20/08/2026
Uma mudança importante na proteção das mulheres. ⚖️
Em decisão recente, o STF ampliou a interpretação da Lei Maria da Penha e reconheceu que as medidas protetivas podem alcançar situações de violência contra a mulher baseada em gênero mesmo quando não existe vínculo familiar, doméstico ou afetivo entre a vítima e o agressor.
Isso significa que a proteção não está limitada a casos envolvendo marido, companheiro ou ex-companheiro.
Dúvidas? Fico à disposição ✨