Maria Paske Advocacia & Consultoria Jurídica

04/09/2024

19/01/2024

Os artigos 6º e 7º da Lei n° 8.906/94 abrangem especificamente as prerrogativas da advocacia. É por meio dessa lei que a classe tem a garantia do direito de exercer a defesa plena de seus clientes, com independência e autonomia, sem temor do magistrado, do representante do Ministério Público ou de qualquer autoridade que possa tentar constrangê-la ou diminuir o seu papel enquanto defensora das liberdades. 💡

📢 Ou seja, a lei dá as bases para que advogados e advogadas cumpram seu papel social com dignidade e segurança, bem como assegura o amplo direito de defesa, pilar defendido pela advocacia.

📄 A íntegra dessa lei fundamental está disponível no site do Planalto.



Card amarelo assinado pela OAB Paraná - Defesa das Prerrogativas, por uma advocacia de excelência. Em preto, o letreiro: Respeitar as prerrogativas é lei. O card é ilustrado pela sombra de um martelo de juiz sendo batido.

28/07/2023

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O Conselho Federal da OAB esclarece que, até a presente data, não há projeto de lei em tramitação no Congresso Nacional propondo a restrição à atuação de jovens advogados e advogadas em Cortes Superiores.

A OAB entende que estabelecer tempo mínimo de exercício da advocacia para exercício profissional nesses tribunais constitui inaceitável limitação no acesso à Justiça e cerceamento ao direito de defesa. A Ordem se manterá vigilante contra esse retrocesso.

01/09/2022

Atentas à importância da saúde mental, a OAB Paraná e a Caixa de Assistência dos Advogados do Paraná (CAA-PR) lançam este mês a campanha Setembro Amarelo.

A iniciativa foi criada em 2014 pela Associação Brasileira de Psiquiatria (ABP), em parceria com o Conselho Federal de Medicina (CFM), para promover a prevenção do suicídio e o cuidado com a saúde mental.

Segundo o levantamento mais recente da Organização Mundial da Saúde (OMS), cerca de 14 mil pessoas cometem suicídio no Brasil, ou seja, uma média de 38 pessoas por dia. O suicídio é um problema de saúde pública que impacta a sociedade como um todo.

O tema ainda é um tabu, mas todos devemos atuar ativamente na conscientização e ajudar na prevenção. É importante falar sobre o assunto para que as pessoas que estejam passando por momentos difíceis e de crise busquem ajuda profissional e entendam que a vida é sempre a melhor escolha.

A escuta ativa e sem julgamentos é fundamental para ajudar alguém que está pensando em se matar. Mostrar que está disponível para ajudar e demonstrar empatia, mas, sobretudo, levar a pessoa a um médico psiquiatra para lidar com a situação de forma profissional e salvar o paciente.

Campanha Setembro Amarelo

Durante o mês de setembro e outubro, a CAA-PR vai subsidiar uma sessão de avaliação psicológica e uma sessão de orientação psicológica para os advogados e seus dependentes estatutários. As consultas podem ser realizadas on-line ou presencialmente. A avaliação deve ser feita até o dia 30 de setembro de 2022 e a orientação até o dia 31 de outubro de 2022.

Para informações sobre valores e agendamentos e para autorização prévia, entre em contato com a CAA-PR pelo telefone 0800-645-2005.



Arte alusiva à "Campanha Setembro Amarelo - Resgate o seu Equilíbrio Mental", traz a imagem simbólica de uma profissional da área da Psicologia/Psiquiatria regando a mente de um sujeito. Dela, brotam flores após o cuidado e acolhimento do profissional. As logos institucionais da CAA-PR e da OAB-PR fecham o card.

26/08/2022

Onde há injustiça há violação do direito de todos.


Arte alusiva ao 23 de agosto - Dia do Combate à Injustiça, com a frase em destaque "Que a justiça seja feita a todos, sem distinção". Ao fundo, a imagem de um homem negro sentado, de perfil, e uma mulher negra com as mãos no ombro dele, ilustram o card.

26/08/2022