Vanessa Rossi Della Matta Advocacia e Consultoria jurídica

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Uma mudança importante na proteção das mulheres. ⚖️Em decisão recente, o STF ampliou a interpretação da Lei Maria da Pen...
20/08/2026

Uma mudança importante na proteção das mulheres. ⚖️

Em decisão recente, o STF ampliou a interpretação da Lei Maria da Penha e reconheceu que as medidas protetivas podem alcançar situações de violência contra a mulher baseada em gênero mesmo quando não existe vínculo familiar, doméstico ou afetivo entre a vítima e o agressor.

Isso significa que a proteção não está limitada a casos envolvendo marido, companheiro ou ex-companheiro.

Dúvidas? Fico à disposição ✨

O bloqueio de valores em conta bancária pode acontecer por determinação judicial, principalmente em processos de execuçã...
14/08/2026

O bloqueio de valores em conta bancária pode acontecer por determinação judicial, principalmente em processos de execução.

Mas atenção: nem todo valor pode ser bloqueado. A legislação prevê situações em que determinados valores são protegidos contra a penhora.

Se sua conta foi bloqueada, é importante verificar a origem do bloqueio, o valor atingido e a natureza do dinheiro que estava na conta.

Em alguns casos, é possível solicitar judicialmente o desbloqueio dos valores.

⚖️ Teve sua conta bloqueada? Procure orientação jurídica para saber quais medidas podem ser adotadas no seu caso.

Feliz dia a todos os colegas 👏🏻⚖️
11/08/2026

Feliz dia a todos os colegas 👏🏻⚖️

Feliz dia 🩵
09/08/2026

Feliz dia 🩵

Você sabia que, em algumas situações, os avós podem ser chamados a pagar pensão alimentícia?Essa obrigação, conhecida co...
06/08/2026

Você sabia que, em algumas situações, os avós podem ser chamados a pagar pensão alimentícia?

Essa obrigação, conhecida como alimentos avoengos, é excepcional. Ela pode ocorrer quando os pais não possuem condições, total ou parcial, de garantir o sustento dos filhos.

Isso não significa que os avós sempre serão responsáveis pelo pagamento da pensão. Cada caso é analisado individualmente, considerando a necessidade da criança e a possibilidade financeira de cada familiar.

Se você está passando por uma situação semelhante ou tem dúvidas sobre esse tema, procure orientação jurídica.

Muita gente acredita que qualquer compra pode ser cancelada em até 7 dias. Mas isso não é verdade.O direito de arrependi...
03/08/2026

Muita gente acredita que qualquer compra pode ser cancelada em até 7 dias. Mas isso não é verdade.

O direito de arrependimento previsto no art. 49 do Código de Defesa do Consumidor não se aplica, em regra, às compras realizadas em lojas físicas.

Esse direito é garantido para compras realizadas fora do estabelecimento comercial, como pela internet, WhatsApp, aplicativos, telefone ou catálogo. Nesses casos, o consumidor pode desistir da compra no prazo de até 7 dias, sem precisar justificar o motivo.

⚖️ Ficou com alguma dúvida? Entre em contato.

Vocês sabiam desses fatos ?Ficamos a disposição para demais esclarecimentos ⚖️
27/07/2026

Vocês sabiam desses fatos ?

Ficamos a disposição para demais esclarecimentos ⚖️

Recebe BPC/LOAS?Manter o Cadastro Único atualizado é essencial para evitar a suspensão do benefício.Se houver convocação...
24/07/2026

Recebe BPC/LOAS?

Manter o Cadastro Único atualizado é essencial para evitar a suspensão do benefício.

Se houver convocação para atualização, procure o CRAS dentro do prazo.

Em caso de dúvidas sobre o seu benefício, busque orientação jurídica.

Divórcio extrajudicial: menos burocracia, mais agilidade e segurança jurídica ⚖️Entre em contato para saber se essa moda...
24/07/2026

Divórcio extrajudicial: menos burocracia, mais agilidade e segurança jurídica ⚖️

Entre em contato para saber se essa modalidade é aplicável ao seu caso.

Você sabia disso?O divórcio é um direito potestativo, ou seja, depende apenas da vontade de um dos cônjuges. Em determin...
21/07/2026

Você sabia disso?

O divórcio é um direito potestativo, ou seja, depende apenas da vontade de um dos cônjuges. Em determinadas situações, ele pode ser decretado liminarmente, sem depender da concordância da outra parte.

Ficou com alguma dúvida? Entre em contato. ⚖️

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