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Muhl Advocacia Referência na Defesa e Recuperação dos Direitos de Servidores Públicos Contratados

09/10/2026

Quando até a devolução do saldo vira uma aposta, alguma coisa está errada. 🎰

A MP nº 1.394/2026 determinou que os valores sejam devolvidos integralmente para uma conta do próprio apostador. O prazo começou hoje e vai até 14 de outubro.

No caso recebido pelo escritório, porém, o dinheiro foi enviado para um desconhecido e a plataforma atribuiu o saque ao cliente. Ele nega ter realizado a operação.

Pagamento à pessoa errada não encerra a responsabilidade da empresa. Se o seu saldo não voltou corretamente, guarde os comprovantes, conteste a operação e exija os registros do saque.

Nos comentários, conte se devolveram o seu dinheiro ou se a resposta continua sendo apenas “aguarde”.

30/09/2026

Profissional da educação infantil em Mato Grosso, você pode estar recebendo menos do que deveria.

O Tribunal de Contas identificou mais de 3 mil profissionais nessa situação. Monitores e auxiliares de sala que exercem função docente, atuam diretamente com as crianças e possuem formação para o magistério podem ter direito ao piso.

Separe seu holerite e procure um escritório especializado para analisar o seu caso.

Comente sua cidade e siga a Muhl Advocacia para saber mais.

25/09/2026

Passando para fazer um alerta importante aos nossos clientes.

Nesta semana, os sistemas do TJMT sofreram um ataque hacker. Advogados, juízes e promotores estão sem acesso aos processos.

Ao mesmo tempo, surgiram novas tentativas do golpe do falso advogado. Os golpistas chamam o cliente para uma falsa audiência, mandam abrir uma conta em algum aplicativo e depois pedem dinheiro.

Nosso escritório tem apenas um número oficial: o mesmo pelo qual sempre conversamos com vocês.

Se alguém falar em nosso nome por outro número, não faça pagamentos e não abra contas. É golpe. Bloqueie o contato e fale conosco pelo número de sempre.

24/09/2026

Professor da Rede Estadual de Mato Grosso: a Justiça já reconheceu esse direito.

Agora é hora de verificar se você tem valores a receber.

Se você trabalhou na Rede Estadual entre 2012 e 2021, pode existir uma diferença no terço de férias calculado sobre os 45 dias da categoria.

Comente aqui em qual cidade ficava a escola em que você trabalhou.

Siga o perfil para mais informações

10/09/2026

Você deixou de buscar seus direitos por acreditar que sua renda impediria a concessão da justiça gratuita?

O STF definiu novos critérios para o benefício.

Quem recebe até R$ 5 mil por mês passa a contar com presunção de insuficiência de recursos. Mas atenção: receber acima desse valor não significa perder automaticamente o direito à gratuidade.

Nesses casos, será necessário demonstrar, por meio da situação financeira e da documentação apresentada, que as despesas do processo comprometem as condições econômicas da parte.

Por isso, antes de desistir de uma ação pelo receio das custas processuais, é importante analisar o caso concreto.

⚖️ Conteúdo informativo. A concessão da gratuidade da justiça é submetida à análise do Poder Judiciário.

Paga, paga, paga… e a dívida não acaba?O STJ afetou ao Tema 1.414 a discussão sobre possíveis abusos em contratos de car...
31/08/2026

Paga, paga, paga… e a dívida não acaba?

O STJ afetou ao Tema 1.414 a discussão sobre possíveis abusos em contratos de cartão de crédito consignado. Entre os pontos que serão analisados estão a clareza das informações prestadas ao consumidor, a diferença entre cartão consignado e empréstimo consignado comum e o prolongamento da dívida quando os descontos mensais não conseguem amortizar o saldo.

Mas atenção: o STJ ainda não declarou que todo contrato é abusivo.

Cada contratação tem documentos, valores, descontos e circunstâncias próprias. Por isso, a análise continua sendo individual.

