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Na empresa familiar, a pergunta mais difícil não é quem vai suceder. É quando. E como fazer essa passagem sem precisar r...
05/10/2026

Na empresa familiar, a pergunta mais difícil não é quem vai suceder. É quando. E como fazer essa passagem sem precisar recuar meses depois, porque uma decisão equivocada do novo diretor abalou a confiança da família, da equipe e do mercado.

O tema ainda é adiado com frequência. Segundo a PwC, apenas 27,6% das empresas familiares brasileiras pesquisadas têm um plano de sucessão estruturado para cargos-chave.

Aqui na Kummer, partimos de uma premissa: ser sócio ou herdeiro não confere, por si só, preparo para dirigir. O momento de passar o bastão deve seguir critérios objetivos, previamente acordados, e não a idade do fundador ou a pressão familiar.

Esses critérios f**am no protocolo familiar: formação mínima, experiência profissional externa, passagem pelas áreas da empresa e avaliação de desempenho, de preferência conduzida por um conselho consultivo com membros independentes. Vale para filhos, sobrinhos e eventualmente cônjuges.

A ascensão acontece em tranches. O sucessor assume primeiro a coordenação de uma área, depois a gerência e só então a diretoria, com alçadas definidas em cada etapa para contratações, investimentos, endividamento e assinatura de contratos. Decisões estratégicas seguem submetidas ao conselho ou aos sócios, e o fundador acompanha um período de cogestão. Assim, um erro f**a contido no limite de poder de quem o cometeu e não obriga a desfazer a sucessão inteira.

Para ter força jurídica, isso precisa estar no acordo de sócios, com regras de indicação e destituição de administradores, matérias reservadas e quóruns, no contrato social, que define quem administra e com quais poderes, e nos regimentos internos. Sem essa formalização, afastar um diretor da família vira conflito societário, e não uma etapa prevista do processo.

Sucessão bem feita não é um evento. É um processo com etapas, critérios e documentos. E quanto antes começa, menos depende de sorte.

O STJ julgou um caso que ilustra algo que a teoria jurídica às vezes deixa escapar: a fraude de um único gestor rarament...
22/09/2026

O STJ julgou um caso que ilustra algo que a teoria jurídica às vezes deixa escapar: a fraude de um único gestor raramente f**a restrita a ele. Uma empresa buscava indenização de seguro D&O para diretores envolvidos em fraude e corrupção no exterior. O pedido foi negado, porque o seguro não cobre ato doloso, só erro de gestão. Mas o que o caso escancara vai além da apólice.

Quando um gestor comete fraude, o dano se espalha em camadas nem sempre visíveis de imediato.

A primeira é jurídica: a empresa pode responder por atos que não cometeu, apenas por ter o gestor fraudulento em posição de decisão. A responsabilidade sobe a estrutura, mesmo que o restante da diretoria nunca tenha sabido de nada.

A segunda é financeira: contratos podem ser rescindidos, investidores recuam, crédito f**a mais caro, e o valor de mercado pode cair de forma abrupta por conta de uma única pessoa.

A terceira é reputacional, e é a que mais dura. O mercado não separa facilmente a empresa do gestor que fraudou dentro dela. Clientes e parceiros associam o nome ao episódio, às vezes por anos.

A quarta é humana. Outros diretores, que nada fizeram, respondem processos e carregam o peso de uma decisão que não foi deles. Funcionários perdem emprego quando a empresa não resiste ao abalo.

É por isso que governança não é burocracia distante do negócio. É o conjunto de mecanismos que existe para que a conduta de uma pessoa não comprometa todos os outros: controles internos, segregação de funções, auditoria independente, canais de denúncia que funcionam de verdade.

Na Kummer Advocacia, ajudamos empresas a estruturar governança que reduz esse tipo de exposição.

Fonte: STJ, Terceira Turma

O Supremo Tribunal Federal está julgando uma questão que afeta diretamente quem tem ou pretende constituir uma holding p...
17/09/2026

O Supremo Tribunal Federal está julgando uma questão que afeta diretamente quem tem ou pretende constituir uma holding patrimonial: a imunidade do ITBI na integralização de imóveis ao capital social vale também para empresas cuja atividade é predominantemente imobiliária?

