BRR Advogados

Ligar Como chegar Entre em contato com o negócio

BRR Advogados Informações para nos contatar, mapa e direções, formulário para nos contatar, horário de funcionamento, serviços, classificações, fotos, vídeos e anúncios de BRR Advogados, Avenida Nove De Abril 2068/4 andar Conj 41 (Galeria Piaçaguera)/Centro, Cubatão.

Você já ouviu falar em carência dos benefícios previdenciários?Esse é o período mínimo necessário de contribuição ao INS...
28/08/2026

Você já ouviu falar em carência dos benefícios previdenciários?

Esse é o período mínimo necessário de contribuição ao INSS para obter determinados direitos.

Ele garante que os recursos da Previdência Social sejam utilizados de forma sustentável e responsável.

Após a Reforma da Previdência de 2019, o tempo de contribuição passou a ser contado da mesma maneira, baseado no pagamento regular das contribuições.

Isso ocorreu também com a carência para garantir o acesso à proteção social.

Ela varia conforme o benefício desejado e pode ser um requisito tanto para aposentadorias programadas quanto para benefícios por incapacidade, como auxílio-doença e aposentadoria por invalidez.

É de extrema importância entender os prazos exigidos para cada situação e manter-se em dia com as contribuições para garantir o acesso aos direitos desejados.

Para alguns benefícios do INSS, basta apenas ser segurado do INSS para fazer essa solicitação, tal como o salário-maternidade para:

-> Empregadas CLT;

-> Empregadas domésticas;

-> Trabalhadoras avulsas.

Gostou deste conteúdo?

Compartilhe com quem precisa saber!

Já ouviu falar que determinado imóvel precisa ser regularizado? Sabe o que isso significa?Quando uma propriedade é trans...
28/08/2026

Já ouviu falar que determinado imóvel precisa ser regularizado? Sabe o que isso significa?

Quando uma propriedade é transferida para um novo dono, é necessário que o ato seja registrado.

A compra e venda de um bem imóvel, então, não se concretiza apenas com a assinatura de um contrato particular.

Para que a escritura da edificação ou terreno em questão conste atualizada, é preciso que o documento seja apresentado no cartório de registro de imóveis no qual a matrícula está arquivada.

Com isso, encontra-se regularizada a situação da propriedade.

Precisa de auxílio na regularização de um bem? Busque um profissional especializado!

Muita gente acredita que a interdição retira completamente a autonomia da pessoa. Mas isso nem sempre acontece.Na prátic...
12/08/2026

Muita gente acredita que a interdição retira completamente a autonomia da pessoa. Mas isso nem sempre acontece.

Na prática, a Justiça analisa o grau de capacidade e define quais atos precisam de proteção. Em alguns casos, a interdição pode ser mais ampla, principalmente quando a pessoa não consegue administrar questões patrimoniais e financeiras.

Em outros, a medida pode ser parcial. Isso significa que a decisão judicial pode limitar apenas determinados atos da vida civil, permitindo que a pessoa continue exercendo outras atividades normalmente.

Nessas situações, entra a figura do curador, que passa a auxiliar ou representar a pessoa em questões como administração de bens, pagamento de contas e movimentação financeira.

Mesmo assim, alguns atos mais relevantes, como vender um imóvel, costumam depender de autorização judicial para garantir a proteção do patrimônio.

Por isso, a interdição não funciona da mesma forma para todos. Cada caso depende do nível de incapacidade e das necessidades da pessoa.

Se esse assunto faz parte da realidade da sua família, vale entender quais são os limites e efeitos da medida antes de tomar qualquer decisão. Uma orientação jurídica pode ajudar a avaliar o caso com mais segurança.

Sabia que quando algum empregado falece, o contrato é extinto?E consequentemente, o empregador deve pagar as verbas trab...
29/07/2026

Sabia que quando algum empregado falece, o contrato é extinto?

E consequentemente, o empregador deve pagar as verbas trabalhistas relativas àquele trabalhador aos seus dependentes habilitados perante o INSS ou aos seus herdeiros.

Mas então... o que fazer nesses casos?

O natural é realizar uma Ação de Consignação em Pagamento, mas nem sempre ela é necessária.

Inicialmente, deve-se identificar quem são os dependentes habilitados no INSS mediante a apresentação da Certidão de Dependentes Habilitados à Pensão por Morte.

Isso serve para o pagamento das verbas rescisórias, e na sua falta, o pagamento deve ser feito aos herdeiros, na forma da lei civil.

Mas como fazer quando não se sabe quem são os dependentes ou os herdeiros?

Aí, sim, é o caso de fazer uma Ação de Consignação de Pagamento, para que seja identificado, efetivamente, para quem vai essa parte dos haveres rescisórios, através dos sistemas de busca da Justiça do Trabalho.

Ou seja, não tem uma receita pronta para isso!

Tudo deverá ser analisado caso a caso, para a empresa tomar a melhor decisão e evitar problemas futuros!

Já compartilha com outro empresário!

E se precisar de auxílio, busque um advogado de confiança para te orientar.

Você já deve ter vivido ou visto essa cena: alguém posta algo forte, polêmico ou ofensivo e, minutos depois, apaga tudo ...
20/07/2026

Você já deve ter vivido ou visto essa cena: alguém posta algo forte, polêmico ou ofensivo e, minutos depois, apaga tudo achando que o problema desapareceu junto. Só que, na internet, não funciona assim.

Mesmo que o conteúdo fique no ar por pouco tempo, ele pode ter sido printado, salvo, encaminhado ou registrado por terceiros, e isso continua valendo como prova.

O print mostra o que foi dito, quando foi dito e em qual contexto, independentemente de o post ainda existir no perfil.

