como aposentadoria e outros benefícios.

Mas quem deve pagar?

Vamos esclarecer!

O trabalhador autônomo atua de forma independente, sem necessidade de qualificação técnica obrigatória.

Já o profissional liberal exerce atividades regulamentadas, como médicos, advogados e engenheiros, e deve estar registrado em conselhos profissionais.

Embora ambos sejam classificados como contribuintes individuais, a forma como contribuem ao INSS varia conforme o tipo de relação contratual.

A responsabilidade pelo pagamento depende de quem contrata os serviços!

Se o autônomo ou profissional liberal trabalha para uma empresa (pessoa jurídica), o desconto é feito diretamente pela contratante, que repassa o valor ao INSS.

Se trabalha para uma pessoa física, o próprio trabalhador deve emitir e pagar a guia da previdência social (GPS).

Para quem tem empresa registrada, o profissional é responsável por suas contribuições.

Além de ser uma obrigação legal, a contribuição ao INSS garante acesso a benefícios como auxílio-doença, aposentadoria e pensão por morte.

Se você é autônomo ou profissional liberal, fique atento às suas obrigações e direitos.

Em caso de dúvidas, procure um advogado previdenciário para orientar o melhor caminho.

Uma mudança muito importante está acontecendo no BPC, e ela pode transformar a vida de milhares de famílias que hoje fic...
05/06/2026

Uma mudança muito importante está acontecendo no BPC, e ela pode transformar a vida de milhares de famílias que hoje ficam de fora do benefício por causa de regras antigas e muito rígidas.

Se você é idoso, pessoa com deficiência, cuida de alguém nessa situação ou trabalha atendendo o público, precisa entender o que acabou de ser aprovado.

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou novas regras que ampliam o acesso ao Benefício de Prestação Continuada, o BPC.

Hoje, só tem direito ao benefício quem vive em família com renda por pessoa menor que um quarto do salário mínimo.

Com o novo projeto, esse limite sobe para meio salário mínimo por pessoa.

Na prática, isso significa que muito mais famílias em situação de vulnerabilidade poderão solicitar o BPC sem serem barradas pelo critério de renda antigo.

Outra mudança importante: quando houver mais de um idoso ou pessoa com deficiência na mesma casa, será possível descontar até um salário mínimo do cálculo da renda familiar.

Atualmente, o valor do BPC que uma pessoa recebe entra inteiro na conta da renda da casa, o que muitas vezes impede que outro membro também consiga o benefício.

Com a nova regra, duas pessoas da mesma família poderão receber o BPC ao mesmo tempo.

O projeto também permite que as avaliações sociais e médicas necessárias para o BPC sejam feitas por videoconferência, sempre que a equipe técnica considerar isso possível.

Isso facilita muito para quem tem dificuldade de locomoção ou mora longe dos locais de perícia.

A proposta ainda será analisada pelas Comissões de Saúde, Finanças e Tributação, Constituição e Justiça e, depois, será votada no Plenário.

É um passo importante para ampliar a proteção social de pessoas idosas e com deficiência, garantindo mais dignidade e mais justiça social.

Foi cobrado indevidamente no seu benefício do INSS?Saiba como pedir o dinheiro de volta!Aposentados, pensionistas e outr...
04/06/2026

Foi cobrado indevidamente no seu benefício do INSS?

Saiba como pedir o dinheiro de volta!

Aposentados, pensionistas e outros beneficiários do INSS têm enfrentado um problema grave: descontos feitos sem autorização em seus pagamentos mensais.

Na maioria das vezes, esses valores são cobrados por associações, sindicatos ou clubes dos quais a pessoa nunca fez parte.

Agora, o INSS permite que o beneficiário conteste esses descontos e peça a devolução dos valores diretamente pelo aplicativo Meu INSS ou pela Central 135.

Milhares de pessoas estão sendo prejudicadas por cobranças indevidas, identificadas no extrato como “mensalidade associativa” ou com nomes de entidades desconhecidas.

Como saber se você foi afetado:

1 – Acesse o aplicativo ou site do Meu INSS;

2 – Vá até a opção “Extrato de Pagamento”;

3 – Verifique se há algum desconto que você não reconhece.

Como contestar o desconto?

Se você encontrar algo errado, pode fazer a contestação no próprio aplicativo Meu INSS ou ligando gratuitamente para o número 135.

A empresa responsável pelo desconto terá até 30 dias para apresentar uma justificativa.

Se não comprovar que você autorizou, o valor deverá ser devolvido com correção monetária.

Se for confirmada a cobrança indevida, o INSS será responsável por repassar o valor corrigido ao beneficiário.

Todo o processo pode ser acompanhado pelo app ou telefone.

Fique atento aos seus direitos!

Verifique seu extrato com frequência. Qualquer cobrança não reconhecida pode ser contestada!

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