https://www.facebook.com/111003788023948/

Jackeline Schneider Escritório de Advocacia

Página Principal
Brasil
Cruzeiro do Iguaçu, PR
Jackeline Schneider Escritório de Advocacia

Como chegar

Informações para nos contatar, mapa e direções, formulário para nos contatar, horário de funcionamento, serviços, classificações, fotos, vídeos e anúncios de Jackeline Schneider Escritório de Advocacia, Firma de advogados, Cruzeiro do Iguaçu.

19/09/2026

Quando falamos de compra e venda de bens imóveis, doação, cessão de direitos hereditários etc., é comum surgir a dúvida a respeito dos impostos que se aplicam a esses casos.

Primeiro, vamos falar sobre o ITCMD.

A sigla significa Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos.

Como a própria definição já diz, é um tributo que tem como motivador a morte ou a doação.

Trata-se de um tributo estadual cuja a alíquota, ou seja, o percentual a ser cobrado, varia conforme o Estado.

A média é entre 4% e 6% sobre o valor do bem transmitido.

Um exemplo de caso em que se aplica esse imposto é quando há um inventário.

Nessa situação, após a partilha, o bem do falecido passará aos seus herdeiros, portanto, ocorre a transferência causa mortis.

Outra possibilidade é quando você doa um determinado bem a alguém. Nesse caso, o motivador é justamente a doação.

Agora vamos falar sobre o ITBI, que significa Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis.

Ou seja, o seu motivador é a transferência onerosa de bens imóveis entre vivos, como a compra e venda de um bem imóvel.

Você precisa fazer um inventário e tem dúvida sobre os procedimentos ou quem deve pagar os impostos?

Consulte um advogado especialista para receber todos os esclarecimentos necessários!

18/09/2026

O desmembramento é um processo que permite dividir seu imóvel em partes menores.

Saiba a seguir como fazer!

1 - Consulte as normas locais:

Cada cidade tem regras diferentes para desmembramento. É essencial verificar os requisitos da sua prefeitura, por exemplo, o tamanho mínimo dos lotes.

2 - Projeto técnico:

Você precisará de um engenheiro ou arquiteto para elaborar um projeto detalhado que respeite as normas locais.

3 - Aprovação da prefeitura:

Após preparar o projeto, ele deve ser aprovado pela prefeitura. Isso pode envolver análises de órgãos de planejamento urbano, meio ambiente, entre outros.

4 - Registro no cartório de imóveis:

Com a aprovação em mãos, o próximo passo é registrar o desmembramento no Cartório de Registro de Imóveis para torná-lo oficial.

Por fim, cada etapa tem suas particularidades e pode ser complexa.

Para uma orientação precisa e personalizada, recomendamos buscar um advogado especializado em direito imobiliário!

05/09/2026

Você sabia que pode ter dois imóveis distintos registrados na mesma matrícula?

Essa é uma situação que pode acarretar complicações futuras!

Segundo a Lei de Registros Públicos, um imóvel pode ter uma matrícula no Cartório de Registro de Imóveis.

Sendo assim, quando se verificada a situação de dois imóveis possuirem a mesma matrícula, é necessário tomar algumas providências, como:

1 – Consulte o Cartório de Registro de Imóveis, para entender por que essa documentação não está correta.

2 – Após descobrir o motivo, será necessário solicitar o desmembramento.

Esse processo nada mais é do que a subdivisão de um terreno em dois ou mais.

Assim, será criado uma nova matrícula exclusiva para cada imóvel.

3 – Prepare a documentação que pode ser útil, como:

-> Plantas dos imóveis;

-> Escrituras públicas;

-> Outros documentos comprobatórios.

4 – Mantenha-se informado sobre o andamento do processo e atenda a eventuais exigências para garantir que tudo esteja conforme a lei.

5 – Uma vez corrigidas as informações, será feita a averbação das novas matrículas, garantindo que cada imóvel tenha seu registro próprio.

Lembre-se: regularizar essa documentação pode evitar futuras dores de cabeça, seja na hora de vender ou transferir a propriedade.

Conte com a ajuda de um profissional para garantir que tudo seja feito corretamente, evitando imprevistos!

Você já passou por essa situação?

Comente aqui embaixo!

28/08/2026

Justiça condena cliente por criticar clínica oftalmológica em redes sociais!

