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Muhl Advocacia Referência na Defesa e Recuperação dos Direitos de Servidores Públicos Contratados

Paga, paga, paga… e a dívida não acaba?O STJ afetou ao Tema 1.414 a discussão sobre possíveis abusos em contratos de car...
31/08/2026

Paga, paga, paga… e a dívida não acaba?

O STJ afetou ao Tema 1.414 a discussão sobre possíveis abusos em contratos de cartão de crédito consignado. Entre os pontos que serão analisados estão a clareza das informações prestadas ao consumidor, a diferença entre cartão consignado e empréstimo consignado comum e o prolongamento da dívida quando os descontos mensais não conseguem amortizar o saldo.

Mas atenção: o STJ ainda não declarou que todo contrato é abusivo.

Cada contratação tem documentos, valores, descontos e circunstâncias próprias. Por isso, a análise continua sendo individual.

Se você tem descontos mensais e não sabe quando essa dívida termina, reúna o contrato, os holerites e o histórico dos descontos.

Entender exatamente o que foi contratado é o primeiro passo.

Salve este post e envie para alguém que também vive com uma dívida que parece não ter fim.

26/08/2026

Seu salário pode estar em dia e, mesmo assim, você pode ter até 5 anos de FGTS para receber.

Isso pode acontecer quando o servidor é contratado temporariamente pelo Estado ou pela prefeitura e os contratos são renovados sucessivamente durante vários anos.

Dependendo do tempo de contratação e da legislação aplicável ao cargo, pode existir o direito ao recebimento do FGTS dos últimos 5 anos.

E atenção: buscar esse direito não significa pedir para sair nem abrir mão do trabalho.

Significa verificar se existe um valor que deveria ter sido depositado para você.

Quer saber se esse pode ser o seu caso?

Comente FGTS.

19/08/2026

SERVIDOR PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO: EU JÁ AVISEI DUAS VEZES.

Enquanto você espera o Estado resolver, o desconto continua saindo do seu salário todos os meses.

Em muitos contratos de cartão consignado, o desconto mensal não representa uma parcela fixa com data para terminar. Ele pode corresponder apenas ao pagamento mínimo da fatura.

Por isso, você paga, paga, paga e o saldo continua.

Faça a conta: quanto já saiu do seu salário enquanto você esperava?

Se você sente que está preso em uma dívida que nunca acaba, organize seus contratos, holerites, faturas e extratos de consignação e procure um escritório especializado.

Compartilhe este vídeo com outro servidor de Mato Grosso e siga o perfil. Aqui na Muhl Advocacia a gente mostra o que o banco não explica.

DireitoBancário DívidaInfinita

17/08/2026

ABONO DE PERMANÊNCIA PARA POLICIAIS MILITARES DE MT

O ponto principal não é a data em que o militar pediu o benefício, mas verificar quando ele efetivamente preencheu os requisitos para ir à reserva e quanto tempo permaneceu na ativa depois disso.

Há decisões em Mato Grosso reconhecendo o abono de permanência desde o preenchimento dos requisitos para a reserva, inclusive quando o requerimento administrativo ocorreu posteriormente.

📄 Para analisar a situação, alguns documentos são importantes:

• documento ou simulação indicando quando foram preenchidos os requisitos para a reserva;
• fichas financeiras/holerites;
• ato ou processo de concessão do abono, se houver;
• data da passagem para a reserva, caso já tenha ocorrido.

⚠️ Quer entender o seu caso? Envie “ABONO” no direct.

Conteúdo informativo. A existência de valores eventualmente devidos depende da análise do caso concreto.

MatoGrosso

15/08/2026

E aí: os 6,8% vêm ou não vêm? 👀

O reajuste ainda não foi aprovado, mas os servidores do Judiciário de Mato Grosso ganharam uma nova chance.

O TJMT anulou a votação da Assembleia Legislativa que havia mantido o veto ao reajuste de 6,8%.

O motivo? A votação foi realizada de forma secreta.

O Tribunal entendeu que a apreciação de um veto precisa respeitar a publicidade e a transparência, com voto aberto, para que seja possível saber como cada deputado se posicionou.

Com isso, a votação anterior foi anulada e o TJMT determinou que a Assembleia vote novamente o veto, dessa vez de forma aberta.

⚠️ Importante: a decisão ainda admite recurso e não significa que os 6,8% já estejam garantidos. O resultado dependerá da nova deliberação da Assembleia.

📌 Processo: Mandado de Segurança Cível nº 1045667-38.2025.8.11.0000
TJMT — Rel. Des. Márcio Vidal

Agora quero saber a sua opinião: os 6,8% vêm ou não vêm?

