02/07/2024
As mensagens que você recebe fora do seu horário de expediente, podem configurar hora extra? Vem descobrir! 📱⏱️
Segundo o Art. 7º da CF e o Art. 58 da CLT, um trabalhador não deve trabalhar mais de 8 horas por dia ou 44 horas por semana. Esses direitos visam garantir condições dignas e equilibradas para todos os trabalhadores. 👷🏼♀️
No entanto, a lei permite que o trabalhador faça horas extras durante o expediente, mas apenas até duas horas no máximo. Se o trabalhador trabalhar além do limite permitido, o empregador deve pagar essas horas como extras. O pagamento das horas extras deve ser pelo menos 50% mais alto do que o valor das horas normais. 💸
Em geral, as horas extras ocorrem no local de trabalho. No entanto, devido à modernização das comunicações, o contato entre empregado e empregador via WhatsApp se tornou comum, até com grupos para toda a equipe.
Mensagens do empregador fora do expediente e relacionadas ao trabalho podem ser consideradas horas extras para o trabalhador. Cobranças de tarefas, definição de metas e outras diretrizes de trabalho podem exigir que a empresa pague por essas horas extras. 🚨
No entanto, situações urgentes e pontuais, onde somente o empregado possui informações cruciais de forma imediata, podem não ser contabilizadas como horas extras. É importante ressaltar que isso deve ocorrer de forma esporádica, não habitual, para não configurar jornada extra segundo a interpretação da justiça trabalhista. 🆘
Se constatado o envio regular de mensagens fora do expediente, o trabalhador pode pleitear o reconhecimento dessas horas extras na Justiça do Trabalho, onde a decisão caberá ao juiz responsável. ⚖️
Você sabia disso? Gostou da dica? Compartilhe com os amigos que são interrompidos com frequência no período de descanso. 👩🏼⚖️👩🏻
