Andréia Dota Vieira & Advogados Associados

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Escritório especializado em Societário, Família, Sucessões, Recuperação de Créditos, Falências, Trabalhista Patronal, Imobiliário, Administrativo, Ambiental, Tributário, Digital, Propriedade Intelectual, Privacidade e Proteção de Dados.

20/05/2026

Muitas sociedades limitadas possuem contratos sociais genéricos, sem previsão clara para hipóteses de falecimento de sócios.

É justamente nesse momento que surgem conflitos envolvendo a administração da empresa, o ingresso de herdeiros e a apuração de haveres, pois, a depender da estrutura do negócio, a ausência dessas regras pode gerar instabilidade e impactos relevantes na dinâmica empresarial.

Por isso, cláusulas que disciplinem a sucessão de quotas são medidas essenciais para a continuidade do negócio.

Quando uma empresa é constituída na constância do casamento, no regime da comunhão parcial ou universal de bens, as cota...
18/05/2026

Quando uma empresa é constituída na constância do casamento, no regime da comunhão parcial ou universal de bens, as cotas podem passar a integrar o patrimônio comum do casal. O fim do relacionamento, por si só, não encerra os efeitos jurídicos dessa estrutura.

O entendimento consolidado pelo STJ reconhece que o ex-cônjuge, mesmo sem participação societária direta na empresa, pode ter direito aos resultados econômicos gerados durante o período da sociedade conjugal. Não há interferência na gestão empresarial, mas existe repercussão patrimonial.

Para o empresário, isso não se resume ao fim de um vínculo pessoal. Trata-se de compreender como questões familiares podem impactar diretamente estruturas societárias e patrimoniais que, muitas vezes, nunca foram planejadas para esse cenário.

15/05/2026

Poder, você pode, desde que as tarefas sejam correlatas e compatíveis com o cargo.

O problema nasce quando a nova função exige mais conhecimento técnico ou esforço do que o contratado originalmente.

Se você altera a carga de responsabilidade sem alterar o contrato e o salário, você está criando um risco jurídico desnecessário para o seu negócio.

A nova lei aprovada em Criciúma cria um programa temporário com alíquota reduzida de 0,5% de ITBI para casos de integral...
11/05/2026

A nova lei aprovada em Criciúma cria um programa temporário com alíquota reduzida de 0,5% de ITBI para casos de integralização de imóveis em empresas.

O objetivo do programa é incentivar a regularização de imóveis, organizar estruturas patrimoniais e aumentar a segurança jurídica dessas operações.

Além da redução da carga tributária em situações específicas, a medida pode facilitar processos de organização patrimonial e empresarial.
A publicação da lei ocorreu em 04 de maio de 2026, o prazo de 180 dias corridos se encerra em 31 de outubro de 2026 e o benefício não será automático.

Mas atenção: a adesão também exige renúncia de discussões administrativas e judiciais relacionadas ao ITBI da operação.

A inteligência artificial entrou no RH de forma silenciosa, mas já impacta decisões importantes no dia a dia das empresa...
30/04/2026

A inteligência artificial entrou no RH de forma silenciosa, mas já impacta decisões importantes no dia a dia das empresas.

Ferramentas de monitoramento, decisões automatizadas e coleta de dados exigem atenção, clareza e acompanhamento.

Quando isso não acontece, o que parecia ganho de eficiência pode se transformar em um risco trabalhista concreto.

Quando uma empresa opta por não contestar um contrato descumprido, ela não está apenas absorvendo um prejuízo pontual. E...
29/04/2026

Quando uma empresa opta por não contestar um contrato descumprido, ela não está apenas absorvendo um prejuízo pontual. Está sinalizando que aquela conduta não tem consequência.

Danos causados por fornecedores, serviços mal executados, cobranças indevidas, tudo isso gera direito a ressarcimento. O problema é que esse direito tem prazo, e sem acompanhamento jurídico ele simplesmente prescreve.

Recuperar crédito é tão estratégico quanto evitar passivo. Empresas bem assessoradas fazem os dois.

27/04/2026

Por muito tempo, saúde mental no trabalho foi tratada como algo “subjetivo”. Agora, passa a ser uma obrigação formal dentro da gestão de riscos da empresa.

Com a atualização da NR-1, não olhar para fatores como estresse, pressão excessiva, ambiente tóxico ou assédio deixa de ser apenas um problema interno… e passa a ser um risco jurídico concreto.

Isso significa mais do que fiscalização: significa possibilidade de autuações, ações trabalhistas e aumento de passivo.

Empresas que se antecipam organizam processos, documentam medidas e reduzem riscos. As que ignoram, geralmente reagem quando o problema já virou prejuízo.

Insolvência não surge de repente.Ela é construída ao longo do tempo, com dívidas acumuladas e falta de planejamento.Iden...
24/04/2026

Insolvência não surge de repente.
Ela é construída ao longo do tempo, com dívidas acumuladas e falta de planejamento.
Identificar os sinais cedo é o que permite reorganizar antes que a crise se instale.

Enquanto a maioria das empresas encara a LGPD como custo, as que enxergam como investimento estão saindo na frente nos p...
22/04/2026

Enquanto a maioria das empresas encara a LGPD como custo, as que enxergam como investimento estão saindo na frente nos processos licitatórios.

Órgãos públicos estão cada vez mais atentos à forma como seus fornecedores tratam dados.

Empresas com política de privacidade estruturada, mapeamento de dados e compliance ativo constroem credibilidade e isso pesa na hora de contratar com o poder público.

21/04/2026

Misturar pessoa física com pessoa jurídica parece inofensivo no dia a dia… mas é exatamente isso que pode derrubar toda a sua estrutura.

Quando não há separação entre os patrimônios, a empresa deixa de cumprir seu principal papel: proteger. É nesse cenário que surge a chamada desconsideração inversa da personalidade jurídica, quando dívidas pessoais podem atingir bens da empresa.

Ou seja: aquilo que deveria blindar, passa a expor.
Organização financeira, separação de contas e uma estrutura bem definida não são burocracia. São proteção.

A reforma tributária trouxe mudanças importantes, mas não eliminou a holding como estratégia de proteção patrimonial.Na ...
20/04/2026

A reforma tributária trouxe mudanças importantes, mas não eliminou a holding como estratégia de proteção patrimonial.

Na verdade, para muitos empresários, ela se tornou ainda mais necessária.

Saber adaptar a estrutura é o que separa quem protege o patrimônio de quem o coloca em risco.

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