Roberta Borges - Advogada Trabalhista

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🚨 O STF fixou novos critérios para a justiça gratuita. R$ 5 mil passa a ser parâmetro de presunção — e não teto do direi...
03/09/2026

🚨 O STF fixou novos critérios para a justiça gratuita. R$ 5 mil passa a ser parâmetro de presunção — e não teto do direito.

No julgamento da ADC 80, concluído em 03/09, o Plenário afastou o critério dos 40% do teto do RGPS (art. 790, §3º, da CLT) e declarou inconstitucional a Súmula 463, I, do TST.

Até R$ 5 mil, a insuficiência de recursos é presumida. Acima desse valor, o benefício segue possível, mediante demonstração no caso concreto.

A tese alcança todos os ramos do Judiciário, ressalvados os Juizados Especiais e os assistidos pela Defensoria Pública, e tem efeitos ex nunc: vale para as ações ajuizadas a partir da publicação da ata.

Os seis pontos da decisão estão nos slides. Arraste e salve para consulta.

Há 13 anos, vivo a maternidade como quem agradece, todos os dias, por uma oração atendida. Bruna foi muito sonhada, dese...
02/09/2026

Há 13 anos, vivo a maternidade como quem agradece, todos os dias, por uma oração atendida. Bruna foi muito sonhada, desejada e esperada por mim.

E hoje, no dia dela, recordo sua chegada deslumbrante. Quando a vi pela primeira vez, apaixonei-me de uma forma que eu sequer sabia ser possível. Naquele instante,lembro (e sinto) a sala de cirurgia ter sido inundada de luz e de amor, e é assim que sigo vivendo desde então.

Filha, já passamos por tantas coisas nesses anos não é mesmo? Mas é privilégio acompanhar você crescendo e se tornando essa menina tão única, forte, resiliente, meiga e sensível. Que a vida seja generosa com os seus sonhos e que você nunca se esqueça do quanto foi desejada e é profundamente amada pela mamãe.

Feliz 13 anos, meu amor! ❤️
Eu te amo desde antes de te conhecer. E para sempre.

➡️ O TST decidiu que, em situações excepcionais, o trabalhador pode ajuizar a reclamação no lugar onde mora.O Tribunal P...
26/08/2026

➡️ O TST decidiu que, em situações excepcionais, o trabalhador pode ajuizar a reclamação no lugar onde mora.

O Tribunal Pleno, no Tema 215 dos recursos repetitivos (Rel. Min. Lelio Bentes Corrêa, julgamento em 19.08.2026), firmou que a regra do art. 651 da CLT, ajuizamento no local da prestação de serviços, poderá ser excepcionalmente flexibilizada, ainda que a empresa não tenha atuação nacional, sempre que demandar em outro local inviabilizar ou tornar desproporcionalmente oneroso o acesso à Justiça.

Na prática, a distância deixou de ser, por si só, um ponto final. Entre as situações indicadas pelo Tribunal estão a limitação de locomoção decorrente de acidente ou doença ocupacional, a vulnerabilidade agravada e a migração laboral de trabalhador rural.

Mas atenção e esse é o ponto relevante, hipossuficiência econômica ou distância, isoladamente, não bastam. A exceção exige demonstração concreta, caso a caso.

E a empresa? O TST determinou que sejam assegurados o contraditório e a ampla defesa da reclamada, inclusive mediante a prática de atos processuais por meio eletrônico. Proteger o acesso de um lado não pode signif**ar cercear a defesa do outro.

🚨 Para a advocacia, f**a um recado processual: não basta escolher o foro. É preciso, sobretudo, fundamentar a excepcionalidade já na petição inicial.

👉🏼 Arraste os slides para entender o que muda — e o que continua igual.

Conclusão sem análise é chute. E chute, nessa matéria, sai caro.

21/08/2026

Hoje, durante a palestra na I Conferência Estadual dos Estagiários da OAB, aproveitei para fazer um convite especial: em setembro, vamos aprofundar um dos temas que mais impactará as relações de trabalho nos próximos anos.

O curso de extensão “NR-1 e Riscos Psicossociais na Prática Jurídica” foi pensado para ir além da teoria e preparar advogados, gestores, profissionais de RH e demais interessados para compreender, prevenir e atuar diante dos novos desafios relacionados aos riscos psicossociais no ambiente de trabalho.

Serão 40 horas de capacitação, com uma abordagem prática sobre NR-1, prevenção, assédio, saúde mental, fiscalização, produção de provas e responsabilidade civil.

