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25/09/2026

INSS concedeu a pensão, mas cortou 12 anos de atraso sem base legal.
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A 1ª Vara Federal de Cruz Alta condenou
• INSS a pagar a pensão por morte desde outubro de 2011, data do falecimento, mesmo com o pedido feito só em 2023.
O caso envolve um filho que tinha pouco mais de 1 ano quando o pai morreu e era dependente absolutamente incapaz. A família, indígena em situação de vulnerabilidade, não sabia do direito e só buscou o benefício após orientação de terceiros.
• A decisão se baseou na legislação vigente em 2011, mas há uma condição específica que define se esse raciocínio se aplica ou não a outros casos com pedidos feitos anos depois.

25/09/2026

💙 PENSÃO POR MORTE: VOCÊ SABE QUEM PODE TER DIREITO?

A perda de um familiar já é um momento muito difícil. E, além do sofrimento, muitas famílias precisam enfrentar dúvidas sobre a própria subsistência.

A pensão por morte é um benefício previdenciário destinado aos dependentes do segurado que faleceu, desde que preenchidos os requisitos previstos na legislação.

👨‍👩‍👧 Quem pode ter direito?

Entre os possíveis dependentes estão:

• cônjuge ou companheiro(a);
• filhos, observadas as regras legais;
• pais, em determinadas situações;
• irmãos, também conforme os requisitos previstos em lei.

⚠️ Importante: não basta apenas comprovar o falecimento. É necessário analisar a situação previdenciária do falecido, a qualidade de segurado, a existência e a condição dos dependentes e, em alguns casos, a dependência econômica.

🌾 E quando o falecido era trabalhador rural?

Também pode existir direito à pensão por morte. Porém, é fundamental reunir documentos que comprovem a atividade rural e analisar corretamente a condição previdenciária do falecido.

📄 Documentos, provas da união estável, registros de atividade rural e histórico previdenciário podem fazer toda a diferença na análise do benefício.

Cada caso possui suas particularidades.

Se você perdeu um familiar e tem dúvidas sobre pensão por morte, procure orientação profissional antes de fazer o pedido ou, principalmente, antes de desistir de um benefício por acreditar que não tem direito.

⚖️ Informação previdenciária também é uma forma de proteção para a família.

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22/09/2026

Os filhos maiores têm o dever de ajudar e amparar os pais na velhice, carência ou enfermidade, conforme determina o art. 229 da Constituição Federal.

20/09/2026

Minha advocacia não cabe em quatro paredes.

Meu escritório tem endereço.
Mas a minha advocacia acontece onde as pessoas estão.

Na zona rural, na casa do cliente, debaixo de um pé de manga, em uma escola, no meio da rua, em uma videochamada ou até durante um almoço.

Ao longo dos anos, aprendi que algumas das conversas mais importantes da advocacia não acontecem atrás de uma mesa.

Acontecem quando existe presença, escuta, confiança e humanidade.

Porque antes de existir um processo, existe uma pessoa.
Existe uma história, uma família, uma preocupação, uma luta, um sonho.

E é por isso que escolhi exercer a advocacia dessa maneira: olhando para as pessoas antes de olhar para os papéis.

Cada atendimento me ensina alguma coisa.
Cada história deixa uma marca.
E cada pessoa que confia em meu trabalho me lembra por que escolhi essa profissão.

Porque por trás de cada processo existe uma história que merece ser compreendida.

Meu escritório tem endereço.
Minha advocacia, não.

Ela vai onde existe alguém precisando ser ouvido, orientado e, dentro da lei, ter seus direitos defendidos.

Advocacia, para mim, é conhecimento a serviço das pessoas. É trabalho, é compromisso e, acima de tudo, é humanidade. ⚖️❤️

Advocacia Botan

15/09/2026

👁️ VISÃO MONOCULAR: VOCÊ CONHECE OS SEUS DIREITOS?

Você sabia que a visão monocular é reconhecida legalmente como deficiência sensorial, do tipo visual?

A pessoa que enxerga por apenas um dos olhos pode enfrentar limitações no trabalho, na vida profissional e nas atividades do dia a dia.

⚖️ E isso pode gerar direitos!

Dependendo da situação, a pessoa com visão monocular pode ter direito a:

✅ Aposentadoria da Pessoa com Deficiência, desde que preenchidos os requisitos legais;

✅ BPC/LOAS, quando comprovados os requisitos de deficiência e vulnerabilidade socioeconômica;

✅ Auxílio por incapacidade, quando houver incapacidade para o trabalho e preenchidos os demais requisitos;

✅ Avaliação diferenciada em concursos públicos, conforme a legislação aplicável;

✅ Outros direitos previstos para a pessoa com deficiência.

⚠️ Importante: ter visão monocular, por si só, não significa que a pessoa terá direito automático a um benefício. É necessário analisar cada caso, considerando a deficiência, o tempo de contribuição, a incapacidade, a renda familiar e os demais requisitos.

📲 Tem visão monocular ou conhece alguém nessa situação? Procure orientação jurídica para saber quais direitos podem ser aplicáveis ao caso.

⚖️ Advocacia Botan
Direito Previdenciário | Trabalhista | Civil

09/09/2026

Aos clientes que sempre me indicam: obrigado por serem minha melhor propaganda!

Não existe anúncio mais poderoso do que alguém confiar tanto no seu trabalho a ponto de recomendá-lo para outra pessoa

Cada indicação carrega algo que dinheiro nenhum compra facilmente: confiança.

08/09/2026

se eu fosse advogada previdenciarista em 1980?

Não teria Meu INSS.

Não teria processo digital.

Não teria WhatsApp para cobrar documento do cliente.

Teria papelada, máquina de escrever, telefone com fio, filas... e o INPS.

Muita coisa mudou de lá pra cá.

A Previdência mudou, as regras mudaram, os nomes mudaram e a forma de trabalhar também.

Mas provavelmente uma coisa continuaria igual: eu estaria no meio dos processos tentando descobrir o melhor caminho para aposentadoria de alguém .

A tecnologia mudou. A Previdência mudou.
Mas acho que eu escolheria essa profissão em qualquer época.

Quem aí também amou minha versão advogada previdenciarista dos anos 80?

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Cruzeiro Do Oeste, PR
87400000

Telefone

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