Rafael Iacovacci Advocacia

15/09/2025

09/08/2025

Você sabia que a reforma tributária pode virar o jogo na hora de arrematar um imóvel em leilão?

O Projeto de Lei que tramita no Congresso propõe unif**ar impostos e criar novos tributos sobre bens e serviços – e isso inclui a compra em leilão. Hoje, você paga o ITBI municipal para transferir o imóvel; com as mudanças, poderão surgir alíquotas maiores ou regras de cálculo diferentes, afetando diretamente o valor final que chega ao seu bolso.

Por que isso importa para você?
- Mais custos escondidos: sem planejamento, o lance vencedor pode virar dor de cabeça financeira.
- Estratégia antecipada: sabendo como será o novo imposto, você ajusta o limite de lance e evita surpresas.
- Vantagem competitiva: comprador informado é comprador seguro – e arremata melhor.

Não deixe para depois: cada mês de atraso no estudo da reforma pode custar milhares de reais no leilão. Conte com quem entende de direito tributário e imobiliário para garantir que sua próxima compra seja mesmo um bom negócio.

Fale agora com nosso time via WhatsApp e descubra como se preparar sem riscos! ⏳📲

08/08/2025
Fonte: www.conjur.com.br/2025-ago-08/compra-de-imoveis-em-leilao-com-a-reforma-tributaria/

04/08/2025

Você sabia que nem sempre todos os herdeiros precisam assinar o inventário?

Segundo matéria publicada em 11/06/2024 no InfoMoney, a lei prevê alternativas quando algum herdeiro dificulta a conclusão do inventário, seja por não concordar ou estar ausente.
O inventário pode ser feito judicialmente quando há discordância entre os herdeiros, quando um deles é incapaz ou mesmo quando não é possível obter a assinatura de todos.

Isso signif**a que uma pessoa pode dar início ao inventário mesmo se outro herdeiro estiver dificultando ou simplesmente não quiser assinar. Assim, o processo sucessório não f**a parado por causa de conflitos familiares ou dificuldades de contato.

Se você tem dúvidas sobre inventário, partilha de bens e direitos de herdeiro, fique atento: você pode estar deixando de garantir seu direito por falta de informação!

Quer saber se o seu caso se enquadra nessa situação? Chame no WhatsApp e converse com nossa equipe, podemos te orientar e ajudar a resolver seu inventário mais rápido!

02/08/2025

⚖️ **Notícia Importante para Quem Tem Direito a Renda Vitalícia!**

Você sabia que, segundo decisão recente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o pagamento do chamado "legado de renda vitalícia" NÃO precisa esperar o fim do inventário para começar a ser feito? 🕒

🗓️ Isso foi decidido em julho de 2025 e representa uma grande vitória para quem tem esse direito garantido em testamento.

**O que isso signif**a na prática?**
Se você foi beneficiado em um testamento com uma renda vitalícia, pode receber antes mesmo do inventário ser concluído – processo que muitas vezes demora anos!

✅ **Benefícios para você:**
- Maior agilidade no recebimento dos valores
- Mais segurança sobre os seus direitos
- Menos tempo de espera

🔍 **Tem direitos nesse sentido? Não sabe se o testamento da sua família te beneficia?**
Fale com nosso escritório no WhatsApp para uma análise personalizada. Você pode ter valores a receber ou garantir seus direitos AGORA!

📲 **Clique aqui e fale conosco!**

02/08/2025

🚨 Atenção: Exposição de Laudo Médico na Internet pode gerar Indenização! 🚨

Em 29/07/2025, uma notícia chamou atenção: divulgar laudos médicos de alguém sem autorização pode dar processo por dano moral! Segundo especialistas, essa exposição indevida fere o direito à privacidade e pode causar sofrimento, constrangimento e prejuízos à imagem da pessoa.

👉 Se alguém publicou seu exame ou laudo médico sem consentimento, você pode ter direito a indenização.

⚠️ Seus dados de saúde são protegidos por lei! Compartilhar ou expor essas informações sem seu consentimento é mais sério do que parece.

Tem dúvidas? Já passou por isso? Entre em contato pelo WhatsApp do nosso escritório e saiba se você pode ser indenizado ou precisa de orientação. Seus direitos não podem ser ignorados! 📲✨

28/07/2025

🚫 Quem não pode usucapir bens do Estado? Atenção!

Saiu uma matéria importante em 20/05/2024: bens de pessoas jurídicas privadas que desempenham função pública (como hospitais, escolas e empresas públicas) NÃO podem ser adquiridos por usucapião, mesmo que estejam em nome dessas entidades.

O que isso signif**a?
➡️ Se você ocupa um imóvel que pertence, por exemplo, a uma autarquia ou uma estatal, não poderá se tornar dono pela posse prolongada, mesmo que tenha todos os outros requisitos da usucapião.

Por quê?
O entendimento reforça que bens de entidades que prestam serviços públicos—mesmo sendo "privadas" na natureza jurídica—têm proteção semelhante à dos bens do Estado.

🔎 Fique atento:
Nem todo imóvel passível de usucapião está disponível para isso, mesmo se parecer "abandonado" ou sem uso.

❓ Está com dúvidas sobre usucapião ou acredita que pode ter direito a regularizar sua posse?
Chame no WhatsApp e vamos analisar seu caso! Seu direito pode estar mais perto do que você imagina. 😉