📅 02 a 05 e 24 a 26 de setembro
📍 Presencial na ESA/MT, em Cuiabá
💻 Com transmissão ao vivo pelo Teams para todo o Estado

Uma excelente oportunidade para quem já atua na área se atualizar e para quem deseja incorporar essa nova frente de atuação ao seu portfólio profissional.

As inscrições estão abertas. Nos vemos em setembro! ⚖️

20/08/2026

Olá, pessoal! Sou Roberta Borges, advogada trabalhista.

Quero convidar vocês para a I Conferência Estadual dos Estagiários da OAB/MT – Carreiras da Advocacia, que já está acontecendo (dias 20 e 21 de agosto), em Cuiabá.

Vou participar do painel Carreira na Advocacia: Área Trabalhista, em uma conversa sobre os desafios da profissão, as oportunidades de atuação e as experiências práticas de quem vive a advocacia trabalhista no dia a dia.

Se você é estudante de Direito, estagiário ou está iniciando sua carreira, esse encontro foi pensado especialmente para você.

Espero vocês lá!

Estamos com vaga aberta para Assistente Executiva e Pessoal na Roberta Borges Advocacia.Buscamos uma profissional de con...
14/08/2026

Estamos com vaga aberta para Assistente Executiva e Pessoal na Roberta Borges Advocacia.

Buscamos uma profissional de confiança, organizada, discreta, comunicativa e proativa para atuar no suporte administrativo do escritório e no apoio à rotina executiva e pessoal.

Atividades:
• atendimento a clientes
• organização de agenda profissional e pessoal
• suporte administrativo e acompanhamento de demandas
• comunicação por WhatsApp, telefone e e-mail
• providências externas
• apoio à rotina executiva e providências externas, quando necessário.

Requisitos:
• CNH categoria B e prática em direção
• excelente comunicação oral e escrita
• organização, discrição e responsabilidade
• são diferenciais referência profissional, experiência anterior como assistente executiva, secretária executiva ou assessora pessoal.

Remuneração: compatível com a função.
Horário: 44h semanais, de segunda a sexta.

📩 Envie seu currículo para: [email protected] e [email protected]
Wattsapp 65-981161622.
📍 Cuiabá/MT

13/08/2026

Neste Mês da Advocacia, um que representa muito do que acredito ser o papel da nossa profissão.

Tive a honra de representar a OAB-MT na Audiência Pública “Construindo as Metas 2027 e o Novo Ciclo Estratégico da Justiça do Trabalho”, um espaço de diálogo criado para ouvir a sociedade e reunir contribuições destinadas a orientar as prioridades da Justiça do Trabalho nos próximos anos.

Participar da construção do futuro da Justiça do Trabalho é também exercer o verdadeiro papel da advocacia.

A advocacia não se limita à atuação nos processos. Também tem o compromisso de contribuir para o aperfeiçoamento das instituições, levando a experiência prática de quem vivencia diariamente os desafios das relações de trabalho.

Fortalecer o diálogo entre magistratura, advocacia, instituições e sociedade é essencial para construir uma Justiça do Trabalho cada vez mais eficiente, acessível e alinhada às necessidades da população.

Representar a advocacia nesses espaços é uma honra, mas também uma grande responsabilidade, pois é levar sua voz aos debates institucionais e contribuir, com experiência, técnica e compromisso, para as decisões que ajudam a construir os caminhos da Justiça do Trabalho.

No Mês da Advocacia, f**a o registro de um momento que traduz, para mim, uma das dimensões mais importantes da profissão, que é participar, contribuir e ocupar os espaços onde o futuro da Justiça também é construído.

Aos 46 estou consciente de que o tempo não leva apenas a juventude e o nosso colágeno 😂, ele também traz liberdade, segu...
09/08/2026

Aos 46 estou consciente de que o tempo não leva apenas a juventude e o nosso colágeno 😂, ele também traz liberdade, segurança e uma preciosa vontade de não desperdiçar a vida com aquilo que não merece tanto de nós.

Hoje olho para quem sou com profunda gratidão. Não porque tenha todas as respostas (ainda bem, porque “sei que nada sei”), mas porque aprendi a me conhecer melhor, respeitar meus limites, valorizar o que realmente importa e, principalmente, não perder a capacidade de sonhar e recomeçar.

Talvez uma das coisas mais bonitas dessa idade seja entender que ainda posso ser muitas coisas, que há muitas versões de mim aqui 🫀 e aqui 🧠.

Ainda quero empreender mais, criar novos negócios, voltar a ser aluna e, quem sabe, chegar ao mestrado. Quero ensinar, continuar aprendendo, viajar mais, partilhar a vida com meu amor, conhecer outras culturas e talvez chamar mais de um lugar de casa.

