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Fonseca Advocacia é um escritório especializado em Direito de Família - Direito do Consumidor - Direito do Trabalho - Direito Previdenciário - Direito Ambiental - Direito Cível.

24/09/2026

Existem mitos e verdades sobre usucapião que fazem muita gente desistir antes mesmo de descobrir se tem direito.

“Só o tempo garante”, “sem escritura não tem jeito”, “usucapião é coisa de quem invadiu terreno”... nada disso é regra fixa.

Na prática, cada caso depende do tempo de posse, da origem da ocupação e dos documentos disponíveis — e ignorar isso pode custar um direito que você já tinha.

Qual desses mitos você também acreditava? Comenta aqui👇🏻 e salva esse post pra quando precisar.

23/09/2026

🚨 Inventário parado por causa do custo? 🚨

No dia 20 de agosto de 2026, o CNJ decidiu que o pagamento prévio do ITCMD não deve ser condição para lavrar a escritura de inventário e partilha.

Você avança com a escritura E organiza o pagamento do imposto depois.

Mas o ITCMD continua sendo devido. E, quando houver imóvel, a quitação será exigida para registrar a partilha na matrícula.

A escritura pode vir antes. O registro do imóvel, não.

Quer saber como aplicar isso no seu caso? Chame a Fonseca Advocacia no WhatsApp e solicite uma análise do seu inventário.

17/09/2026

Imagens de satélite sao suficientes para comprovar desmatamento e o fiscal não precisa colocar os pés na sua fazenda para um embargo acontecer.

O STJ já decidiu que imagens de satélite e dados do Google Earth podem ser utilizados como prova do dano ambiental.

E isso muda completamente a forma de se defender.

Se existe embargo, alerta de desmatamento, problema no CAR ou uma autuação ambiental, não basta alegar que o fiscal não esteve na propriedade.

É preciso analisar tecnicamente o que foi identificado e verificar se a imagem realmente corresponde à situação apontada.

📲 Sua propriedade está passando por uma situação como essa? Chame a Fonseca Advocacia no WhatsApp e solicite uma análise do caso.

15/09/2026

Inventário com assinatura parte presencial, parte virtual: você acha que pode escolher qualquer tabelionato do Brasil?

O CNJ acabou de decidir: a assinatura híbrida é considerada uma extensão do inventário virtual. Ou seja, mesmo tendo uma parte presencial, o tabelionato escolhido precisa atender a um dos critérios territoriais do virtual (domicílio do falecido, localização de um bem ou residência de um herdeiro).

Isso muda o planejamento de quem estava contando com liberdade total pra escolher o cartório.

Já sabia dessa regra? Concorda com a decisão? Comenta aqui embaixo.

09/09/2026

Você sabe o risco que corre quando aluga uma máquina sem contrato?

O STJ decidiu que alegar desconhecimento não é suficiente para proteger o equipamento usado em infração ambiental. Se a máquina estava lá, ela pode ser apreendida.

Contrato com finalidade definida, responsável identificado e mecanismos de controle durante a locação deixaram de ser precaução e passaram a ser necessidade.

No direito ambiental, quem não se protege antes paga depois.

REsp n• 2.226.768

08/09/2026

Você já ouviu ‘o INSS cortou porque eu casei’ ou ‘porque voltei a trabalhar’? Várias vezes isso está errado. 👇

Levantamos 5 situações em que o INSS não pode simplesmente suspender ou cortar um benefício: revisão automática após os 60 na incapacidade permanente, aposentadoria por idade mesmo trabalhando, pensão por morte após novo casamento, auxílio-acidente acumulado com trabalho e BPC cancelado só por casamento.

Em vários desses casos, o corte é contestável — e muita gente aceita como definitivo sem checar.

Salva esse vídeo e compartilha com quem recebe algum benefício do INSS. 📌

02/09/2026

O satélite viu a mudança. Mas ele não sabe o que aconteceu ali.

E é exatamente nesse ponto que muitos produtores rurais acabam autuados.

Uma limpeza de pasto pode ser interpretada como supressão irregular, mesmo quando existe uma justificativa para aquela alteração na vegetação.

O problema é que, diante de uma autuação, não basta dizer que estava tudo regular. É preciso conseguir provar.

Se você ou alguém que conhece recebeu uma autuação ou embargo nessa situação, entre em contato hoje mesmo com a Fonseca Advocacia.

01/09/2026

Achou que imóvel de herança só poderia ser vendido depois do inventário? Nem sempre.

Em algumas situações, a lei permite vender o bem antes do inventário terminar.

Também é possível negociar os direitos sobre a herança, mas atenção: nesse caso, você não está vendendo o imóvel, e sim os direitos que possui sobre ele.

Tem um imóvel de herança nessa situação?

Mande uma mensagem para a Fonseca Advocacia e entenda qual caminho pode ser possível.

27/08/2026

Você cadastrou o CAR e achou que sua propriedade estava regularizada? Cuidado: cadastro não é regularização.

O CAR é declaratório e, sozinho, não garante que a propriedade esteja regular perante os órgãos ambientais.
Sem uma análise completa, problemas podem aparecer quando você menos espera: embargos, autuações, restrições de financiamento, dificuldade para vender ou até complicações na sucessão da propriedade.

A questão não é apenas ter o cadastro. É saber o que realmente consta nele e quais riscos existem para a sua propriedade.

Se você tem uma propriedade rural e nunca fez essa análise, mande uma mensagem para entender a situação do seu imóvel.

24/08/2026

Uma casa pode existir há décadas, ter história, ter sido construída com muito esforço e ainda assim não estar devidamente reconhecida no papel.
E quando chega o momento de vender, financiar ou dividir uma herança, essa falta de regularização pode se transformar em um problema para toda a família.

Regularizar o imóvel é mais do que colocar documentos em ordem. É transformar aquilo que hoje existe apenas na prática em um patrimônio reconhecido juridicamente.

Se você tem dúvidas sobre a situação do seu imóvel, mande uma mensagem agora e entenda quais caminhos podem existir para regularizar o seu patrimônio.

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