FCS Advogados

Como chegar Site Entre em contato com o negócio

FCS Advogados Somos apaixonados pelo Direito e comprometidos com as demandas, e assim recrutamos e desenvolvemos n

Conhecimento que também se transforma em obra.No dia 08 de outubro, durante o III Congresso Mato-Grossense de Direito Tr...
07/10/2026

Conhecimento que também se transforma em obra.

No dia 08 de outubro, durante o III Congresso Mato-Grossense de Direito Tributário, o FCS Advogados participa do lançamento do livro Reforma Tributária: Análises e Reflexões Jurídicas, Volume II.

Alex Sandro Sarmento Ferreira, Thayelle Cristinne Amorim Vendramini e Maria Tereza Capistrano assinam capítulos da obra ao lado de outros especialistas da Comissão de Direito Tributário da OAB/MT.

08 de outubro, a partir das 18h, no Hotel Gran Odara, em Cuiabá/MT.

📍 FCS Advogados | Direito Tributário

Quando ocorre um vazamento de dados pessoais, a empresa tem obrigações imediatas: comunicar a ANPD e os titulares afetad...
30/09/2026

Quando ocorre um vazamento de dados pessoais, a empresa tem obrigações imediatas: comunicar a ANPD e os titulares afetados em até 72 horas após tomar conhecimento do incidente, nos casos em que o risco é relevante.

Além da comunicação, é preciso documentar o incidente, demonstrar as medidas de contenção adotadas e avaliar a extensão do dano. Empresas que não têm um plano de resposta a incidentes perdem tempo precioso nesse processo.

A sanção por não comunicar um vazamento pode ser tão grave quanto a sanção pelo vazamento em si.

📍 FCS Advogados | Direito Digital e Proteção de Dados

29/09/2026

O STF decidiu que sim, em alguns casos. Mas com uma distinção importante.

Devedor contumaz não é qualquer empresa com dívida. É aquela que usa o não pagamento de tributos de forma sistemática como estratégia empresarial. Para esse perfil, o Supremo considerou constitucional bloquear a recuperação judicial.

A caracterização exige procedimento administrativo com direito a defesa. E a falência não é automática.

Empresas com dificuldades financeiras precisam avaliar a situação fiscal antes de optar pela recuperação judicial.

📍 FCS Advogados | Direito Empresarial e Tributário

Decisões do STJ entre 2024 e 2026 consolidaram o entendimento de que créditos judiciais transitados em julgado, original...
28/09/2026

Decisões do STJ entre 2024 e 2026 consolidaram o entendimento de que créditos judiciais transitados em julgado, originalmente titulados por terceiros e adquiridos pela empresa em operação válida, podem ser usados para quitar débitos federais correntes.

Na prática, empresas com débitos tributários significativos podem adquirir créditos de terceiros e utilizá-los para compensação, reduzindo o desembolso de caixa e regularizando o passivo fiscal.

O instrumento existe há mais de 20 anos. O que mudou é a segurança jurídica para usá-lo. Mas os requisitos formais são rigorosos e qualquer erro na estruturação invalida a compensação.

📍 FCS Advogados | Direito Tributário

24/09/2026

Com a Reforma Tributária, a maioria das empresas apura CBS e IBS sobre o valor cheio da operação. Para empresas financeiras, a lógica é outra.

Bancos, fintechs, seguradoras e corretoras seguem um regime específico: a base de cálculo incide sobre o resultado financeiro da operação, não sobre o valor total. Isso muda completamente a apuração e restringe o aproveitamento de créditos.

2026 ainda é fase de te**es. Quem estrutura agora chega em 2027 sem surpresa.

📍 FCS Advogados | Direito Tributário

Setembro é o mês em que empresas bem geridas antecipam o que vem pela frente. Revisão de contratos, planejamento tributá...
23/09/2026

Setembro é o mês em que empresas bem geridas antecipam o que vem pela frente. Revisão de contratos, planejamento tributário de fechamento, provisão de verbas rescisórias, adequação de estrutura societária.

Cada uma dessas frentes tem um prazo natural. E a maioria delas funciona muito melhor quando iniciada com antecedência do que quando forçada no aperto do fim do ano.

Empresa que chega em dezembro organizada tomou decisões em setembro. Essa é a diferença entre encerrar o ano com segurança ou encerrar apagando incêndio.

📍 FCS Advogados | Estratégia jurídica para empresas

22/09/2026

Em regra, não. A empresa tem patrimônio próprio e suas dívidas são pagas com os bens dela, não com o bolso do administrador.

Mas existem exceções. Quando há abuso de poder, mistura de patrimônio pessoal com o da empresa ou uso da pessoa jurídica para esconder bens, a proteção cai. E o credor pode buscar o patrimônio pessoal de quem estava por trás das decisões.

Manter uma gestão transparente e separar bem os patrimônios é o que protege quem administra.

📍 FCS Advogados | Direito Empresarial e Civil

A palavra governança ainda assusta muitos empresários de médio porte. Parece algo para multinacionais, para empresas com...
21/09/2026

A palavra governança ainda assusta muitos empresários de médio porte. Parece algo para multinacionais, para empresas com conselho de administração e auditoria independente.

Mas governança, na prática, começa com coisas simples: quem tem poder de assinar o quê, como são tomadas as decisões estratégicas, o que acontece quando dois sócios discordam, quais são as políticas internas que todos conhecem e seguem.

Empresa sem governança cresce até o ponto em que a informalidade não sustenta mais o tamanho. E é aí que os problemas aparecem, todos de uma vez.

📍 FCS Advogados | Direito Empresarial

18/09/2026

O TSE proibiu expressamente propaganda e assédio eleitoral em ambiente de trabalho. Quem lidera, causa ou permite responde.

O gestor pode ter opinião política. O que não pode é usar sua posição para influenciar o voto de quem é subordinado. Mandar material de campanha, pedir voto em reunião ou associar um candidato à manutenção dos empregos expõe a empresa a ação civil pública e dano moral coletivo.

Neutralidade eleitoral em 2026 também é gestão de risco trabalhista.

📍 FCS Advogados | Direito do Trabalho

O uso não autorizado de marca, logotipo, nome empresarial ou identidade visual por terceiros não é apenas uma questão de...
16/09/2026

O uso não autorizado de marca, logotipo, nome empresarial ou identidade visual por terceiros não é apenas uma questão de ética. É uma violação jurídica com consequências concretas.

A empresa lesada pode pedir a cessação imediata do uso, indenização por danos materiais e morais e, em casos mais graves, medidas cautelares que suspendem a atividade do infrator antes mesmo de uma decisão definitiva.

Proteger a imagem empresarial começa no registro. Mas passa também por monitoramento ativo e resposta jurídica rápida quando a violação acontece.

📍 FCS Advogados | Direito Civil e Empresarial

Endereço

Avenida Doutor Hélio Ribeiro, 525
Cuiabá, MT
78048-250

Horário de Funcionamento

Segunda-feira 08:00 - 18:00
Terça-feira 08:00 - 18:00
Quarta-feira 08:00 - 18:00
Quinta-feira 08:00 - 18:00
Sexta-feira 08:00 - 18:00

Site

Notificações

Seja o primeiro a saber: enviaremos um e-mail para você quando FCS Advogados publicar novidades e promoções. Seu endereço de e-mail não será usado para nenhum outro fim, e você pode cancelar a inscrição a qualquer momento.

Entre Em Contato Com O Negócio

Envie uma mensagem para FCS Advogados:

Atalhos

Compartilhar

Categoria