Hoje, quando uma pessoa transfere um imóvel para o capital social de uma empresa, essa transmissão é imune ao ITBI, imposto municipal sobre transferência de imóveis. Mas existe uma exceção constitucional para empresas que compram, vendem ou alugam imóveis como atividade principal, e é exatamente sobre essa exceção que o STF está decidindo os limites.

O julgamento, conhecido como Tema 1.348, foi interrompido por um pedido de destaque e retomado neste mês de setembro. Antes da interrupção, o placar parcial era favorável aos contribuintes, no sentido de que a imunidade seria incondicionada, sem depender do tipo de atividade da empresa. Mas o julgamento ainda não terminou, e a posição final pode confirmar essa tendência ou seguir outro caminho.

O que torna esse julgamento tão relevante é o alcance da decisão. Por ser julgado em repercussão geral, a tese fixada vai valer para todo o país, uniformizando o que hoje é tratado de forma diferente entre municípios e tribunais. Inúmeros processos estão parados esperando essa definição.

Para quem já tem holding patrimonial ou está estruturando uma, o momento pede cautela e acompanhamento, não decisões precipitadas. Integralizar um imóvel agora, antes da tese ser fixada, pode ter consequências diferentes dependendo de como o julgamento terminar.

Na Kummer Advocacia, acompanhamos de perto decisões como essa e orientamos famílias e empresários sobre o momento certo de agir em suas estruturas patrimoniais.

Fonte: STF, RE 1.495.108, Tema 1.348 da Repercussão Geral

Administrador de empresa nem sempre é sinônimo de sócio. Pode ser um profissional contratado especif**amente para gerir ...
10/09/2026

Administrador de empresa nem sempre é sinônimo de sócio. Pode ser um profissional contratado especif**amente para gerir o negócio, sem ter uma única quota na sociedade. E é aqui que mora um mal-entendido comum: muita gente assume o cargo sem entender o peso que a própria assinatura carrega a partir daquele momento.

A lei espera do administrador algumas condutas concretas. Informar-se antes de decidir, considerando alternativas e riscos. Agir no interesse da empresa, não em interesse próprio ou de terceiros. Acompanhar a execução do que foi decidido, mesmo quando delegou a tarefa para outra pessoa. E manter vigilância sobre irregularidades, porque quem administra não pode se comportar como espectador do próprio cargo.

O ponto que menos gente entende: cumprir esses deveres não é suficiente se, no momento em que algo for questionado, não houver como provar que foram cumpridos. Uma decisão bem pensada, mas nunca registrada, vale tão pouco quanto uma decisão mal pensada, do ponto de vista de defesa. Ata de reunião que só registra o resultado, sem os motivos, os riscos avaliados e as alternativas descartadas, não protege ninguém. Movimentação financeira relevante decidida informalmente, sem aprovação documentada, é uma decisão que ninguém consegue defender depois.

Isso signif**a que toda assinatura de administrador carrega dois pesos: o da decisão em si, e o da forma como ela vai poder ser explicada se um dia for contestada.

Na Kummer Advocacia, ajudamos administradores, sócios ou não, a estruturar governança e documentação que sustentam suas decisões, protegendo tanto a empresa quanto quem assina por ela.

O Brasil nunca teve tantas empresas inadimplentes. Dados da Serasa Experian apontam mais de 9 milhões de CNPJs com dívid...
31/08/2026

O Brasil nunca teve tantas empresas inadimplentes. Dados da Serasa Experian apontam mais de 9 milhões de CNPJs com dívidas em aberto em junho de 2026, o maior patamar desde que a série histórica começou a ser medida. O total em dívida passa de R$ 230 bilhões. Paralelamente, levantamento da RGF Associados mostra que o número de empresas em recuperação judicial cresceu mais de 20% em um ano, ultrapassando 6 mil casos. Marcas conhecidas do varejo e da alimentação entraram nessa lista nas últimas semanas.

Juros elevados, crédito mais caro e consumo mais seletivo formam o pano de fundo desse cenário. E é justamente aqui que a forma como a empresa lida com seus contratos deixa de ser detalhe e passa a ser decisão estratégica.

Renegociar prazo com fornecedor sem violar cláusula em vigor. Rever condição de pagamento com cliente sem comprometer garantias. Entender exatamente o que cada contrato prevê para cenário de inadimplência, antes de tomar qualquer decisão sob pressão. Avaliar se alguma cláusula se torna vantagem ou risco diante da dificuldade financeira de uma das partes.