E quero TEMPO! Hahahahaha
Simmmmm… TEMPO!

Tempo para não produzir resultado algum, cantar mais, voltar a arranhar meu violão, cuidar dos meus afetos ❤️ e viver aquilo que fui deixando para “quando desse tempo”.

E quero acompanhar a Bruna crescendo, descobrindo seus caminhos e se desenvolvendo lindamente em toda a singularidade da sua dupla excepcionalidade. Ela me ensina que não existe apenas uma maneira de enxergar o mundo, nem de viver a vida.

Obviamente, todos esses planos só poderiam vir de uma leonina com ascendente em Áries 🔥, atravessando a perimenopausa com seu elegante combo de nevoeiro mental, ansiedade, gordura abdominal, oscilações de humor, dores articulares e perda de memória. 😂

Planos modestos, como podem perceber.

Vai dar certo? Vai.
Só sei que vai.

46 anos. Muitas histórias para contar e uma quantidade quase imprudente de sonhos ainda por realizar. ❤️

Que venha esse novo ciclo. Estou muito feliz por estar aqui e curiosa para conhecer todas as mulheres que ainda posso me tornar. ✨

Obrigada por tudo até aqui! 🎉

Lá no fundo do armário.. achei essa imagem, algum de formatura. Eu, com 22 aninhos, um diploma nas mãos e uma vida intei...
05/08/2026

Lá no fundo do armário.. achei essa imagem, algum de formatura. Eu, com 22 aninhos, um diploma nas mãos e uma vida inteira pela frente, cheia de sonhos ❤️⚖️

Olho para essa menina e penso em quanta coisa ela ainda não sabia…
Não sabia dos desafios, das noites mal dormidas, das derrotas que doeriam e das vitórias que fariam tudo valer a pena.

Ela também não imaginava quantas pessoas cruzariam seu caminho, quantas histórias lhe seriam confiadas e o quanto a advocacia deixaria de ser apenas uma profissão para se tornar parte de quem ela é.

De lá pra cá, passaram-se 24 anos.
A menina de 22 cresceu. Mudou. Aprendeu. Errou. Recomeçou uma centena de vezes. Ficou mais forte, mais madura, e, mais humana.

Mas olhando bem para essa foto, percebo que algumas coisas continuam exatamente no mesmo lugar, a vontade de fazer acontecer, a coragem de encarar o que vier e esse brilho no olhar de quem ainda acredita muito no que faz.

Se eu pudesse dizer alguma coisa para ela?
Vai, menina. Você nem imagina a história linda que ainda vai construir.

Essa foi a música que eu escolhi para entrar na minha formatura e ainda é a trilha meu ❤️

Nostalgia bateu por aqui, meus amigos! ❣️

O STF determinou a retomada dos processos trabalhistas que discutem a chamada pejotização.O ministro Gilmar Mendes levan...
23/06/2026

O STF determinou a retomada dos processos trabalhistas que discutem a chamada pejotização.

O ministro Gilmar Mendes levantou parcialmente a suspensão nacional dos processos relacionados ao Tema 1.389, que envolve a licitude da contratação por pessoa jurídica ou como trabalhador autônomo, a competência da Justiça do Trabalho para examinar alegações de fraude e a definição do ônus da prova.

Na prática, os processos que estavam paralisados poderão voltar a tramitar na primeira instância e nos Tribunais Regionais do Trabalho. Audiências poderão ser realizadas, provas produzidas e os casos julgados.

A suspensão, entretanto, voltará a incidir após o julgamento pelo TRT, permanecendo o processo sobrestado até que o STF conclua o julgamento e fixe a tese vinculante sobre a matéria.

Portanto, o STF ainda não decidiu se houve ou não vínculo de emprego nesses casos, nem estabeleceu uma regra definitiva sobre a pejotização. A decisão, por enquanto, apenas permite o avanço dos processos nas instâncias ordinárias.

Se você possui um processo envolvendo contratação como pessoa jurídica ou trabalhador autônomo, essa mudança pode influenciar diretamente a sua tramitação.

A decisão é um remédio amargo paliativo, pois movimentará inúmeras ações, mas não resolve a celeuma, o que lamentamos profundamente, já que partes e advogados seguem na expectativa de uma decisão de mérito.

Arraste para o lado e entenda os principais efeitos da decisão.

Endereço

Avenida Tancredo Neves, Nº 428, Jardim Tropical
Cuiabá, MT
78065-230

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