Nelson Frederico Kunze Pinto advogado e associados

27/05/2026

27/04/2026

Mato Grosso está enfrentando um problema que pouca gente está percebendo.

O crescimento da energia solar é positivo.
Mas a rede elétrica não acompanhou esse avanço.

E isso já está gerando:
– limitações na conexão
– sobrecarga da rede
– risco de instabilidade

O alerta é simples:
👉 o problema não é a energia solar
👉 o problema é estrutural

Informação evita prejuízo.

19/04/2026

No sistema proporcional, o voto não beneficia apenas o candidato escolhido.

Ele fortalece todo o partido — e pode resultar na eleição de outros candidatos com menor votação individual.

Ao mesmo tempo, candidatos com votação expressiva podem ficar de fora, dependendo do desempenho do partido.

Por isso, votar por impulso, protesto ou brincadeira pode gerar efeitos que vão muito além da intenção inicial.

Informação é essencial para um voto consciente.

📌 Obs.: O cálculo do coeficiente eleitoral é feito por Estado. O exemplo acima é apenas ilustrativo.

14/04/2026

Comprar imóvel na planta pode parecer uma excelente oportunidade.

Mas existe um risco que muitas pessoas ignoram:
o comportamento da empresa depois do problema.

Já atendi casos em que, mesmo após condenação judicial, o processo se arrasta por mais de uma década sem solução prática.

Por isso, antes de assinar qualquer contrato:

✔️ Pesquise o histórico da construtora
✔️ Verifique como ela se comporta judicialmente
✔️ Avalie o risco além do contrato

Informação é proteção.

11/04/2026

MODELO:

Ao Dr. ###############, notifico-o formalmente, na qualidade de responsável pelo escritório que leva seu nome, de que não represento a empresa ################## há anos, fato expressa e reiteradamente comunicado a sua equipe desde ao menos agosto de 2024, com pedido de exclusão definitiva de meus dados pessoais e profissionais dos bancos de dados desse escritório.

Tal informação foi novamente reiterada em dezembro de 2025, sem que tenha havido qualquer providência efetiva.

Não obstante a ciência inequívoca, voltei a receber diversas comunicações de cobrança como por exemplo em janeiro de 2026 e, mais recentemente, em abril de 2026, inclusive sob a denominação de “intimação negocial”, direcionadas indevidamente a mim.

A manutenção dessa conduta configura tratamento ilícito de dados pessoais, sem base legal, em violação à lei 13.709/2018 (LGPD), especialmente arts. 6º, 7º, 18 e 42, bem como ato ilícito e abuso de direito (arts. 186 e 187 do Código Civil), além de afronta a direitos fundamentais à privacidade e à proteção de dados (art. 5º, incisos x e xii, Constituição Federal).

Considerando a reiteração dos fatos, mesmo após ciência expressa, a conduta poderá, em tese e a critério das autoridades competentes, ser analisada sob a ótica de ilícitos penais, tais como constrangimento ilegal (art. 146 do Código Penal) e perseguição ou perturbação da tranquilidade (art. 147-a do Código Penal), sem prejuízo de outras tipificações eventualmente aplicáveis.

Diante disso, notifico-o para que determine a imediata cessação de quaisquer contatos, cobranças ou comunicações dirigidas a mim relacionadas à referida empresa, bem como a exclusão definitiva de meus dados de todos os bancos de dados e sistemas sob sua responsabilidade, no prazo improrrogável de 5 dias úteis.

O não atendimento desta notificação ensejará a adoção das medidas judiciais cabíveis, inclusive ação indenizatória, bem como a comunicação dos fatos aos órgãos competentes, inclusive ao ministério público, para apuração de eventuais responsabilidades civis, administrativas e criminais, inclusive e especialmente de natureza pessoal.

NELSON FREDERICO KUNZE PINTO – ADVOGADO – OAB/MT 9297