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Zarpellon Pitlak Advocacia e Consultoria Previdenciária

Conquistar a aposentadoria é um direito importante, e para pessoas com deficiência o processo tem regras especiais que l...
25/03/2026

Conquistar a aposentadoria é um direito importante, e para pessoas com deficiência o processo tem regras especiais que levam em conta o grau de dificuldade enfrentado no dia a dia.

Mas afinal, como funciona essa aposentadoria e quem pode pedir?

No Brasil, a aposentadoria da pessoa com deficiência pode ser por tempo de contribuição ou por idade, com critérios diferentes da aposentadoria comum.

Tudo depende do grau da deficiência: grave, moderada ou leve.

Se a escolha for pela aposentadoria por tempo de contribuição, o tempo mínimo exigido varia conforme o grau da deficiência e o s**o do segurado.

Por exemplo, quem tem deficiência grave precisa contribuir por 25 anos (homens) ou 20 anos (mulheres). Para deficiências moderadas e leves, os prazos são maiores.

Já a aposentadoria por idade permite o benefício a partir dos 60 anos para homens e 55 anos para mulheres, desde que tenham pelo menos 15 anos de contribuição como pessoa com deficiência, que não precisa ser contínua.

Para ter direito, a deficiência deve causar impedimentos duradouros que dificultem a participação plena na sociedade. Essa condição é avaliada por perícia médica e assistente social do INSS.

O pedido pode ser feito pela internet, no site ou aplicativo Meu INSS, facilitando o acesso.

Além disso, após se aposentar, o segurado pode continuar trabalhando normalmente.

Quer saber mais? Procure um advogado especializado em direito previdenciário.

Segurado do INSS, você sabe qual o objetivo da perícia médica?Esse procedimento tem o objetivo de avaliar a capacidade l...
23/03/2026

Segurado do INSS, você sabe qual o objetivo da perícia médica?

Esse procedimento tem o objetivo de avaliar a capacidade laboral do segurado, verificando se ele está apto para exercer suas atividades habituais.

Para isso, é necessário que o contribuinte apresente laudos e documentos sobre sua condição de saúde, que serão considerados pelo profissional do INSS.

Durante a perícia, o médico realizará avaliação clínica, análise de exames e questionamentos sobre o histórico médico e profissional do indivíduo.

Com base nessas informações, há a emissão de um parecer que define se há incapacidade para o trabalho e por quanto tempo.

A depender desse resultado, o segurado poderá ter acesso a benefícios previdenciários, como auxílio por incapacidade temporária, aposentadoria por incapacidade permanente e auxílio por incapacidade temporária acidentária.

É importante, então, a preparação para a perícia - apresentando toda a documentação médica necessária e comparecendo ao local indicado com pontualidade e serenidade.

Se prepare adequadamente! Procure um especialista em Direito Previdenciário.

Teve um problema de saúde e está impossibilitado de trabalhar por um tempo? Atenção a este post!Para ter direito a receb...
19/03/2026

Teve um problema de saúde e está impossibilitado de trabalhar por um tempo? Atenção a este post!

Para ter direito a receber o benefício do INSS, você deverá se encaixar em algumas regras. Confira:

1) Carência: número mínimo de contribuições pagas para que você ou seus dependentes tenham direito aos benefícios do INSS;

2) Qualidade de segurado: condição atribuída a todo indivíduo filiado ao RGPS que possua inscrição e que esteja contribuindo para esse Regime;

3) Incapacidade laboral: impedimento de trabalhar por período superior a 15 dias.

Por fim, é importante mencionar que os requisitos podem variar conforme a situação do contribuinte.

Assim, ressaltamos a relevância de contratar um advogado especialista em direito previdenciário para lhe auxiliar nessa questão.

Após anos contribuindo com a educação em nosso país, os professores também desejam se aposentar!No entanto, com as novas...
02/02/2026

Após anos contribuindo com a educação em nosso país, os professores também desejam se aposentar!

No entanto, com as novas regras da previdência, muitos perguntam se vão precisar adaptar os seus planos.

