Advocacia Botan

22/08/2026

🚨Se você tem 65 anos ou mais e teve o pedido de benefício negado pelo INSS porque alguém na sua casa já recebe aposentadoria ou pensão, preste atenção nesta novidade!

O STF confirmou que o benefício de um salário mínimo (aposentadoria ou BPC)
recebido por outro idoso na mesma casa
NÃO deve entrar no cálculo da renda familiar!

Isso signif**a que duas pessoas idosas na mesma residência podem, sim, receber o BPC/LOAS ao mesmo tempo, desde que cumpram os requisitos da renda per capita ajustada.

✅O que muda na prática?

✅Se o seu marido, esposa ou familiar idoso já ganha um salário mínimo do INSS, esse valor não descarta o seu direito ao BPC/ LOAS;

✅Quem teve o pedido negado anteriormente por este motivo pode ter uma nova chance de conseguir a concessão;
✅É fundamental manter o CadÚnico atualizado e apresentar a comprovação correta dos rendimentos do grupo familiar.

Essa decisão é uma grande vitória para milhares de famílias de baixa renda!

Ficou com dúvidas sobre BPC/LOAS?
Comente “BPC, LOAS” aqui nos comentários!

👉🏻Me segue Advocacia Drª Deborah Botan , todos os dias te passo informações importantes sobre os seus direitos no INSS!

09/08/2026

Quem me protege, me enxerga.

E quando falo em proteção, falo de Deus.

Aquele que me enxerga por inteiro, conhece minhas lutas, meus medos e até aquilo que eu não consigo explicar.

Deus vê o que ninguém vê.

Cuida dos caminhos que eu nem sei que estou percorrendo e, muitas vezes, me livra de coisas que eu jamais vou saber que aconteceram.

Por isso, eu sigo em paz.

Nem tudo precisa fazer sentido agora. Se Deus está cuidando, eu posso descansar.

Porque quem me protege lá de cima, me enxerga por completo.

09/08/2026

💙 Feliz Dia dos Pais!

Aos pais que confiam na Advocacia Botan para defender seus direitos e os direitos de suas famílias, nossa homenagem e nossa gratidão.

Ser pai é assumir responsabilidades, enfrentar desafios, proteger, ensinar e estar presente — muitas vezes mesmo quando a vida não torna o caminho fácil.

Hoje celebramos todos aqueles que, com trabalho, coragem e amor, fazem a diferença na vida de seus filhos e de suas famílias.

Que nunca faltem força para seguir, sabedoria para escolher os caminhos e amor para continuar sendo exemplo.

A cada pai cliente da Advocacia Botan, nosso carinho, respeito e reconhecimento.

Feliz Dia dos Pais!
Que Deus abençoe vocês e suas famílias. 🙏💙

Advocacia Botan
Justiça • Ética • Compromisso • Resultados

06/08/2026

Como deve ser o laudo médico para perícia no caso de hérnia de disco?

Esse modelo serve tanto pro pedido inicial quanto pra prorrogação.

E na prorrogação tem um detalhe que muita gente erra:

🚨🚨o pedido deve ser feito nos últimos 15 dias do benefício, pelo Meu INSS.

Se deixar vencer, o benefício cessa e você f**a descoberto.

O INSS tem prazo legal de 45 dias pra analisar o seu pedido.

Passou disso, você pode cobrar uma resposta - inclusive na justiça.

Se negar mesmo com o laudo completo,
o melhor caminho é a justiça.

Compartilha com alguém que tem hérnia de disco e vai passar pela perícia. Pode ser a diferença entre a concessão e a negativa.

Verificou o seu laudo? Ele tem essas informações?

06/08/2026

🚨Tem FIBROMIALGIA e dor todo dia? Você pode receber 1 salário por mês pelo BPC - mesmo sem nunca ter pago INSS.

Quando a fibromialgia é de longa duração e derruba a rotina (dor generalizada, cansaço extremo, fadiga, sono não reparador, dificuldade de concentração, limitações para trabalhar e realizar atividades do dia a dia), pode ser reconhecida como deficiência.

O que juntar:

- Laudo do reumatologista (CID +
diagnóstico + limitações no dia a dia +
tempo de acompanhamento);
- Relatórios de outros profissionais (psicólogo e fisioterapeuta, quando houver);
- Receitas de remédios de uso contínuo;
- Prontuário médico (consultas, atendimentos), relatórios de acompanhamento.

Regras úteis:

O BPC-LOAS é pago pelo INSS a PCD e idosos com 65 anos ou mais.
Esse benefício pode ser concedido mesmo que:

Tenha alguém na casa com carteira assinada ganhando até 1 salário mínimo.
Ele também pode ser concedido para mais de uma pessoa na mesma casa.

Requisitos:

- Baixa renda.
- Laudo médico comprovando a deficiência.

A Justiça tem concedido o BPC/LOAS mesmo quando a renda por pessoa da família passa um pouco do valor que a lei tala, desde que fique provado que a família vive em vulnerabilidade (gastos com remédios, alimentação, moradia).

