Custódio de Medeiros Advocacia Oab/Sc 2494/2015

16/04/2026

09/04/2026

🚨 VOCÊ SABIA? Agora é lei: até 3 dias de folga por ano para exames preventivos! 🩺✨
A nova Lei 15.377/2026 garante que quem trabalha com carteira assinada possa se ausentar do trabalho por até 3 dias (a cada 12 meses) para realizar exames preventivos de câncer (mama, próstata, colo do útero) e HPV, sem qualquer desconto no salário.
Além disso, as empresas agora têm a obrigação de divulgar campanhas de vacinação e conscientização para todos os colaboradores.
Já conhecia esse direito? Compartilhe com quem precisa saber! 🚀

05/03/2026

👨‍👧‍👦 Licença-paternidade pode chegar a 20 dias no Brasil!

O Senado aprovou um projeto de lei que amplia a licença-paternidade no país. Atualmente, a maioria dos trabalhadores tem direito a apenas 5 dias de afastamento após o nascimento do filho, mas a proposta prevê uma ampliação gradual desse período.

📅 Se a lei for sancionada, a licença passará a funcionar assim:
• 10 dias a partir de 2027
• 15 dias em 2028
• 20 dias a partir de 2029

Durante esse período, o trabalhador continuará recebendo remuneração integral, sem prejuízo do emprego. O projeto também cria o chamado salário-paternidade, aproximando esse direito das garantias já existentes para a maternidade. (Senado Federal)

A medida busca incentivar a participação ativa dos pais nos primeiros dias de vida da criança e promover uma divisão mais equilibrada das responsabilidades familiares. 👶

⚖️ Agora, o texto segue para sanção presidencial para que possa entrar em vigor.

21/01/2026

⚠️ ATENÇÃO, TRABALHADOR! ⚠️
Você sabia que as férias são pagas de forma antecipada?
📌 O valor das férias (salário + 1/3 constitucional) deve ser pago até 2 dias antes do início do descanso.
👉 Por isso, quando você retorna das férias, o salário do mês não vem cheio.
O pagamento será apenas referente aos dias efetivamente trabalhados após o retorno, ou seja, os dias remanescentes do mês.
🔎 Isso não é desconto indevido — é a forma correta prevista na legislação trabalhista.
📲 Assista ao vídeo e entenda melhor seus direitos!
💬 Em caso de dúvida, procure orientação profissional.