Saiba, então, que, caso tenha contribuído para o INSS antes da EC nº 103/2019, o professor se encaixa na transição!

Para isso, temos os seguintes requisitos:

Aposentadoria por tempo de contribuição e pontos:

Deve cumprir os requisitos de tempo de contribuição (TC) e somatório de pontos.

Sendo que, a cada ano, a partir de janeiro de 2020, acrescenta-se 1 ponto até atingir 92 pontos (mulher) ou 100 pontos (homem).

Assim, em 2026, será preciso 25 anos de TC e 88 pontos (mulher) ou 30 anos de TC e 98 pontos (homem).

Aposentadoria por tempo de contribuição e idade progressiva:

É possível desde que com 25 anos de TC e 51 anos de idade (mulher) ou 30 anos de TC e 56 anos de idade (homem).

Sendo que, a cada ano, a partir de janeiro de 2020, acrescenta-se 6 meses à idade até atingirem 57 anos (mulher) ou 60 anos (homem).

Então, em 2026, será necessário cumprir 25 anos de TC e 55 anos e 6 meses de idade (mulher) ou 30 anos de TC e 59 anos e 6 meses de idade (homem).

Aposentadoria por tempo de contribuição e pedágio 100%:

Para a mulher, exige-se 52 anos de idade, 25 anos de TC e o pedágio.

Para o homem, 55 anos de idade, 30 anos de TC e o pedágio de 100%.

Importante!

Em qualquer regra, o professor precisa comprovar exclusivamente 25 anos (mulher) ou 30 anos (homem) de contribuição em efetivo exercício das funções de magistério na educação infantil e no ensino fundamental e médio.

Você preenche os requisitos? Procure um advogado previdenciarista e descubra como solicitar sua aposentadoria!

Muitas pessoas trabalham em dois empregos ao mesmo tempo, seja por necessidade ou para aumentar a renda.Mas será que iss...
01/12/2025

Muitas pessoas trabalham em dois empregos ao mesmo tempo, seja por necessidade ou para aumentar a renda.

Mas será que isso ajuda na aposentadoria?

A resposta é sim, mas existem regras importantes.

Acompanhe!

Se você tem dois empregos com carteira assinada, as contribuições para o INSS são somadas.

Isso pode aumentar o valor da sua aposentadoria, mas há um limite: você só pode contribuir até o teto do INSS (R$ 8.157,41 em 2025).

Agora, se um dos seus trabalhos for autônomo, você precisa pagar o INSS por conta própria para garantir que essa atividade também conte para sua aposentadoria.

Se você contribui para o INSS em um emprego e tem um vínculo empregatício em outro, existe a opção de transferir o tempo de contribuição de um para outro, na intenção de antecipar a aposentadoria.

Caso você contribua para regimes previdenciários distintos, como INSS e regime próprio de servidores, pode ter direito a duas aposentadorias.

Mas quando você tem dois empregos que seguem as mesmas regras de previdência, a forma como sua aposentadoria é calculada muda.

Nesse caso, você só pode solicitar uma aposentadoria única ao INSS.

Além disso, não é possível somar as duas experiências para reduzir o tempo necessário para se aposentar.

Tem dúvidas sobre o assunto?

Procure um advogado especializado em direito previdenciário.

A isenção do imposto de renda é um alívio para muitos contribuintes, liberando-os da obrigação de pagar o tribut.Mas iss...
10/11/2025

A isenção do imposto de renda é um alívio para muitos contribuintes, liberando-os da obrigação de pagar o tribut.

Mas isso só é possível, desde que preenchidos determinados requisitos!

Agora vamos entender alguns exemplos de quem pode se beneficiar dessa isenção:

➜ Pessoas aposentadas ou pensionistas com condições de saúde grave como AIDS, tuberculose ativa, hanseníase, entre outras doenças listadas pela Receita Federal;

➜ Aposentados por acidente em serviço;

➜ Aposentados por moléstia profissional (doença profissional).

Para obter mais exemplos de isenção do imposto de renda e entender melhor o processo, consulte um advogado especialista.