O caso teve início devido ao fato do cliente ter utilizado as suas redes sociais para expressar, de maneira excessiva e contínua, a insatisfação com o serviço prestado pela clínica.

Vale ressaltar que, embora a insatisfação fosse plausível, a clínica desde o primeiro momento tentou solucionar o impasse.

Em decisão, a Justiça condenou o réu ao pagamento de R$ 7 mil por danos morais à clínica.

A sentença seguiu o entendimento de que o cliente ultrapassou os limites de liberdade de expressão e crítica, o que configurou como ofensa à honra objetiva e profissional da clínica.

O que achou dessa decisão?

Compartilhe nos comentários!

25/08/2026

Recentemente, o Supremo Tribunal Federal decidiu contra a revisão da vida toda de aposentadorias do INSS. Acompanhe!

A "revisão da vida toda" permitiria aos aposentados escolherem pelo recálculo mais vantajoso da aposentadoria, considerando os salários recebidos antes da implementação do Plano Real.

Agora, ao julgar constitucional as regras previdenciárias de 1999, ficou fixado que a regra de transição é obrigatória para quem se encaixa nela.

Essa decisão acaba impossibilitando a opção por outra regra, mesmo que mais benéfica.

De acordo com o STF, os segurados do INSS que estavam vinculados antes de 1999 ficam sujeitos à regra de transição.

Nessa regra, o valor do benefício é calculado considerando 80% dos maiores salários ao longo da vida do trabalhador, excluindo os anteriores a julho de 1994.

Segundo o ministro Luís Roberto Barroso, é necessário zelar pela integridade fiscal do sistema previdenciário.

Siga o nosso perfil para ficar por dentro dessas mudanças!

24/08/2026

A atividade especial é aquela em que o trabalhador é exposto a agentes nocivos (químicos, físicos ou biológicos) de forma constante, ininterrupta e em níveis acima dos permitidos por lei, colocando em risco sua saúde ou sua integridade física.

Por isso, o trabalhador especial tem direito a se aposentar com um tempo de contribuição reduzido, que varia conforme o tipo de agente e o limite a que foi exposto, conforme a NR-15 do Ministério do Trabalho, podendo ser 15, 20 ou 25 anos.

Contudo, caso não tenha cumprido tempo suficiente na atividade especial para se aposentar, até antes da Reforma da Previdência n. 103 de 2019, você poderá converter esse tempo especial em tempo comum.

Essa possibilidade é muito vantajosa, pois gera um aumento no tempo de contribuição, adiantando a aposentadoria em vários anos!

Se você labora ou laborou em alguma atividade considerada especial e quer saber como aumentar seu tempo de contribuição, procure a orientação de um advogado previdenciarista de sua confiança!

21/08/2026

A Gratificação Especial de Suporte à Saúde (GESS) é uma vantagem financeira concedida a servidores públicos que trabalham em unidades de saúde do SUS no estado de São Paulo.

Ela visa apoiar a atuação desses profissionais em áreas da saúde.

A GESS é destinada a servidores públicos que atuam em unidades de saúde do SUS/SP e ocupam cargos ou funções específicas listadas em lei, como os agentes de segurança penitenciária.

Ela é considerada parte da remuneração do servidor e integra o cálculo do 13º salário, férias e acréscimo de 1/3 de férias.

Além disso, a GESS também está sujeita a descontos previdenciários e de assistência médica.

Também é computada no cálculo dos proventos de aposentadoria, desde que o servidor esteja em exercício nas unidades que ensejaram a sua atribuição na data da aposentadoria.

Precisa de mais esclarecimentos?

Procure um advogado especializado em direito previdenciário.

17/08/2026

Ainda que existam esforços para a simplificação do sistema previdenciário brasileiro, a complexidade e a burocracia excessiva são rotina na vida dos segurados.

A perícia médica, por exemplo, é uma prova fundamental para a concessão e manutenção de benefícios e, mesmo assim, muitas dificuldades são enfrentadas.

Desde a demora para se conseguir um agendamento, até o descaso vivido por grande parte dos segurados no momento da consulta e avaliação médica.

Os principais benefícios dependentes da perícia médica são:

→ A aposentadoria por incapacidade permanente;

→ Auxílio por incapacidade temporária e auxílio acidente;

→ A aposentadoria da pessoa com deficiência;

→ Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS).

