TAVARES MORAIS Advocacia e Consultoria Jurídica

07/08/2019

O direito ao nome social, independentemente da comprovação da cirurgia, é um direito personalíssimo.

Respeito.

Corregedoria Nacional de Justiça regulamentou alteração sem necessidade de provar mudança de s**o

31/05/2019

Informativo: 📣📣📣📣

23/05/2019

https://dizendo-direito7.webnode.com/

03/05/2019

Advogar não é fácil.
A verdade é que nunca foi.
Muita gente glamouriza a profissão, outros a desconhecem na sua essência e outros podem até acreditar que temos super poderes. O fato é que nesta profissão podem se apresentar diversos caminhos, já eu digo: sigamos sempre o justo!

14/02/2019

Tópicos pra informações!!!

21/11/2018

Mais uma forma de contato com clientes e amigos.
☺

26/10/2018

A Terceira Turma do TST (Tribunal Superior do Trabalho) condenou a Telefônica a pagar indenização a um vendedor, porque seu chefe enviava mensagens de WhatsApp cobrando metas e resultados fora do expediente.

23/10/2018

Você sabe as diferenças entre periculosidade e insalubridade?

03/08/2018

A morte do contratante de crédito consignado com desconto em folha (consignante) não extingue a dívida, já que a lei que previa a extinção em caso de falecimento não está mais em vigor, e a legislação vigente não tratou do tema.

Assim, a dívida deve ser paga pelo espólio ou, caso já tenha sido realizada a partilha, pelos herdeiros, sempre nos limites da herança. O entendimento é da Terceira Turma do STJ.

ilustração de uma caveira segurando uma foice. Acima, o texto: "Até que a morte os separe (com o "a morte os separe" riscado) dívida seja quitada. Morte não extingue dívida de crédito consignado".

03/08/2018

O STJ entende que a contribuição ao Seguro de Acidente do Trabalho (SAT) não exime o empregador da sua responsabilização por culpa em acidente de trabalho, conforme o artigo 120 da Lei 8.213/91 (Planos de Benefícios da Previdência Social).

Acesse as decisões sobre o assunto: http://bzz.ms/1L9H

ilustração de um trabalhador uniformizado caindo e caixas de papelão ao seu redor. Acima, o texto: "Responsabilização por acidente de trabalho. Pesquisando sobre o tema? O STJ te ajuda!".

03/08/2018

É pacífica a jurisprudência do STJ reconhecendo a possibilidade da inscrição do nome do devedor de alimentos nos cadastros de inadimplentes.

Em caso de restrição ao crédito com caráter nacional, esta é a única medida eficaz contra aqueles devedores que não têm vinculo empregatício formal, nem mesmo paradeiro certo ou bens passíveis de penhora.

Nessas situações, como eles não são atingidos pela penhora em seu salário e nem mesmo podem ser encontrados para eventual prisão civil, essas duas medidas de pressão para pagamento dos alimentos são ineficazes.

foto de uma menina com expressão de brava e ao lado, o texto: "Não pagou a Pensão Alimentícia? Seu nome pode ir para o SERASA!"

06/06/2018

Projeto de Lei!!!!

Os números do Atlas da Violência 2018, constatando que o Brasil chegou à taxa de 30 assassinatos por 100 mil habitantes em 2016, índice 30 vezes superior ao da Europa, impulsionaram a aprovação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) de duas propostas relativas ao sistema pr...