Aline Reis Generoso Advocacia

07/08/2026

Você respondeu uma pergunta. Eles avaliaram outra. E isso pode fazer diferença no seu pedido de aposentadoria da pessoa com deficiência (PCD).

Na aposentadoria PCD pelo INSS, não basta olhar apenas para o diagnóstico ou para a existência de um laudo. A avaliação considera como a deficiência repercute na vida da pessoa e quais são suas limitações e barreiras no dia a dia.

É aí que entra a avaliação da deficiência e a pontuação.

Perguntas aparentemente simples, como se você toma banho sozinho, se veste ou consegue sair de casa, podem fazer parte dessa avaliação. Mas existe uma diferença importante entre conseguir realizar uma atividade e realizá-la nas mesmas condições que uma pessoa sem deficiência: com ou sem ajuda, com dor ou sem dor, com adaptações ou sem elas, com mais tempo ou no mesmo tempo que as demais pessoas.

Por isso, uma resposta pode ser interpretada de uma forma que não representa adequadamente a realidade funcional da pessoa.

Se você pediu aposentadoria como PCD e o INSS negou o benefício, é importante entender como sua avaliação foi feita e se os critérios utilizados na pontuação estão corretos.

Um advogado especialista em Direito Previdenciário e aposentadoria da pessoa com deficiência pode analisar o caso, a documentação, os laudos, a avaliação realizada e a pontuação atribuída pelo INSS.

⚠️ Cada caso precisa ser analisado individualmente. Este conteúdo é informativo e não substitui uma análise jurídica.

💙 Salve este conteúdo para consultar depois e compartilhe com alguém que precisa entender melhor a aposentadoria PCD.

03/08/2026

Trabalhou na roça quando era mais jovem? Então presta atenção nisso. 👇

Muita gente acredita que, se não tinha carteira assinada ou contribuição ao INSS naquela época, aquele período simplesmente não pode ser considerado.

Mas não é tão simples assim.

Em determinadas situações, o período de trabalho rural pode ser reconhecido e posteriormente averbado no histórico previdenciário.

E aqui entra uma parte muito importante: a comprovação.

Na análise do período rural, podem existir documentos que ajudam a demonstrar essa história, como:

📌 histórico escolar;
📌 certidão de nascimento;
📌 certidão de casamento dos pais;
📌 bloco rural;
📌 notas;
📌 entre outros documentos que possam estar relacionados ao período e à atividade exercida.

E atenção: não significa que ter um desses documentos, sozinho, garanta o reconhecimento do período.

É preciso analisar qual é o documento, a que período ele se refere, o que ele demonstra e como ele se relaciona com as demais provas do caso.

Por isso, se você trabalhou na roça há muitos anos, não descarte essa história só porque não tem uma carteira assinada daquela época.

Pode existir documentação antiga que você nem imaginava que pudesse ter importância previdenciária.

🔎 Faça uma coisa hoje:

Procure em casa documentos antigos relacionados ao período em que você ou seus pais trabalhavam na roça.

E se você conhece alguém que trabalhou no campo, envie este post para essa pessoa. Pode ser justamente a informação que estava faltando para ela olhar para esse período com outros olhos.

31/07/2026

Aposentadoria por deficiência (PCD): você não precisa ter nascido com a deficiência — e nem estar incapaz de trabalhar para ter esse direito.

A Lei Complementar 142/2013 garante regras diferenciadas de aposentadoria para quem é reconhecido como pessoa com deficiência (PCD), mas ainda existem muitos mitos sobre quem pode ou não acessar esse benefício. Alguns esclarecimentos importantes:

📌 Deficiência não é incapacidade. A pessoa pode ter limitações e restrições reais — físicas, sensoriais, intelectuais ou mentais — e ainda assim trabalhar normalmente. É essa limitação de longo prazo que caracteriza a deficiência para fins previdenciários, não a impossibilidade de exercer atividade laboral.

📌 A deficiência não precisa ser de nascença. Ela pode surgir depois de uma cirurgia, um acidente ou o agravamento de uma doença. O que importa é a comprovação por perícia médica e avaliação social do INSS, não a origem da condição.

📌 Pouco tempo como PCD não significa perda do direito. Mesmo quem foi reconhecido como pessoa com deficiência há pouco tempo pode somar esse período com o tempo de contribuição anterior — o que pode antecipar a aposentadoria de forma significativa.

O reconhecimento como PCD depende de avaliação técnica específica, e cada caso tem particularidades que fazem diferença no resultado.

📌 Salva esse post pra não esquecer.
👇 Comenta aqui se você tem alguma dúvida sobre o seu caso.

30/07/2026

Você é PJ e já ouviu que “não tem direito a nada”? Isso não é bem verdade.

Mesmo com contrato PJ assinado, se você se acidentar trabalhando dentro de uma empresa, ela pode sim ser responsabilizada — principalmente quando o acidente está ligado ao risco da própria atividade dela, e não à forma como você presta o serviço.

Isso significa que “sou PJ” não é sinônimo de “a empresa não deve nada”. A diferença entre esses dois cenários é técnica, mas decide se você tem ou não direito a ser indenizado.

Se você presta serviço como PJ dentro de empresas — indústria, transporte, construção, tecnologia — vale entender esse ponto antes de precisar dele.

Comenta aqui se isso já aconteceu com você ou com alguém que você conhece.

15/07/2026

Segurada facultativa que só começa a contribuir com o INSS depois que engravida pode ficar sem o salário-maternidade.
O CRPS mudou o Enunciado nº 19 (Resolução CRPS nº 13/2026) e agora exige que a filiação ao INSS esteja regularizada antes do parto — não é mais suficiente pagar a primeira contribuição no mês do nascimento do bebê ou depois dele.
Isso muda o jogo pra quem contribui por conta própria (autônoma, do lar, MEI sem carteira assinada) e está planejando engravidar.
📌 Salvo esse post pra não esquecer.
👇 Comenta aqui se você já ouviu falar dessa mudança.
Se você já teve o salário-maternidade negado ou está se organizando pra engravidar e contribui como facultativa, me chama — posso te orientar.

09/07/2026