Comenta aqui, segue o perfil para acompanhar esse caso e compartilha este vídeo com outro servidor do Judiciário de Mato Grosso.

R$ 4.210,00 recebidos. Sete anos de descontos. E nenhuma data certa para a dívida acabar.Essa situação foi identificada ...
05/08/2026

R$ 4.210,00 recebidos. Sete anos de descontos. E nenhuma data certa para a dívida acabar.

Essa situação foi identificada em um contrato analisado pelo nosso escritório.

O consumidor acreditava ter contratado um empréstimo consignado comum, com parcelas fixas e prazo determinado. Porém, a operação funcionava como cartão de crédito consignado: o valor descontado mensalmente correspondia apenas ao pagamento mínimo da fatura.

O cartão consignado é uma modalidade permitida. O problema surge quando não há informação clara sobre o funcionamento da dívida, os juros e a forma de quitação.

Alguns sinais merecem atenção:

• o cartão nunca foi recebido ou utilizado;
• as faturas não são enviadas;
• o saldo devedor é desconhecido;
• os descontos permanecem por anos;
• não existe uma data clara para o término.
Cada contrato possui suas particularidades e precisa ser analisado individualmente.

Você conhece alguém que paga um consignado há anos e não sabe quando ele vai acabar? Envie este post.

08/06/2026

🚨 Da série: Golpe do falso advogado

Neste vídeo, reajo a uma tentativa de golpe REAL sofrida por uma de nossas clientes.
Os criminosos utilizam informações públicas dos processos, se passam pelo advogado, copiam fotos, logomarcas e criam histórias cada vez mais elaboradas para convencer as vítimas a realizar transferências via Pix.
Desta vez, o golpista chegou ao ponto de mencionar supostas reuniões e procedimentos judiciais inexistentes para tentar dar aparência de legitimidade à fraude.
Embora algumas situações pareçam até absurdas quando analisadas com calma, a realidade é que muitas pessoas acabam sendo surpreendidas pela pressão, pela urgência criada artificialmente e pela expectativa de receber valores de seus processos.
Por isso, decidimos mostrar na prática como esses golpes funcionam.
Nosso objetivo é informar, conscientizar e ajudar nossos clientes e seguidores a identificar sinais de fraude antes que o prejuízo aconteça.
⚠️ Lembre-se: a Muhl Advocacia não solicita pagamentos por WhatsApp para liberar valores judiciais, alvarás, precatórios ou RPVs.
Em caso de dúvida, confirme qualquer informação diretamente pelos canais oficiais do escritório.
Compartilhe este vídeo. A informação ainda é a melhor forma de prevenção

01/06/2026

Profissionais da saúde e familiares de trabalhadores da linha de frente da Covid-19 podem ter direito à indenização prevista na Lei nº 14.128/2021.

A compensação pode ser devida em casos de incapacidade permanente para o trabalho ou falecimento decorrente da Covid-19 contraída durante a atuação no período da pandemia.

O benefício não se limita a médicos e enfermeiros, podendo alcançar diversos profissionais que atuaram diretamente no enfrentamento da emergência sanitária.

Cada caso exige análise individual da documentação e dos requisitos legais.

📲 Para mais informações, entre em contato com nossa equipe.

Conteúdo meramente informativo, sem promessa de resultado. Cada caso possui particularidades que devem ser analisadas individualmente.

25/05/2026

Professor contratado pela rede pública também pode ter direito de receber o piso dos professores.

Durante muito tempo, muitos contratos temporários receberam salários abaixo do valor pago aos professores efetivos, mesmo exercendo a mesma função em sala de aula.

Agora, o entendimento do STF fortalece justamente essa discussão: o fato de o professor ser temporário, por si só, não afasta automaticamente o direito ao piso salarial da categoria.

Cada caso precisa ser analisado individualmente, principalmente em relação à carga horária, período trabalhado e forma de pagamento utilizada pelo Estado ou Município.

Conteúdo com finalidade exclusivamente informativa.

19/05/2026

Perder alguém na linha de frente da pandemia deixou marcas que vão muito além da saudade.

O que muitas famílias não sabem é que a Lei Federal nº 14.128/2021 prevê compensação financeira aos dependentes de profissionais da saúde que faleceram em razão da Covid-19 durante o período de atuação no combate à pandemia.

Filhos menores, estudantes e outros dependentes podem, em determinadas situações, ter direito aos valores previstos na legislação.

A análise do caso deve ser feita de forma individualizada, conforme a documentação e os requisitos legais aplicáveis.

📲 Em caso de dúvidas, busque orientação jurídica de confiança.

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