Panizi Advogados

Como chegar Site Entre em contato com o negócio

Panizi Advogados Assessoria Jurídica Ambiental

25/09/2026

Durante a abertura da Expo Cáceres, conversamos com o conselheiro Neto Gouveia, diretor de sindicato, sobre a importância da feira para Cáceres e para o produtor rural.

A região tem um papel importante na pecuária de Mato Grosso, e a Expo vai muito além da exposição de animais.

No fim, uma feira como essa ajuda a aproximar quem produz, quem trabalha com o setor e quem faz o agronegócio acontecer.

Gratidão 🍃

24/09/2026

A Panizi Advogados está na Expo Cáceres, participando deste grande encontro do agro!

Realizamos uma palestra para falar sobre temas importantes para o produtor rural: defensivos agrícolas, áreas úmidas e a desobrigação do pagamento da taxa de fiscalização do IBAMA para agricultura e pecuária, conforme as situações aplicáveis.

A programação também conta com leilão com a Estância Bahia no qual somos consultores na área jurídica ambiental e, à noite, shows e oportunidades de networking para trocar experiências e fortalecer conexões.

Estamos por aqui! Quem também vai participar?

Gratidão🍃

23/09/2026

Não é mais necessário preencher o ADA no ITR, pois o campo foi removido. Agora, basta cadastrar o CAR, informar o número, identificar a área de reserva legal e APP para obter os descontos.

F**a a dica para simplificar a declaração.

Gratidão 🍃

21/09/2026

Cada questão exige uma análise própria. Diferenciar essas responsabilidades ajuda a entender quais obrigações podem alcançar o herdeiro e quais providências precisam ser tomadas.

Salve este conteúdo para consultar quando surgir uma dúvida sobre herança e responsabilidade ambiental.

Gratidão 🍃

18/09/2026

A propriedade muda. Os dados mudam. O cadastro também precisa ser acompanhado.

Compra, venda, divisão do imóvel, alteração de perímetro ou mudança de responsável podem exigir atualizações cadastrais.

Uma nova análise ambiental também pode apontar pendências que precisam de atenção.

Por isso, existe uma diferença entre “eu tenho CAR” e “eu sei como está o meu CAR hoje”.

Com a expansão do CAR Digital 2.0 em Mato Grosso, acompanhar o cadastro ganha ainda mais importância.
De tempos em tempos, vale acessar o sistema, conferir a situação do cadastro, verificar mensagens e pendências e entender se alguma informação precisa ser atualizada ou ajustada.

Esse acompanhamento ajuda a identificar o que precisa ser resolvido antes que uma pendência comprometa uma operação importante.

Gratidão 🍃

17/09/2026

Proprietários e possuidores de imóveis rurais obrigados a declarar devem entregar a DITR 2026 até essa data, observadas as hipóteses legais de imunidade e isenção.

A declaração pode ser feita pelo serviço Minhas Declarações do ITR, no Portal de Serviços da Receita Federal. Se o imóvel está inscrito no CAR, informe o número do recibo de inscrição. A entrega fora do prazo gera multa.

E como o CAR entra nessa conta? Ele pode ser utilizado na apuração da área tributável. A legislação retirou a obrigatoriedade do ADA para a redução do ITR, mas o desconto não é automático: depende da correta identificação das áreas que podem ser excluídas da tributação e do cumprimento dos requisitos legais.

Compartilhe com quem tem imóvel rural e precisa ficar atento ao prazo.

Gratidão 🍃

16/09/2026

O PL nº 6.531/2025 propõe um procedimento específico para regularizar áreas rurais embargadas por infrações relacionadas à vegetação nativa.

Após o autuado manifestar interesse na regularização, o órgão ambiental terá 60 dias para analisar e apresentar uma proposta de termo de compromisso ou justificar por que ele não pode ser celebrado.

Com a assinatura do termo, ficam suspensos os efeitos econômicos acessórios do embargo. A mesma suspensão é prevista se o órgão ambiental deixar transcorrer o prazo de 60 dias sem apresentar proposta ou decisão fundamentada, com possíveis reflexos, por exemplo, nas restrições ao crédito rural.

Mas atenção: essa suspensão não equivale ao desembargo definitivo e não apaga a infração.

Para quem tem uma área embargada, acompanhar a tramitação e compreender a situação jurídica da propriedade são passos importantes para planejar a regularização.

Salve este conteúdo para acompanhar o tema.

Gratidão 🍃

15/09/2026

A piracema é um tipo de período defeso, que é quando temporariamente se proíbe caçar, pescar ou coletar recursos naturais.

Cito exemplos como pesca esportiva, profissional, madeira e crustáceos, o conceito é genérico, mas a piracema está relacionada especificamente à pesca de peixes.

Gratidão 🍃

11/09/2026

Como uma empresa condenada por crimes ambientais pode sofrer restrições? Com suspensão ou cancelamento de licenças, antecipação de empréstimos e impedimento de prestar serviços ou obter financiamentos de entidades públicas, como o BNDES.

Essas punições financeiras afetam a sobrevivência da empresa.

Gratidão 🍃

10/09/2026

A Lei nº 12.859/2025 alterou a Lei nº 8.588/2006, que dispõe sobre o uso e a aplicação de defensivos agrícolas em Mato Grosso, estabelecendo distâncias mínimas conforme o porte da propriedade rural.

Ao analisar a constitucionalidade dessa alteração, o TJMT manteve parte das regras e estabeleceu uma distinção para as pequenas propriedades. Veja como ficou a aplicação terrestre:

▪️ Grandes propriedades: distância mínima de 90 metros.
▪️ Médias propriedades: distância mínima de 25 metros.
▪️ Pequenas propriedades, de até 4 módulos fiscais: aplicação manual ou costal sem distância mínima fixa; aplicação mecanizada ou tratorizada com distância mínima de 25 metros.

Mas atenção: a distância não é o único cuidado. Continuam obrigatórias as restrições das bulas, as boas práticas agrícolas, as condições climáticas adequadas e as demais exigências ambientais e sanitárias.

Antes de aplicar, é preciso considerar tanto o porte da propriedade quanto o equipamento utilizado. Prevenir a deriva e proteger as áreas vizinhas também fazem parte dessa responsabilidade.

Salve este resumo para consultar e compartilhe com quem atua no campo.

Gratidão 🍃

Endereço

Avenida Historiador Rubens Mendonça, 1894, Centro Empresarial Maruanã, Sala 1808
Cuiabá, MT
78.050-000

Site

http://www.paniziadvogados.com.br/

Notificações

Seja o primeiro a saber: enviaremos um e-mail para você quando Panizi Advogados publicar novidades e promoções. Seu endereço de e-mail não será usado para nenhum outro fim, e você pode cancelar a inscrição a qualquer momento.