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Advocacia e Consultoria Jurídica

Escritório fundado em 2017, atuamos em todas as áreas do Direito, em âmbito nacional e de forma digital, com a intenção de acelerar a resolução dos conflitos.

09/04/2026

É ou não é Direito?
Hoje o desafio é simples: será que você realmente sabe o que é verdade e o que é mito no Direito?

Preparamos um quadro especial com situações do dia a dia que geram muita dúvida… e agora
queremos ver você participar!
Comente aqui: você acha que é Direito ou não é?

Ou melhor ainda: manda aquela dúvida que você sempre teve e nunca teve coragem de perguntar.
Vamos transformar informação em conhecimento — de forma leve, prática e sem juridiquês.

08/04/2026

Você sabe quem tem direito ao auxílio-maternidade?

O auxílio-maternidade é um benefício previdenciário garantido à pessoa que se afasta de suas atividades em razão de:
• nascimento de filho
• adoção ou guarda judicial para fins de adoção
• ab**to não criminoso
• natimorto

Têm direito ao benefício, desde que cumpridos os requisitos legais, seguradas e segurados do INSS, como:
• empregadas com carteira assinada
• trabalhadoras autônomas e contribuintes individuais
• seguradas facultativas
• trabalhadoras rurais
• microempreendedoras individuais (MEI)
Em algumas situações, o benefício também pode ser concedido ao pai ou responsável, especialmente em casos de adoção ou ausência da mãe.

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Você identificou um saque que não realizou em sua conta?Fraudes em caixas eletrônicos e operações bancárias indevidas sã...
07/04/2026

Você identificou um saque que não realizou em sua conta?

Fraudes em caixas eletrônicos e operações bancárias indevidas são situações cada vez mais comuns, envolvendo falhas de segurança nos sistemas das instituições financeiras.

De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, os bancos respondem, em regra, de forma objetiva, pelos danos causados aos consumidores em decorrência de falhas na prestação do serviço.
Isso significa que, comprovada a irregularidade, pode haver:
• restituição dos valores indevidamente sacados
• análise de eventuais danos decorrentes
• responsabilização da instituição financeira

Cada caso exige análise técnica, especialmente quanto à origem da fraude e à segurança da operação.
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Você identificou um saque que não realizou em sua conta?Fraudes em caixas eletrônicos e operações bancárias indevidas sã...
01/04/2026

Você identificou um saque que não realizou em sua conta?

Fraudes em caixas eletrônicos e operações bancárias indevidas são situações cada vez mais comuns, envolvendo falhas de segurança nos sistemas das instituições financeiras.

De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, os bancos respondem, em regra, de forma objetiva, pelos danos causados aos consumidores em decorrência de falhas na prestação do serviço.

Isso significa que, comprovada a irregularidade, pode haver:
• restituição dos valores indevidamente sacados
• análise de eventuais danos decorrentes
• responsabilização da instituição financeira

Cada caso exige análise técnica, especialmente quanto à origem da fraude e à segurança da operação.
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O consumidor é obrigado a consumir apenas produtos vendidos no local?A venda casada é considerada prática abusiva pelo C...
19/03/2026

O consumidor é obrigado a consumir apenas produtos vendidos no local?

A venda casada é considerada prática abusiva pelo Código de Defesa do Consumidor. Subtítulo

Por que você não é obrigado a consumir apenas o que o estabelecimento vende?
O fornecedor não pode impor restrições injustificadas à liberdade de escolha. Subtítulo
Seguros embutidos em contratos

Alguns contratos incluem seguros ou serviços adicionais sem informação clara ao consumidor.
⚖️ É possível questionar e cancelar cobranças indevidas.
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Um produto pode apresentar defeito mesmo após o prazo de garantia legal?Sim. Quando o defeito não é perceptível inicialm...
18/03/2026

Um produto pode apresentar defeito mesmo após o prazo de garantia legal?

Sim. Quando o defeito não é perceptível inicialmente, trata-se de vício oculto. Subtítulo

Como reclamar de produtos que param de funcionar após os 90 dias?
O prazo para reclamação começa a contar a partir da descoberta do defeito. Subtítulo
Vida útil do produto

O Judiciário considera a vida útil esperada do bem para avaliar a
responsabilidade do fornecedor.
⚖️ A análise técnica do caso é fundamental.
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Seu voo atrasou ou houve overbooking?A legislação e as normas da ANAC garantem ao passageiro direitos de assistência mat...
17/03/2026

Seu voo atrasou ou houve overbooking?
A legislação e as normas da ANAC garantem ao passageiro direitos de assistência material quando há atraso significativo ou preterição de embarque.

Subtítulo
Seus direitos de assistência material no aeroporto incluem:
• alimentação
• comunicação
• hospedagem e transporte quando necessário
Subtítulo
Quando o transtorno gera indenização?
Quando houver falha na prestação do serviço e prejuízos relevantes ao passageiro.

⚖️ Cada situação deve ser analisada conforme as circunstâncias do caso.
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A loja é obrigada a cumprir o preço anunciado?Sim. A publicidade integra a relação de consumo e possui força vinculante,...
17/03/2026

A loja é obrigada a cumprir o preço anunciado?
Sim.

A publicidade integra a relação de consumo e possui força vinculante, conforme estabelece o Código de Defesa do Consumidor.
Se houver divergência entre o valor anunciado e o cobrado, o consumidor pode exigir o cumprimento da oferta.

⚖️ A transparência e a boa-fé são princípios fundamentais nas relações de consumo.
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A ausência de um genitor pode gerar indenização?O abandono afetivo é analisado sob a ótica da responsabilidade civil qua...
12/03/2026

A ausência de um genitor pode gerar indenização?

O abandono afetivo é analisado sob a ótica da responsabilidade civil quando há violação do dever legal de cuidado e assistência.
O Judiciário exige:
• comprovação da omissão reiterada
• prova do dano psicológico
• nexo causal

⚖️ O dever parental vai além do sustento financeiro.
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❓ O pacto antenupcial pode ir além da escolha do regime de bens?Sim. Ele pode prever cláusulas patrimoniais específicas ...
11/03/2026

❓ O pacto antenupcial pode ir além da escolha do regime de bens?

Sim. Ele pode prever cláusulas patrimoniais específicas dentro dos limites legais, como:
• proteção de empresa individual
• definição de administração de bens
• cláusulas de incomunicabilidade
⚖️ Trata-se de instrumento preventivo de organização patrimonial.

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