21/08/2026
🚨 STF amplia medidas protetivas da Lei Maria da Penha para fora do ambiente doméstico
Uma decisão histórica para a proteção das mulheres no Brasil.
Nesta semana, o Plenário do Supremo Tribunal Federal decidiu, por unanimidade, que as medidas protetivas da Lei Maria da Penha passam a valer para QUALQUER situação de violência de gênero — mesmo quando não existe vínculo doméstico, familiar ou afetivo entre vítima e agressor.
Na prática, isso significa que casos de assédio, perseguição e ameaças em contextos comunitários, profissionais, institucionais, sociais e políticos também poderão receber medidas protetivas de urgência.
📌 O que muda:
✅ A proteção passa a considerar a motivação de gênero da violência, não apenas o tipo de relação entre as partes.
✅ A decisão tem repercussão geral, ou seja, deve orientar todos os tribunais do país.
✅ Delegados também poderão conceder medidas protetivas em situações de urgência.
💬 Segundo o relator, ministro Edson Fachin, o que caracteriza a violência de gênero é a condição da vítima e não o local onde a violência acontece.
Um passo a mais rumo à proteção integral das mulheres, dentro e fora de casa.