Andréia Dota Vieira & Advogados Associados

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O CNJ decidiu que o pagamento prévio do ITCMD não pode mais ser exigido como condição para finalizar a escritura de inve...
21/08/2026

O CNJ decidiu que o pagamento prévio do ITCMD não pode mais ser exigido como condição para finalizar a escritura de inventário e partilha em cartório.
Mas atenção: isso não significa isenção do imposto.

Nos casos que envolvem imóveis, o ITCMD continua sendo devido e sua comprovação poderá ser exigida no momento de efetivar a transferência na matrícula junto ao Registro de Imóveis.

Ou seja: a mudança está no momento da exigência do pagamento, e não na existência do imposto.
Uma alteração importante para os procedimentos de inventário extrajudicial.

21/08/2026

Iniciar uma empresa sem definir regras claras entre os sócios pode custar caro.

O planejamento societário alinha expectativas, estabelece diretrizes para decisões difíceis e garante a segurança necessária para o negócio crescer com estabilidade.

A Reforma Tributária trouxe novas regras para operações envolvendo imóveis, levando muitas famílias e empresários a ques...
19/08/2026

A Reforma Tributária trouxe novas regras para operações envolvendo imóveis, levando muitas famílias e empresários a questionarem a continuidade de estruturas como a holding patrimonial.

Mas a análise vai além da tributação. Planejamento sucessório, organização patrimonial, governança familiar e objetivos de longo prazo continuam sendo fatores essenciais para definir a melhor estrutura.

Mais do que substituir estratégias, a Reforma reforça a importância de revisar o planejamento patrimonial e avaliar se a estrutura atual permanece alinhada às novas regras e necessidades de cada patrimônio.

17/08/2026

Perguntas que podem mudar a forma como você pensa sobre o seu patrimônio.

1. Se eu falecesse amanhã, minha família saberia o que fazer com o meu patrimônio?
Inventário, bloqueio de bens, conflitos entre herdeiros... tudo isso começa quando essa pergunta não tem resposta.

2. Os meus bens estão protegidos de dívidas pessoais ou empresariais?
Dependendo de como sua empresa foi constituída, o seu patrimônio pessoal pode responder por dívidas do negócio. Você sabe se é o seu caso?

3. Se o meu sócio quiser sair amanhã, o que acontece com a empresa?
Sem um acordo de sócios claro, essa saída pode paralisar o negócio ou gerar um processo longo e caro.

05/08/2026

Práticas mal conduzidas no dia a dia podem comprometer o futuro do seu negócio.

Ter o jurídico alinhado às estratégias da empresa evita problemas futuros e garante tranquilidade para você focar no crescimento.

Alerta de golpePessoas estão se passando pela Dra. Andreia Dota. Não responda, não faça pagamentos e confirme qualquer s...
04/08/2026

Alerta de golpe

Pessoas estão se passando pela Dra. Andreia Dota. Não responda, não faça pagamentos e confirme qualquer solicitação apenas pelos canais oficiais.

Recebeu uma mensagem suspeita? Guarde as evidências e registre a ocorrência.

29/07/2026

Confundir esses conceitos pode levar empresários a tomar decisões que aumentam os riscos para o negócio.

Enquanto a falência tem como objetivo encerrar as atividades da empresa, a recuperação judicial busca criar condições para que ela reorganize suas dívidas e continue operando.

Além disso, nem toda empresa que enfrenta dificuldades financeiras precisa recorrer à recuperação judicial. Cada situação deve ser analisada individualmente para identificar as alternativas jurídicas mais adequadas.

Buscar orientação no momento certo pode fazer toda a diferença para uma tomada de decisão mais segura.

29/07/2026

Quando um cliente entra em recuperação judicial, a primeira preocupação costuma ser a mesma: vou conseguir receber?

A resposta depende de diversos fatores, mas existe um ponto que faz diferença: acompanhar o processo desde o início.

A recuperação judicial segue regras e prazos específicos. Quem conhece esses procedimentos consegue proteger melhor seus direitos e evitar prejuízos que poderiam ser minimizados.

Sua empresa está com dívidas e você não sabe o que fazer? Antes de pensar em desistir, entenda que Recuperação Judicial ...
27/07/2026

Sua empresa está com dívidas e você não sabe o que fazer? Antes de pensar em desistir, entenda que Recuperação Judicial e Falência são caminhos totalmente diferentes:

Recuperação Judicial: É o plano para salvar o negócio. As dívidas são congeladas e renegociadas na Justiça, enquanto as portas continuam abertas e a empresa segue funcionando.

Falência: É o fechamento definitivo. As atividades são encerradas e os bens são vendidos para pagar os credores.

O que define a melhor escolha não é o tamanho da dívida, mas a viabilidade do negócio. Agir no momento certo salva empresas.

A outra parte não cumpriu o contrato? Você não tem que aceitar o prejuízo. Nem todo descumprimento precisa significar pe...
24/07/2026

A outra parte não cumpriu o contrato? Você não tem que aceitar o prejuízo. Nem todo descumprimento precisa significar perda financeira para quem cumpriu a sua parte.
A lei garante caminhos estratégicos para proteger seus direitos.

O melhor caminho depende do seu contrato e do resultado que você busca.

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