26/02/2024
Cliente chegou no seu escritório com a planta e o habite-se de casas “geminadas” em condomínio, que construiu para vender. Como você, advogado, vai auxiliar ele nesse caso?!
Para que essa venda seja possível e regular, necessário realizar a instituição de condomínio na matrícula do imóvel (terreno), que é o processo legal pelo qual um terreno ou edificação é dividido em unidades autônomas (novas matrículas, cada uma delas pertencendo a um proprietário diferente.
O objetivo da instituição de condomínio é permitir que várias pessoas possam compartilhar a propriedade de uma determinada área, como um prédio ou um lote de terreno, de forma organizada e sem conflitos.
Dessa forma, cada proprietário tem o direito de usar e desfrutar da sua unidade autônoma, ao mesmo tempo em que é responsável pela manutenção e conservação das áreas comuns.
Você sabia disso?!