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05/05/2026

CHAMADA (TEXTO NA IMAGEM):
4 formas de comprovar período rural

LEGENDA:
Muita gente acha difícil comprovar tempo de atividade rural, mas existem documentos que podem fazer toda a diferença no seu processo previdenciário. Confira 4 provas importantes:

1️⃣ Bloco de produtor rural
Notas fiscais de venda da produção em nome do segurado ou do grupo familiar ajudam a demonstrar o exercício da atividade.

2️⃣ Certidão de casamento ou nascimento
Quando consta a profissão como agricultor(a) ou lavrador(a), serve como início de prova material.

3️⃣ Declaração de sindicato rural
Pode complementar a prova, principalmente quando acompanhada de outros documentos.

4️⃣ Cadastro no INCRA ou documentos da terra
Registros de propriedade, posse ou assentamento rural também são aceitos.

Importante: normalmente é necessário ter início de prova material + testemunhas.

Se você tem dúvidas sobre seu caso, vale analisar com cuidado. Cada detalhe pode garantir seu direito.

28/04/2026

Os últimos meses tem deixado muitos beneficiários do BPC em alerta.

E o motivo é simples: quando o INSS revisa um benefício, ele não analisa apenas a necessidade da pessoa. Ele também verif**a se os dados continuam corretos, se o CadÚnico está atualizado e se a família ainda cumpre os critérios exigidos.

O problema é que muita gente só procura ajuda depois que o pagamento é bloqueado ou suspenso.

Por isso, alguns cuidados fazem diferença:

- mantenha o CadÚnico atualizado;
- acompanhe notif**ações pelo Meu INSS ou pelo 135;
- guarde documentos médicos, comprovantes de renda e gastos importantes;
- não ignore nenhuma convocação.

O BPC é um direito de quem realmente precisa, mas esse direito precisa estar bem documentado.

Se você recebe conhece alguém que está com medo de perder o benefício, compartilhe esse post!

22/04/2026

Antes de assinar qualquer contrato, existe uma etapa que separa um bom negócio de um prejuízo por vezes milionário: a due diligence imobiliária.

Não se trata apenas de “conferir documentos”.
Trata-se de identif**ar riscos jurídicos que podem acompanhar o imóvel — mesmo depois da compra.

Na prática, a análise envolve:

•⁠ ⁠Situação fiscal do imóvel
Débitos de IPTU e taxas municipais que podem gerar cobrança direta ao novo proprietário.

•⁠ ⁠Dívidas condominiais
Natureza propter rem: o débito acompanha o imóvel, independentemente de quem comprou.

•⁠ ⁠Análise da matrícula atualizada
Verif**ação de penhoras, indisponibilidades, hipotecas, usufruto, cláusulas restritivas e inconsistências registrais.

•⁠ ⁠Risco judicial do vendedor
Ações judiciais, execuções, risco de fraude contra credores ou fraude à execução.

•⁠ ⁠Cadeia dominial e origem do imóvel
Irregularidades anteriores podem comprometer a validade da aquisição.

•⁠ ⁠Conformidade urbanística e registral
Obras não averbadas, divergência de área, ausência de habite-se, entre outros pontos críticos.

Pular essa etapa para “ganhar tempo” é, na prática, assumir um passivo oculto.

E aqui está o ponto mais importante:
Muitos desses problemas não anulam a compra — apenas transferem o prejuízo para quem comprou.

Se você está comprando, investindo ou estruturando patrimônio, a análise prévia não é opcional — é estratégica.

Segurança jurídica não se corrige depois. Se constrói antes.

Fale com um advogado especialista antes de assinar qualquer documento.

12/04/2026

Refinamento não é garantia, nem extensão obrigatória do procedimento inicial.

Também não é “direito adquirido”. Trata-se de uma decisão exclusivamente médica que depende de avaliação técnica criteriosa, considera riscos, limites do organismo, segurança do paciente e também análise psicológica.

Importante entender que o refinamento existe para tentar aproximar o resultado do desejado, dentro do possível, não para entregar perfeição.

E aqui está o ponto central: a indicação (ou não) do refinamento não é do pacientem, mas do médico, com base na boa prática, ética profissional e segurança clínica.

Mantenha sempre uma comunicação aberta e transparente com seu paciente, esclarecendo esses pontos que podem evitar problemas futuros.

08/04/2026

Paciente pode gravar a consulta? Sim.

Inclusive sem autorização do médico, desde que ele seja parte da conversa. Mas isso não signif**a ausência de limites.

O médico não f**a desprotegido. O paciente não pode divulgar essa gravação de nenhuma forma, sob pena de responder civilmente por esse ato. Portanto, caso você perceba que o paciente está gravando a consulta, questione o motivo e esclareça que ele pode gravar, mas que a divulgação desse conteúdo é proibida por lei.

Inclusive, você pode pedir que o paciente assine um termo de confidencialidade quanto a esse conteúdo.

