Bassetti & Santos Advocacia

07/08/2026

🚨 FIM DA IDADE MÍNIMA NA APOSENTADORIA ESPECIAL!

Uma importante decisão do STF pode mudar a realidade de milhares de trabalhadores expostos a agentes nocivos.

No julgamento da ADI 6309, o Supremo Tribunal Federal decidiu pela inconstitucionalidade da exigência de idade mínima para a aposentadoria especial, entendendo que essa exigência é incompatível com a finalidade protetiva do benefício.

📌 Na prática, a decisão reforça a lógica de que quem trabalha em condições prejudiciais à saúde não deve ser obrigado a permanecer por mais tempo em atividade nociva apenas para alcançar uma idade mínima.

Mas atenção: a aposentadoria especial não é automática. É necessário comprovar a efetiva exposição a agentes prejudiciais à saúde ou à integridade física pelo período exigido.

👷‍♂️ Trabalha ou trabalhou exposto a ruído, agentes químicos, calor, eletricidade ou outros agentes nocivos?

👉 Este é o momento de revisar seu histórico previdenciário e verificar se você pode ser beneficiado pela decisão da ADI 6309.

Salve este post e compartilhe com quem precisa saber dessa novidade!

02/07/2026

Meu(a) filho(a) foi diagnosticado(a) com autismo. Ele(a) tem direito ao BPC/LOAS?

A resposta é: não basta apenas o diagnóstico.

O diagnóstico de TEA é um requisito importante, mas não garante automaticamente a concessão do BPC/LOAS.

Para ter direito ao benefício, é necessário demonstrar que a pessoa com autismo possui um impedimento de longo prazo que gera barreiras para sua participação plena e efetiva na sociedade, além de atender ao critério de vulnerabilidade socioeconômica previsto em lei.

Cada caso deve ser analisado individualmente, considerando documentos médicos, relatórios multiprofissionais, a realidade da família e as limitações enfrentadas no dia a dia.

⚠️ Não desista do seu direito sem antes fazer uma análise adequada do seu caso.

💬 Ficou com alguma dúvida? Deixe sua pergunta nos comentários ou entre em contato.

25/03/2026

06/02/2026

Salário-maternidade com apenas uma única contribuição ao INSS? Saiba que é plenamente possível.

Assista o vídeo e aprenda como fazer!

O código de pagamento vai depender da atividade exercida no momento do pagamento.

Consulte um advogado especialista para maiores informações.

27/01/2026

Você já sofreu algum acidente, seja 5, 10, 15 anos atrás e por conta desse acidente ficou com sequela que impacta diretamente o desempenho do trabalho exercido à época do acidente?

Saiba que você pode ter direito ao benefício de auxílio-acidente pago pelo INSS.

Procure saber de você tem direito ao benefício. Procure orientação jurídica.

Bassetti & Santos Advocacia

15/01/2026

Atenção! Novos valores para contribuição ao INSS em 2026.

Com a alteração do salário-mínimo para R$ 1.621,00, o valor da sua contribuição para o INSS também altera.

Ficou com dúvida se está contribuindo corretamente em 2026? Procure orientação especializada e faça seu planejamento previdenciário.