Empresas que conhecem bem seus contratos entram em negociação com mais clareza sobre o que podem oferecer e o que precisam proteger. Empresas que não conhecem negociam no escuro, e isso custa caro justamente no momento em que menos sobra margem para erro.

Prevenção, nesse cenário, não é sobre evitar a crise. É sobre estar preparado para atravessá-la com o menor dano possível.

Na Kummer Advocacia, apoiamos empresas na revisão de contratos e na condução de negociações em momentos de dificuldade financeira, com foco em soluções que preservem o negócio.

Toda empresa nasce com a visão de quem a fundou. No começo, ela se transmite naturalmente: poucas pessoas, contato diret...
25/08/2026

Toda empresa nasce com a visão de quem a fundou. No começo, ela se transmite naturalmente: poucas pessoas, contato direto. O problema aparece quando a empresa cresce, e quem acabou de entrar, numa filial ou equipe distante, nunca teve contato com quem fundou o negócio, mas precisa entender como a empresa pensa e decide.

É aqui que a cultura deixa de ser intuitiva e passa a depender de estrutura formal. Existem ferramentas jurídicas específ**as para isso, cada uma com uma função.

Missão, visão e valores dão o contorno geral: por que a empresa existe e o que não é negociável. Sem isso documentado, cada líder interpreta a cultura à sua maneira, e a empresa se fragmenta.

O código de ética e conduta traduz esses valores em comportamento esperado, servindo de referência quando surge dúvida ou conflito.

As políticas internas descem ao nível prático: como reportar irregularidade, como lidar com conflito de interesses, como a empresa se comporta com fornecedores e clientes. Transformam princípio em rotina.

A estrutura de compliance garante que essas regras não fiquem só no papel, com canais de denúncia e consequência real para quem descumpre.

E o treinamento de liderança conecta tudo isso às pessoas. Documento bem escrito não muda comportamento sozinho. São os líderes capacitados que fazem a cultura chegar a quem nunca teve contato com o fundador.

Cultura que depende só da presença física do fundador não sobrevive ao crescimento. Cultura organizada em estrutura jurídica clara viaja para onde o fundador não consegue chegar sozinho.

Na Kummer Advocacia, ajudamos empresas a estruturar governança, políticas e códigos de conduta que traduzem valores em prática.

Sua empresa conta com o intervalo entre a emissão da nota e o dia de pagar a guia de tributos para manter o fôlego do ca...
20/08/2026

Sua empresa conta com o intervalo entre a emissão da nota e o dia de pagar a guia de tributos para manter o fôlego do caixa? Esse fluxo exigirá novas estratégias de liquidez.

Instituído pela Reforma Tributária (Emenda Constitucional nº 132/2023), o Split Payment (pagamento fracionado) é a nova engrenagem de arrecadação do IBS e da CBS.

Como ele funciona na prática?

No exato momento em que o seu cliente paga — seja por Pix, cartão, boleto ou plataformas de intermediação —, o sistema financeiro separa o dinheiro: a parcela líquida vai para a sua conta e a fração do imposto é direcionada automaticamente aos cofres públicos. O dinheiro do tributo não passa mais pelo caixa da sua empresa.

Onde ele se aplica?

Não é apenas para comércio e venda de mercadorias. O mecanismo atinge a circulação ampla da economia, incluindo prestação de serviços corporativos, cessão de direitos e transações digitais.

A regulamentação prevê três modalidades de retenção:

• Simplif**ado: aplica um percentual pré-fixado de retenção sobre a operação (comum no B2C ou cadastros sem integração em tempo real).

• Inteligente: cruza débitos e créditos fiscais para reter apenas o saldo líquido real devido.

• Superinteligente: faz a leitura e o diagnóstico fiscal da empresa em tempo real no ato da venda.

Os principais alertas jurídicos e operacionais:

• O fim do "financiamento fiscal" do capital de giro: O desaparecimento do float (prazo até o recolhimento) vai exigir um replanejamento imediato de liquidez.

• Risco de retenção a maior: Erros de parametrização cadastral ou classif**ação fiscal podem reter valores indevidos na fonte.

• O risco do solve et repete: A retenção automática obriga a empresa a pagar primeiro para só depois tentar contestar ou reaver créditos, tornando a conformidade preventiva indispensável.

O split payment não é um detalhe de tecnologia contábil — é uma mudança estrutural de Direito Tributário e gestão empresarial.

