29/04/2026
Conforme levantamento realizado pelo STJ, o sistema de precedentes qualificados alcançou a marca de 1.400 temas repetitivos afetados pelo Superior Tribunal de Justiça, saltando de 24 para 100 entre 2018 e 2025. Esse marco representa um crescimento de aproximadamente 320%, com recorde registrado em dezembro de 2025.
A consolidação de precedentes resultou na redução de cerca de 723 mil processos oriundos do TJSP, o maior tribunal do mundo em volume processual, considerando o período de 2009 a 2025.
Segundo o Ministro Sérgio Kukina, presidente da Comissão Gestora de Precedentes, Jurisprudência e Ações Coletivas (Cogepac), o aumento do número de temas ao longo dos anos reflete o fortalecimento do sistema de precedentes no Judiciário, bem como o compromisso do tribunal com a segurança jurídica e a uniformização da interpretação da legislação federal.
Essa uniformização auxilia a administração judicial em diversos aspectos, como:
Estruturar relatórios de forma mais técnica e coerente;
Reduzir conflitos interpretativos entre credores;
Diminuir o volume de impugnações e incidentes processuais.
Ou seja, o avanço do STJ na fixação de temas repetitivos não apenas orienta o Judiciário, mas também qualifica o trabalho da Administração Judicial, fornecendo bases sólidas para uma atuação técnica, segura e alinhada à jurisprudência consolidada.