Existem deficiências mais comuns que dão direito ao BPC/LOAS:

-TDAH
-Autismo
-Deficiência auditiva/surdez
-Sindrome de Down
-Deficiência na visão/visão monocular
-Baixa visão
-Paralisia cerebral
-Amputação ou falta de membros
-Câncer
-AVC (derrame)
-Esclerose múltipla
-Depressão
-Ansiedade
-Epilepsia
-Diabetes
-Doenças da coluna (artrite, artrose, escoliose, bico de papagaio, hérnia de disco, osteoporose, espondilite, lesões graves)
-Doenças de coração (cardiopatia, insuficiência cardíaca, pressão alta, arritmia cardíaca)
-Doença de Parkinson
-Mal de Alzheimer
-HIV|Aids
-Transtorno bipolar
-Esquizofrenia
-Fibromialgia
-Lúpus

05/08/2026

A JUSTIÇA FEDERAL
RECONHECEU O DIRETO..

Ao Benefício de Prestação Continuada
(BPC) de um menino com transtorno do espectro autista (TEA), após o INSS ter negado o pedido sob o argumento de que a renda familiar não atendia aos critérios exigidos para a concessão do benefício.
Ao reexaminar o caso, o Judiciário concluiu que a análise da situação econômica não poderia se limitar aos valores declarados pela família, devendo considerar as circunstâncias concretas enfrentadas no dia a dia.
Durante o processo, ficou comprovado que a criança possui diagnóstico de autismo, associado a transtornos de atividade e atenção, demandando acompanhamento constante e cuidados permanentes.
Também foi demonstrado que a mãe era a única responsável pelos cuidados do filho.
Em razão da necessidade de acompanhá-lo em consultas, terapias e demais atendimentos, ela acabou perdendo o emprego, comprometendo signif**ativamente a renda familiar.

A composição familiar era formada apenas pela mãe e pela criança. Durante determinado período, a principal fonte de sustento foi o seguro-desemprego, enquanto a contribuição do pai consistia em uma pensão paga de forma irregular, no valor aproximado de R$ 200.
Ao analisar as provas, a Justiça verificou que as despesas essenciais da família superavam os recursos disponíveis, caracterizando um quadro de vulnerabilidade social. Diante desse cenário, determinou a concessão do BPC e o pagamento das parcelas retroativas devidas.

05/08/2026

🚨 A visão monocular é
reconhecida como deficiência por lei e pode dar acesso a diversos direitos.

Veja 15 direitos que muita gente ainda não conhece:

1. Benefício BPC de R$ 1.621 por mês.
2. Isenção de impostos na compra de automóveis.
3. Isenção de IPVA para PCD.
4. Reserva de vagas em concursos públicos.
5. Reserva de vagas de emprego na iniciativa privada.
6. Reserva de vagas de estacionamento.
7. Meia-entrada.
8. Desconto de 80% na compra de passagens aéreas para acompanhantes de
PCDs.
9. Passe Livre.
10. Desconto de até 100% na conta de luz.
11. Assentos especiais e acessibilidade em transportes públicos.
12. Aposentadoria PCD: 55 anos para mulheres e 60 anos para homens, com no mínimo 15 anos contribuindo como PCD.
13. Atendimento prioritário.
14. Permanecer com o cão-guia em locais públicos e privados.
15. Direito ao saque do FGTS para comprar orteses , próteses e tratamento de saúde.

🚨O reconhecimento da visão monocular como PCD não garante automaticamente todos esses direitos. Cada benefício possui requisitos próprios, e alguns dependem da análise da legislação específ**a e do caso concreto.

🎦Compartilhe este post com quem tem visão monocular. Essa informação pode ajudar alguém a conhecer um direito que nunca imaginou ter.
🚨🫡Aqui eu mostro os seus direitos para você não perder dinheiro por falta de informação.

01/08/2026

🚨 VOCÊ CONSEGUE IDENTIFICAR O MOMENTO EM QUE TUDO PODERIA TER TERMINADO EM UMA TRAGÉDIA?

Uma manobra.
Um impacto.
Uma máquina desgovernada.
E um trabalhador lançado para fora do equipamento.

Em atividades com máquinas pesadas, um erro, uma falha de comunicação ou a ausência de medidas adequadas de segurança pode colocar vidas em risco em poucos segundos.

O acidente de trabalho não é apenas um “imprevisto”. Muitas vezes, ele precisa ser investigado para verif**ar se houve falha na organização do ambiente, ausência de treinamento, falta de fiscalização, condições inadequadas de trabalho ou descumprimento das normas de segurança.

🚧 Segurança não é excesso de cuidado. É proteção à vida.

Se você sofreu um acidente de trabalho, procure atendimento médico, registre o ocorrido, guarde documentos, exames e informações sobre o acidente e busque orientação para conhecer seus direitos.

⚖️ Advocacia Botan
Direito do Trabalho e Previdenciário

DireitoDoTrabalho AdvocaciaBotan

31/07/2026

26/07/2026

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