Sua empresa já está mapeando os contratos e o fluxo de caixa para essa transição? Converse com nossa equipe.

Na dinâmica das empresas familiares, o equilíbrio institucional depende da separação clara entre três esferas: Família, ...
17/08/2026

Na dinâmica das empresas familiares, o equilíbrio institucional depende da separação clara entre três esferas: Família, Propriedade e Gestão.

Quando um sócio passa a integrar diretamente o Comitê de Integridade ou Ética da empresa, a estrutura enfrenta um dilema relevante.

Um dos pilares centrais das melhores práticas de Governança Corporativa é a autonomia dos setores e cômites destinados às linhas de defesa. Para que as diretrizes éticas funcionem de forma legítima, as decisões precisam ser técnicas, impessoais e imunes a qualquer conflito de interesses.

A presença direta de quem detém participação societária nas decisões do comitê pode fragilizar esse princípio:

• Compromete a percepção de imparcialidade perante a equipe.
• Enfraquece a autonomia técnica necessária para avaliar condutas de forma neutra.
• Mistura o papel de guardião do patrimônio com a gestão operacional da conformidade corporativa.

O papel dos sócios não é operar diretamente os mecanismos de controle, mas sim garantir que a empresa possua estruturas independentes, sólidas e maduras para preservar a perenidade do negócio.

Toda empresa tem uma lista de prioridades. E toda empresa tem uma lista paralela: as coisas que sabe que deveriam ser re...
13/08/2026

Toda empresa tem uma lista de prioridades. E toda empresa tem uma lista paralela: as coisas que sabe que deveriam ser resolvidas, mas que f**am para depois porque não parecem urgentes.

O contrato feito às pressas, que ninguém revisou com calma. O processo interno que funciona "porque sempre funcionou assim", sem documentação. O funcionário que saiu há meses e cujo acesso a sistemas ninguém verificou se foi realmente revogado. A cláusula de reajuste que ficou vaga porque, na hora, parecia detalhe. O relatório de compliance que existe só porque alguém pediu, sem função real na rotina da empresa.

Nenhum desses pontos parece grave isoladamente. É exatamente por isso que continuam sendo ignorados. O problema é que risco não avisa quando vai se tornar crise. Ele se acumula em silêncio, no que foi deixado de lado, até que alguma circunstância o expõe, e nesse momento o custo de resolver é muito maior do que teria sido o custo de prevenir.

A gestão de risco de uma empresa não se mede pelo que ela faz bem. Se mede pelo que ela escolhe não olhar. E essa escolha, na maioria das vezes, não é deliberada. É simplesmente o resultado de rotina, pressa e a sensação de que aquilo pode esperar mais um pouco.

Parar para olhar o que foi relegado a segundo plano não é burocracia. É a diferença entre resolver um problema quando ele é pequeno ou enfrentá-lo quando já se tornou grande.

Na Kummer Advocacia, ajudamos empresas a identif**ar esses pontos antes que se tornem risco real, com atenção ao que geralmente passa despercebido na rotina do negócio.

Em momentos de dificuldade financeira, as decisões da empresa ganham outro peso. Renegociar contrato, rever condições co...
10/08/2026

Em momentos de dificuldade financeira, as decisões da empresa ganham outro peso. Renegociar contrato, rever condições com clientes, ajustar estrutura societária, negociar dívidas, tratar obrigações trabalhistas em cenário de redução de equipe: cada uma dessas frentes tem implicações jurídicas diretas, e decidir sem esse olhar aumenta o risco de transformar um problema temporário em um passivo permanente.

O papel do jurídico nesse momento é técnico e estratégico. Não se trata de limitar o que a empresa pode fazer, mas de mapear, dentro do que a lei permite, o caminho mais seguro para cada decisão. Isso inclui avaliar riscos antes que se tornem processos, estruturar renegociações de forma que preservem garantias, e organizar a reestruturação societária quando ela for necessária.

Empresas que integram a orientação jurídica ao processo de decisão durante a crise conseguem agir com mais agilidade e mais segurança, porque conhecem de antemão os limites e as possibilidades de cada movimento.

Na Kummer Advocacia, atuamos ao lado de empresas em processos de reestruturação e crise, com foco em soluções que preservam o negócio e sustentam decisões consistentes.

Endereço

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80.530-000

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Segunda-feira 08:00 - 18:00
Terça-feira 08:00 - 18:00
Quarta-feira 08:00 - 18:00
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