Se você tem descontos mensais e não sabe quando essa dívida termina, reúna o contrato, os holerites e o histórico dos descontos.

Entender exatamente o que foi contratado é o primeiro passo.

Salve este post e envie para alguém que também vive com uma dívida que parece não ter fim.

26/08/2026

Seu salário pode estar em dia e, mesmo assim, você pode ter até 5 anos de FGTS para receber.

Isso pode acontecer quando o servidor é contratado temporariamente pelo Estado ou pela prefeitura e os contratos são renovados sucessivamente durante vários anos.

Dependendo do tempo de contratação e da legislação aplicável ao cargo, pode existir o direito ao recebimento do FGTS dos últimos 5 anos.

E atenção: buscar esse direito não significa pedir para sair nem abrir mão do trabalho.

Significa verificar se existe um valor que deveria ter sido depositado para você.

Quer saber se esse pode ser o seu caso?

Comente FGTS.

19/08/2026

SERVIDOR PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO: EU JÁ AVISEI DUAS VEZES.

Enquanto você espera o Estado resolver, o desconto continua saindo do seu salário todos os meses.

Em muitos contratos de cartão consignado, o desconto mensal não representa uma parcela fixa com data para terminar. Ele pode corresponder apenas ao pagamento mínimo da fatura.

Por isso, você paga, paga, paga e o saldo continua.

Faça a conta: quanto já saiu do seu salário enquanto você esperava?

Se você sente que está preso em uma dívida que nunca acaba, organize seus contratos, holerites, faturas e extratos de consignação e procure um escritório especializado.

Compartilhe este vídeo com outro servidor de Mato Grosso e siga o perfil. Aqui na Muhl Advocacia a gente mostra o que o banco não explica.

DireitoBancário DívidaInfinita

17/08/2026

ABONO DE PERMANÊNCIA PARA POLICIAIS MILITARES DE MT

O ponto principal não é a data em que o militar pediu o benefício, mas verificar quando ele efetivamente preencheu os requisitos para ir à reserva e quanto tempo permaneceu na ativa depois disso.

Há decisões em Mato Grosso reconhecendo o abono de permanência desde o preenchimento dos requisitos para a reserva, inclusive quando o requerimento administrativo ocorreu posteriormente.

📄 Para analisar a situação, alguns documentos são importantes:

• documento ou simulação indicando quando foram preenchidos os requisitos para a reserva;
• fichas financeiras/holerites;
• ato ou processo de concessão do abono, se houver;
• data da passagem para a reserva, caso já tenha ocorrido.

⚠️ Quer entender o seu caso? Envie “ABONO” no direct.

Conteúdo informativo. A existência de valores eventualmente devidos depende da análise do caso concreto.

MatoGrosso

08/06/2026

🚨 Da série: Golpe do falso advogado

Neste vídeo, reajo a uma tentativa de golpe REAL sofrida por uma de nossas clientes.
Os criminosos utilizam informações públicas dos processos, se passam pelo advogado, copiam fotos, logomarcas e criam histórias cada vez mais elaboradas para convencer as vítimas a realizar transferências via Pix.
Desta vez, o golpista chegou ao ponto de mencionar supostas reuniões e procedimentos judiciais inexistentes para tentar dar aparência de legitimidade à fraude.
Embora algumas situações pareçam até absurdas quando analisadas com calma, a realidade é que muitas pessoas acabam sendo surpreendidas pela pressão, pela urgência criada artificialmente e pela expectativa de receber valores de seus processos.
Por isso, decidimos mostrar na prática como esses golpes funcionam.
Nosso objetivo é informar, conscientizar e ajudar nossos clientes e seguidores a identificar sinais de fraude antes que o prejuízo aconteça.
⚠️ Lembre-se: a Muhl Advocacia não solicita pagamentos por WhatsApp para liberar valores judiciais, alvarás, precatórios ou RPVs.
Em caso de dúvida, confirme qualquer informação diretamente pelos canais oficiais do escritório.
Compartilhe este vídeo. A informação ainda é a melhor forma de prevenção

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