Por fim, caso você entenda que houve quebra de confiança com esse paciente, é possível encerrar o atendimento e não manter a relação, desde que não seja uma urgência e emergência e tenha outro médico na região para atender esse paciente.

Lembre-se de evoluir o prontuário com essa situação.

05/04/2026

Tem trabalhador pagando valor que não deveria pagar e, em muitos casos, isso acontece sem nem perceber.

Exame admissional e demissional, por exemplo, são obrigações ligadas ao contrato de trabalho e não devem ser repassadas ao empregado. O vale-transporte também tem regra: a empresa pode descontar do trabalhador, mas esse desconto é limitado a até 6% do salário. Já o FGTS é encargo do empregador e não pode ser retirado do salário do trabalhador.

Nos casos de afastamento por doença, a empresa é responsável pelos primeiros 15 dias. Depois disso, em regra, o benefício passa a ser do INSS. E, na licença-maternidade da empregada com vínculo, o pagamento segue regra previdenciária própria, sem que isso seja tratado como “favor” da empresa.

Quando valores são descontados de forma indevida, o prejuízo pode ser maior do que parece. Por isso, é importante analisar o caso com atenção.

Se você desconfia que estão cobrando de você o que não deveria, procure um advogado de sua confiança!

31/03/2026

Nem sempre a irregularidade na rescisão aparece de forma óbvia. Em alguns casos, o trabalhador é levado a aceitar práticas que parecem normais, mas que podem gerar prejuízo financeiro importante.

Pedir para devolver a multa de 40% do FGTS, pagar parte do salário por fora, deixar de fazer os depósitos do FGTS ou manter o funcionário sem registro em carteira são situações ilegais e que afetam diretamente os seus direitos.

Quando isso acontece, o prejuízo não f**a só no momento da demissão. Ele também pode refletir no valor do FGTS, no INSS, em verbas rescisórias e em outros direitos trabalhistas que deveriam ser pagos corretamente.

Por isso, se você desconfia que algo na sua contratação ou na sua rescisão foi feito de forma errada, o mais importante é guardar provas. Conversas, comprovantes, extratos, recibos e qualquer outro documento podem fazer diferença na hora de buscar o que é seu por direito.

Em alguns casos, a pessoa tem valores a receber e nem sabe.

Se você passou por uma situação parecida, procure orientação jurídica.

29/03/2026

Se sua empresa está no lucro presumido, atenção nisso.

A Lei Complementar 224/2025 trouxe uma mudança relevante em 2026:

Para empresas que faturam acima de R$ 5 milhões/ano,
houve aumento de 10% no percentual de presunção.

Exemplo:
32% → 35,2% sobre o excedente.

Não aumentaram a alíquota, mas aumentaram a base de cálculo

E, na prática, isso signif**a uma coisa: mais imposto a pagar

Isso porque você passa a tributar um lucro “maior”,
mesmo sem ter ganhado mais.

Essa mudança já está sendo questionada no Judiciário.

O TRF-4 entendeu que isso não é “redução de benefício fiscal” e é um aumento indireto de tributo

E, por isso, suspendeu a aplicação da regra no caso concreto

Na prática, empresas já estão conseguindo evitar esse aumento.

Se a sua empresa está nessa faixa de faturamento,
vale atenção.

Porque o impacto pode já estar acontecendo
no seu caixa, sem você perceber.

24/03/2026

A reforma tributária também impacta a precif**ação na área médica.
No exemplo do post, um cirurgião plástico que queira manter R$ 20 mil líquidos por cirurgia pode precisar cobrar cada vez mais ao longo da transição tributária
para preservar a mesma margem.
E isso considerando apenas PIS/Cofins, ISS, IBS e CBS, sem contar ainda IRPJ e CSLL.
Ou seja: se o preço não for recalculado, a tendência é o lucro absorver essa diferença.
Quem não ajustar a precif**ação pode trabalhar mais e lucrar menos.

22/03/2026

Muitos médicos pagam mais imposto do que realmente deveriam.

Nos últimos anos, tenho acompanhado diversos profissionais da área da saúde que, após uma revisão tributária adequada, descobriram valores pagos a maior e conseguiram recuperar quantias signif**ativas.

Em alguns casos, esses valores podem chegar a dezenas ou até centenas de milhares de reais.

E um ponto importante: isso não se limita apenas a clínicas estruturadas ou que possuem equiparação hospitalar.

Cada caso precisa ser analisado individualmente, com base na estrutura da empresa, forma de faturamento e histórico tributário.

Uma revisão tributária bem feita não serve apenas para recuperar valores do passado. Ela também pode evitar que o médico continue pagando imposto a mais nos próximos anos.

Se você atua como médico por meio de pessoa jurídica, pode valer a pena entender se existe algum valor pago indevidamente ao longo do tempo.

Endereço

Avenida Centenário, 3773/Centro, Criciúma/SC, 88801/000
Criciúma, SC
88801000

Site

https://linktr.ee/apolinarioefernandes

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