Em todos esses benefícios, o INSS precisa comprovar a existência de doenças, deficiências ou condições incapacitantes do segurado.

A comprovação se dá, justamente, por meio da perícia realizada por médico habilitado, que produzirá um laudo indicando a existência e a extensão das más condições de saúde.

O documento é tão fundamental que, a partir dele, o benefício pode ser concedido, negado ou, embora concedido, ter valor maior ou menor.

Em alguns casos, a perícia precisa ser contestada, o que pode ocorrer pela via administrativa, diretamente junto ao INSS, ou judicial, por meio de ação judicial.

Para saber qual a melhor solução para o seu caso, é fundamental a consulta de um especialista na área!

Deixe seu comentário, curta e compartilhe este conteúdo com seus amigos e nos siga para muito mais!

11/08/2026

Hoje, 11 de agosto, celebramos o Dia do Advogado! E não há forma melhor de comemorar do que exercendo a nossa vocação: ser advogado é buscar diariamente a justiça, transformando-a em realidade, como a concessão de uma liminar para que o INSS cumpra com o seu dever legal.

A espera interminável pela análise de um benefício não é uma regra que você precisa aceitar. A Constituição Federal garante a todos a razoável duração do processo, inclusive na via administrativa. Em uma de nossas atuações recentes, impetramos um Mandado de Segurança contra a conduta omissiva do INSS na análise de um benefício por incapacidade. O INSS já havia ultrapassado os prazos fixados.

O resultado? A Justiça Federal reconheceu a urgência do caso, pois o benefício é necessário para a subsistência, e deferiu uma liminar determinando que o INSS dê prosseguimento ao processo administrativo em até 30 (trinta) dias!

🤝🏻⚖📲

11/08/2026

A ADVOCACIA NÃO É APENAS UMA PROFISSÃO. É UMA MISSÃO.

Ser advogado é carregar sobre os ombros uma responsabilidade que vai muito além de petições, prazos, audiências e processos.

É defender direitos quando ninguém mais acredita.
É dar voz a quem não consegue ser ouvido.
É enfrentar injustiças quando o caminho mais fácil seria permanecer em silêncio.

A advocacia exige ética, coragem, honestidade, lealdade, respeito, dignidade e, acima de tudo, compromisso com a Justiça.

Talvez por isso a figura de Jesus Cristo seja tantas vezes lembrada quando falamos sobre defesa, justiça e sacrifício.

Jesus enfrentou a injustiça, permaneceu firme diante das acusações e não abandonou seus princípios, mesmo sabendo que o caminho seria difícil.

E o verdadeiro advogado também precisa compreender que defender aquilo em que acredita nem sempre significa escolher o caminho mais fácil.

Muitas vezes significa enfrentar interesses poderosos.

Significa suportar críticas.

Significa lidar com portas fechadas.

Significa continuar de pé quando tudo parece estar contra você.

Porque advogar é ter coragem para dizer não quando todos esperam um sim.

É ter firmeza para defender uma causa sem perder a humanidade.

É conhecer a força da lei, mas jamais esquecer que, por trás de cada processo, existe uma vida.

Existe uma família.

Existe uma história.

Existe alguém que, muitas vezes, depositou no advogado a sua última esperança de ver seu direito reconhecido.

Por isso, a advocacia não pode ser exercida apenas com conhecimento técnico.

É preciso ter consciência, responsabilidade e propósito.

A ADVOCACIA EXIGE CORAGEM.

Coragem para lutar.
Coragem para persistir.
Coragem para enfrentar.
Coragem para dizer a verdade.
Coragem para não se corromper.
Coragem para permanecer fiel aos próprios valores.

Porque, no final das contas, o Direito não é para os covardes.

O Direito é para aqueles que têm coragem de enfrentar batalhas que nem sempre escolheram.

Para aqueles que defendem pessoas que muitas vezes sequer conhecem.

Para aqueles que lutam por Justiça mesmo quando a vitória parece distante.

Para aqueles que sabem que uma causa não é apenas um número de processo.

É a vida de alguém.

Endereço

Cruzeiro Do Iguaçu, PR

Site

facebook.com

Notificações

Seja o primeiro a saber: enviaremos um e-mail para você quando Jackeline Schneider Escritório de Advocacia publicar novidades e promoções. Seu endereço de e-mail não será usado para nenhum outro fim, e você pode cancelar a inscrição a qualquer momento.