11/09/2026
A discussão sobre a pejotização voltou a ganhar relevância com a retomada da tramitação de milhares de processos trabalhistas que estavam suspensos à espera de uma definição do Supremo Tribunal Federal.
Embora os processos tenham voltado a tramitar na primeira e na segunda instâncias, o julgamento do Tema 1.389 ainda não foi concluído. O STF deverá definir questões relevantes relacionadas à contratação de pessoas jurídicas e trabalhadores autônomos, incluindo a licitude desses modelos, a competência para julgamento de alegações de fraude e a distribuição do ônus da prova.
Enquanto não há uma orientação definitiva, o cenário exige atenção das empresas que adotam esses formatos de contratação. A formalização contratual, por si só, não elimina a necessidade de avaliar como a relação se desenvolve na prática e se o modelo adotado permanece compatível com a realidade da prestação dos serviços.
As auditorias preventivas podem contribuir para a identificação antecipada de fragilidades, a adequação dos modelos de contratação e a redução de riscos diante de um cenário jurídico que ainda permanece em construção.
