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Figueiredo & Moura Advogados Associados

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17/08/2022

Licitação! Licitação é o processo por meio do qual a Administração Pública contrata obras, serviços, compras e alienações. Em outras palavras, licitação é a forma como a Administração Pública pode comprar e vender. São três os principais objetivos de uma licitação: selecionar a proposta mais vantajosa para a Administração Pública; garantir igualdade de condições a todos que queiram contratar com o Poder Público;
promover o desenvolvimento nacional sustentável. Modalidades: convites, tomada de preços, concorrência pública, leilão, concurso público e pregão.
Fonte:portaltransparencia.gov.br

17/08/2022

O tratamento de dados pessoais não é para sempre. Saiba mais!
A Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD, define no artigo 15 que o término do tratamento de dados pessoais ocorrerá nas seguintes hipóteses: verificação de que a finalidade foi alcançada, ou de que os dados deixaram de ser necessários ou pertinentes ao alcance da finalidade específica almejada; fim do período de tratamento; comunicação do titular, inclusive no exercício de seu direito de revogação do consentimento conforme disposto no § 5º do art. 8º desta Lei, resguardado o interesse público; determinação da autoridade nacional, quando houver violação ao disposto nesta Lei.
Fonte: Lei nº 13.709/2018

15/08/2022

STJ: Plano que não cobre obstetrícia deve pagar parto de urgência.
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ manteve acórdão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro – TJRJ que condenou uma operadora de saúde e o hospital a pagarem, solidariamente, indenização por danos morais de R$100 mil a uma beneficiária.
Consta nos autos, que a beneficiária do plano de saúde teve negada pelo hospital e pelo plano a internação para parto de urgência, mesmo estando em situação de urgência obstétrica. A operadora de saúde justificou que a beneficiária contratou o plano de saúde apenas no segmento hospitalar, sem cobertura de despesas com atendimento obstétrico, o que impedia o reconhecimento de sua responsabilidade pela cobertura do parto de urgência.
Segundo Nancy Andrighi, relatora, o caso dos autos envolveu atendimento em regime de urgência. Para a relatora, a sujeição do consumidor à indevida recusa de cobertura pela seguradora, quando a beneficiária já estava em urgente e flagrante necessidade de atendimento médico, é apta a gerar dano moral.

Fonte:https://ibdfam.org.br/noticias

11/08/2022

"A profissão de advogado tem, aos nossos olhos, uma dignidade quase sacerdotal. Toda a vez que a exercemos com a nossa consciência, consideramos desempenhada a nossa responsabilidade".
Ruy Barbosa

Feliz dia dos advogados!

04/08/2022

Dia de lembrar do 3° evento do Mulheres que Empoderam Mulheres, um projeto lindo que objetiva o networking entre mulheres empreendedoras de Quatro Barras e região.
Foi lindo e gratificante participar do evento! Um projeto que conecta, valoriza e reconhece o potencial de cada mulher empreendedora.

"Nossa grandeza vem quando valorizamos os pontos fortes uns dos outros, quando aprendemos uns com os outros, quando nos apoiamos uns nos outros"
MICHELLE OBAMA
Ex-primeira-dama dos EUA

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03/08/2022

Nossos Valores ⭐️:
Nosso escritório é comprometido com a ética, transparência, confidencialidade e excelência. Atender e analisar cada caso de nossos clientes com estratégia e agregando valores.

03/08/2022

Nossa visão👁:
Acreditamos em uma sociedade mais justa e igualitária, de forma a utilizar o direito como uma via de ação para essa conquista, atuando de forma responsável e com qualidade técnica para atingir excelentes resultados.

29/07/2022

Nossa missão:🎯
Atender os nossos clientes com a mais alta qualidade, na busca da eficiência e solução para a sua demanda ou negócio, por meio de atendimento personalizado e de excelência.

28/07/2022

Escritório Figueiredo & Moura Advogados Associados.
Nosso escritório é comprometido com a ética, transparência, confidencialidade e excelência. Atender e analisar cada caso de nossos clientes com estratégia e agregando valores.

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