Ele pode orientá-lo sobre como funciona e os passos necessários para solicitar a isenção.

E siga nossa página para mais informações em nossos próximos posts!

Você já fez o pedido do seu benefício no INSS, mas não sabe quanto tempo precisa esperar para receber uma resposta?Fique...
10/09/2025

Você já fez o pedido do seu benefício no INSS, mas não sabe quanto tempo precisa esperar para receber uma resposta?

Fique atento, pois você tem o direito de ser informado sobre isso!

Cada tipo de benefício tem um período específico para ser analisado pelo INSS, como:

– Salário-maternidade: 30 dias;

– Auxílio por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença): 45 dias;

– Aposentadoria por incapacidade permanente (invalidez): 45 dias;

– Auxílio-acidente: 60 dias;

– Pensão por morte: 60 dias;

– Auxílio-reclusão: 60 dias;

– BPC/LOAS: 90 dias;

– Aposentadorias (exceto por invalidez): 90 dias;

Esses períodos foram estabelecidos após um acordo entre o INSS e o Ministério Público Federal e estão em vigor desde junho de 2021.

Atualmente, existe um projeto de lei que pretende alterar esses tempos de análise, mas ainda não está em vigor.

A contagem do período para resposta começa a partir do dia em que você faz o pedido.

Mas atenção! Se o seu benefício exigir uma avaliação social ou perícia médica, o prazo só começa a contar após a realização dessas avaliações.

Caso o INSS não cumpra com o tempo estabelecido, você pode buscar outras formas de garantir seu direito, como entrar com recursos administrativos ou até mesmo recorrer à Justiça.

Precisa de ajuda?

Procure uma equipe de advogados especializados em direito previdenciário!

Um juiz do Tribunal de Justiça de Goiás (TJ/GO) reconheceu o direito de professora à aposentadoria especial.O período em...
09/09/2025

Um juiz do Tribunal de Justiça de Goiás (TJ/GO) reconheceu o direito de professora à aposentadoria especial.

O período em que atuou como supervisora do ensino fundamental e responsável por atividades em biblioteca foi incluído no cálculo do benefício.

Inicialmente, o Estado negou o pedido sob a justificativa de que essas funções, por serem fora da sala de aula, não contariam como tempo de magistério.

Mas a Justiça entendeu diferente. O juiz destacou que o trabalho pedagógico não se limita à sala de aula.

Funções como orientação, supervisão e apoio ao ensino também exigem formação técnica e conhecimento pedagógico, sendo parte essencial da atividade docente.

Segundo a decisão, essas atividades se enquadram na função de magistério e devem ser consideradas para fins de aposentadoria especial, conforme entendimento do STF e da legislação vigente.

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– Processo 5009424-25.2025.8.09.0051.

Atenção mulheres grávidas, uma ótima notícia para vocês!O STF tomou uma decisão: agora, não será mais necessário cumprir...
02/09/2025

Atenção mulheres grávidas, uma ótima notícia para vocês!

O STF tomou uma decisão: agora, não será mais necessário cumprir carência para receber o salário-maternidade pelo INSS.

Isso mesmo! Antes, essa regra só valia para trabalhadoras formais, as que têm carteira assinada.

Mas agora, as autônomas também estão incluídas nessa!

Essa decisão do STF representa uma importante conquista para as mulheres autônomas.

É a garantia de que elas tenham acesso ao salário-maternidade sem a necessidade de cumprir um período mínimo de contribuição previdenciária.

Antes dessa decisão, as mamães autônomas precisavam contribuir por, no mínimo, 10 meses para ter direito ao benefício.

Agora, elas terão acesso direto ao salário-maternidade do INSS sem precisar cumprir esse prazo.

Basta uma contribuição para ter direito a receber o benefício em caso de parto ou adoção!

Isso significa mais proteção para as mães durante o período de licença-maternidade, garantindo o sustento enquanto cuidam dos seus bebês.

Portanto, se você é autônoma e está planejando ter um filho, essa é uma excelente notícia!

Não deixe de se informar sobre seus direitos, procure agora mesmo um advogado especializado em direito previdenciário!

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