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Pioli Pereira Advocacia Planejamento Tributário
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OAB/PR n° 12.969 Advocacia

31/08/2026

⚖️ Decisão recente do STJ

Em 03/03/2026, a Segunda Turma do STJ decidiu que o espólio e os herdeiros podem pedir a restituição do Imposto de Renda pago indevidamente por aposentado com doença grave, mesmo que o contribuinte não tenha feito o pedido em vida.

📌 AgInt no AREsp 2.866.825/RS

Aposentados, pensionistas e reformados com doença grave podem ter direito à isenção do Imposto de Renda.Salve este post ...
27/08/2026

Aposentados, pensionistas e reformados com doença grave podem ter direito à isenção do Imposto de Renda.

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São 6 anos de advocacia, passando por diferentes áreas. Foi justamente essa experiência prática que clareou onde quero c...
11/08/2026

São 6 anos de advocacia, passando por diferentes áreas. Foi justamente essa experiência prática que clareou onde quero concentrar os próximos anos da minha carreira.

E essa escolha ganhou ainda mais sentido quando decidi voltar à sala de aula para cursar Ciências Contábeis na UFPR.

Hoje, minha atuação está cada vez mais direcionada ao Direito Tributário, especialmente à defesa de contribuintes e empresas.

Tenho percebido que compreender a tributação apenas pelo Direito é enxergar somente uma parte do problema. A contabilidade aproxima a análise dos números, da operação das empresas e dos efeitos que uma decisão tributária produz na vida real.

Por isso, vejo essa nova formação não como uma mudança de profissão, mas como uma forma de construir uma advocacia tributária cada vez mais completa, técnica e conectada à realidade empresarial.

No Dia do Advogado, f**a também meu respeito a todos os colegas que, cada um à sua maneira, seguem estudando, se reinventando e exercendo essa profissão todos os dias.

Feliz Dia do Advogado!

A tese contra o acréscimo de 10% nos percentuais de presunção já vem recebendo decisões favoráveis na Justiça Federal.Ne...
05/08/2026

A tese contra o acréscimo de 10% nos percentuais de presunção já vem recebendo decisões favoráveis na Justiça Federal.

Neste carrossel, explico o fundamento jurídico, apresento um precedente concreto de São Paulo e mostro como a medida pode ser estruturada para empresas impactadas pela LC nº 224/2025.

Guia completo no link da bio.

Conteúdo informativo. A viabilidade depende da análise individual do caso concreto.

28/07/2026

📈📊 Se sua empresa é optante pelo Lucro Presumido e fatura mais de R$ 5 milhões, você está pagando 10% a mais de IRPJ e CSLL.

Essa cobrança extra veio com a Lei Complementar 224/2025.

A tese: o Lucro Presumido não é benefício fiscal – é método de apuração. Tribunais já estão suspendendo essa cobrança liminarmente.

Ou seja: dá para parar de pagar esse aumento agora, no início do processo.

👉 Me siga para mais!

O novo edital da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) abriu uma nova oportunidade para regularização de débitos...
13/07/2026

O novo edital da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) abriu uma nova oportunidade para regularização de débitos inscritos em Dívida Ativa da União.

Tem uma dívida ativa, mas não sabe como aderir à negociação? Então comenta ACORDO aqui que eu vou te enviar todas as informações para garantirmos a melhor negociação 😉

13/03/2026

A nefropatia grave no Brasil, frequentemente caracterizada como Doença Renal Crônica (DRC) em estágios avançados (estágio 5), é um problema crescente de saúde pública.

Estima-se que cerca de 10 milhões de brasileiros sofram de alguma disfunção renal.

Aproximadamente 14% da população adulta brasileira pode ser portadora de doença renal crônica.

Entre 90 mil e 100 mil pessoas passam por diálise no país.

Entre 2012 e 2022, observou-se alta incidência de internações por insuficiência renal, com maior impacto na região Sudeste, seguida pela Sul.

👉 Contudo, APOSENTADOS e PORTADORES DA DOENÇA GRAVE tem ISENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA.

Compartilha para que mais pessoas saibam desse direito!

Ficou interessado? Me segue para mais 🤓

27/02/2026

APOSENTADO e PORTADOR DE DOENÇA GRAVE tem direito a ISENÇÃO no imposto de renda!

A cardiopatia grave é uma condição médica na qual o funcionamento do coração está severamente comprometido.

Por isso, a Lei nº 7.713/1988 busca aliviar o impacto financeiro daqueles que necessitam de recursos expressivos para o tratamento de saúde, medicamentos e exames.

12/01/2026

Você sabia que a Doença de Alzheimer dá direito à isenção do imposto de renda na aposentadoria?

Mas, atenção, para tanto, o paciente deve ser diagnosticado com alienação mental, já que o Alzheimer não consta no rol taxativo das doenças que dão direito à isenção do imposto de renda.

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Heey neste realizamos os aniversários de todas as crianças do Lar, em projeto filantrópico que buscou impactar vidas e f...
11/12/2025

Heey neste realizamos os aniversários de todas as crianças do Lar, em projeto filantrópico que buscou impactar vidas e fortalecer nossa comunidade 🇧🇷🌲💚




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