Ana Macedo Advocacia

06/08/2026

Agora temos um site para chamar de nosso! Ajude a divulgar.

Defesa criminal, Tribunal do Júri, Lei de Dr**as, execução penal, assistência à vítima e Direito das Famílias. OAB/PR 100.695. Atendimento presencial e on-line.

13/07/2026

13 de Julho | 36 anos do ECA 💙

Hoje celebramos os 36 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), um marco na garantia dos direitos de crianças e adolescentes no Brasil.

Mais do que uma lei, o ECA reafirma que proteger a infância e a adolescência é um dever da família, da sociedade e do Estado.

Defender esses direitos é construir um futuro com mais dignidade, respeito e oportunidades.

Criança protegida hoje, sociedade mais justa amanhã.

10/07/2026

VIOLÊNCIA PSICOLÓGICA CONTRA A MULHER: NÃO É NECESSÁRIO LAUDO PSICOLÓGICO PARA COMPROVAÇÃO DO CRIME

O Superior Tribunal de Justiça, no Informativo nº 893, firmou entendimento de que o crime de violência psicológica contra a mulher (art. 147-B do Código Penal) não exige a demonstração de dano psíquico por meio de perícia ou exame técnico.

O dano emocional pode ser comprovado por diversos meios de prova, tais como:
• mensagens;
• áudios;
• testemunhas;
• relatos da vítima;
• documentos;
• outros elementos constantes nos autos.

A exigência de um laudo técnico poderia, muitas vezes, representar um obstáculo à proteção das vítimas, considerando que a violência psicológica é frequentemente silenciosa, gradual e de difícil exteriorização.

A decisão do STJ reforça a proteção integral às mulheres e fortalece o combate às diversas formas de violência de gênero.

A violência não deixa marcas apenas no corpo. Palavras, humilhações, ameaças, manipulações e isolamento também causam profundas consequências emocionais e merecem a tutela do Direito.

Mulheres
Ana Macedo Advogada Criminalista

28/06/2026

INFLUENCIADOR MIRIM E O ECA DIGITAL

A exposição de crianças e adolescentes nas redes sociais exige cuidados e responsabilidade. O ECA Digital reforça a necessidade de proteção integral de crianças e adolescentes no ambiente virtual, especialmente daqueles que atuam como influenciadores digitais.

A atividade de influenciador mirim não pode comprometer os direitos fundamentais da criança e do adolescente. Pais, responsáveis, empresas e plataformas digitais possuem o dever de garantir um ambiente virtual seguro.

O Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece que crianças e adolescentes são sujeitos de direitos e merecem proteção integral também no mundo digital.

PERDA E SUSPENSÃO DE CONTAS

A legislação não determina automaticamente a “perda” ou exclusão das contas de crianças e adolescentes. Contudo, prevê que as plataformas poderão suspender a monetização, impulsionamento de conteúdo e até restringir perfis que estejam sendo utilizados de forma comercial sem a devida autorização judicial.
Em determinadas situações, conteúdos podem ser removidos e a atividade interrompida até a regularização da situação perante o Poder Judiciário.

Ana Macedo – Advocacia Especializada
(41) 99283-8382

27/06/2026

A violência doméstica assume diversas formas e a legislação brasileira tem avançado para oferecer uma proteção cada vez mais ampla e eficaz às vítimas. As recentes alterações legislativas reforçam o enfrentamento das condutas abrangidas pela Lei Maria da Penha, evidenciando a necessidade de uma atuação jurídica técnica, sensível e comprometida com a proteção integral da vítima e de sua família.
Conhecer seus direitos é o primeiro passo para romper o ciclo da violência e buscar proteção.

Atuação jurídica especializada em Direito das Famílias, Criminal e Violência Doméstica, com compromisso, ética e acolhimento.

19/06/2026

O caso Mari Ferrer ganhou repercussão nacional após a divulgação da audiência em que a vítima de um processo por estupro sofreu constrangimentos durante seu depoimento.

Diante da repercussão, o STF fixou a tese de que o comportamento, a vida privada ou aspectos pessoais da vítima não podem ser utilizados para descredibilizar seu relato em julgamentos de crimes se***is, reforçando a proteção da dignidade, do contraditório e do devido processo legal.

A decisão do STF no caso Mari Ferrer representa um importante avanço na proteção da dignidade das vítimas de crimes se***is. A Justiça deve ser pautada pelo respeito, pela imparcialidade e pela garantia de um julgamento livre de estereótipos e constrangimentos.

Julgamento épico!

18/05/2026

18 DE MAIO | DIA NACIONAL DE COMBATE AO ABUSO E À EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES

O Maio Laranja representa um período de conscientização, prevenção e enfrentamento à violência contra crianças e adolescentes.
Mais do que uma campanha, é um compromisso coletivo de proteção, cuidado e responsabilidade social.

Toda criança tem o direito de crescer em um ambiente seguro, livre de violência, medo e exploração.

O silêncio protege o agressor.
A denúncia protege vidas.

📞 Disque 100
Denuncie de forma anônima.

Proteger a infância é dever de todos. 🧡

09/05/2026

Enfim, concluímos mais uma etapa!

Agradeço de forma especial ao professor Diego Bais pela condução brilhante das aulas de criminologia, pela generosidade intelectual e pela dedicação.

Tivemos a oportunidade do encontro presencial no Uruguai, uma experiência acadêmica enriquecedora, e agora finalizamos virtualmente com esse registro, encerrando mais um ciclo de muito aprendizado, reflexão e crescimento profissional.

Que o conhecimento adquirido siga contribuindo para uma visão cada vez mais crítica, humana e comprometida com as ciências criminológicas e a justiça.



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