Se o conteúdo causou dano, expôs alguém, atribuiu acusação falsa, ofendeu, discriminou ou gerou prejuízo, a exclusão não elimina a responsabilidade jurídica.

Em muitos casos, o que pesa no processo não é o post estar ativo, mas a capacidade de comprovar que ele existiu, inclusive com registros internos das próprias plataformas.

Apagar pode até reduzir a circulação do dano, mas não impede que o material já visto ou salvo seja usado para buscar reparação.

E se você foi vítima de exposição ou comentários ofensivos, a orientação jurídica especializada é fundamental para proteger seus direitos e reunir as provas corretas.

Comenta, compartilha e salva para lembrar depois.

A empresa é obrigada a aceitar quando o trabalhador quer vender suas férias?Leia este post e descubra!A venda de férias,...
11/07/2026

A empresa é obrigada a aceitar quando o trabalhador quer vender suas férias?

Leia este post e descubra!

A venda de férias, ou conversão de 1/3 das férias em abono pecuniário, é um direito do trabalhador e a empresa não pode recusar, conforme previsto no artigo 143 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

O trabalhador pode solicitar a conversão de parte das férias em dinheiro, e a empresa deve aceitar essa solicitação.

Se autorizada, o pagamento deve ser feito junto com o salário das férias.

Vale lembrar que:

1 – A solicitação deve ser feita até 15 dias antes de completar o período aquisitivo de férias;

2 – Somente é possível que o empregado venda 1/3 do período de férias a que tiver direito;

3 – O valor da venda deverá corresponder à remuneração que seria devida ao empregado nos dias correspondentes;

4 – O pagamento deverá ser realizado ao empregado até dois dias antes do início das férias;

5 – Se tratando de férias coletivas, a venda das férias pelo empregado deverá estar autorizada por meio de acordo coletivo entre o empregador e o sindicato representativo da respectiva categoria profissional.

Se você ficou com alguma dúvida relacionada ao tema, não deixe de consultar um advogado especialista na área!

Você sofreu um acidente e ficou com sequelas permanentes que afetam seu trabalho?Saiba que você pode solicitar o auxílio...
06/07/2026

Você sofreu um acidente e ficou com sequelas permanentes que afetam seu trabalho?

Saiba que você pode solicitar o auxílio-acidente mesmo sem ter cumprido a carência para usufruir desse benefício!

Continue lendo que vamos te explicar mais sobre esse assunto!

Por se tratar de um benefício indenizatório, diferente do auxílio-doença, não há exigência de carência para a sua concessão.

O que você precisa, em suma, é:

– Possuir qualidade de segurado do INSS no momento do acidente;

– Ter sofrido sequelas permanentes que reduzam sua capacidade laboral;

– Comprovar a causa do acidente e as sequelas através de laudos médicos.

Gostou do conteúdo?

Compartilhe com quem precisa saber!

A melhor maneira de evitar um indeferimento do INSS é estar atento(a) na hora de preparar seu pedido.Se feito corretamen...
21/06/2026

A melhor maneira de evitar um indeferimento do INSS é estar atento(a) na hora de preparar seu pedido.

Se feito corretamente e com os documentos necessários, você tem mais chances de aprovação!

Veja 3 cuidados essenciais:

1 - Antes de fazer qualquer requerimento, confirme se você realmente tem direito ao benefício desejado.

Assim, você evita erros simples, como pedir uma aposentadoria por idade sem ter a idade mínima.

2 - Verifique seu extrato previdenciário (CNIS).

O Cadastro Nacional de Informações Sociais é um documento que contém todo seu histórico de contribuições e vínculos trabalhistas, e será usado para analisar sua situação.

3 - Separe todos os documentos necessários.

Um dos principais motivos do indeferimento é a falta de documentos que comprovam seu direito - confira também se eles estão legíveis!

Após seguir esses dicas, veja 3 maneiras de entrar com um pedido de benefício:

● Pelo aplicativo Meu INSS;
● Presencialmente nos postos de atendimento;
● Através do telefone 135.

Seguindo esses passos, você aumenta a probabilidade do seu pedido ser aceito!

Ajude mais pessoas compartilhando essa informação!

A lei determina que toda pessoa que exerce atividade remunerada deverá pagar o INSS. Então, se o aposentado volta a trab...
17/06/2026

A lei determina que toda pessoa que exerce atividade remunerada deverá pagar o INSS. Então, se o aposentado volta a trabalhar, será obrigado a contribuir?

Acompanhe a resposta:

No Regime Geral, a lei determina que toda pessoa que exerce atividade remunerada é obrigada a pagar o INSS, mesmo que essa contribuição não lhe traga nenhum benefício previdenciário.

Isso se justifica em razão do princípio da solidariedade que busca proteger aqueles que estão em risco social através da contribuição da sociedade como todo.

Nesses casos, então, perceba que o aposentado que voltar ao ofício deverá, sim, recolher a sua contribuição para o INSS.

Tem alguma dúvida sobre o assunto? Deixe o seu comentário.

# INSS

Endereço

Avenida Nove De Abril 2068/4 Andar Conj 41 (Galeria Piaçaguera)/Centro
Cubatão, SP
11510-010

Horário de Funcionamento

Segunda-feira 09:00 - 17:00
Terça-feira 09:00 - 17:00
Quarta-feira 09:00 - 17:00
Quinta-feira 09:00 - 17:00
Sexta-feira 09:00 - 17:00

Telefone

+5513996130630

Site

Notificações

Seja o primeiro a saber: enviaremos um e-mail para você quando BRR Advogados publicar novidades e promoções. Seu endereço de e-mail não será usado para nenhum outro fim, e você pode cancelar a inscrição a qualquer momento.

Entre Em Contato Com O Negócio

Envie uma mensagem para BRR Advogados:

Atalhos

Compartilhar