27/05/2023
Exposição e perguntas deste cunho para a viúva de Gugu só a expõe sem necessidade, tornando a situação extremamente violenta do ponto de vista processual.
Saber ou não se existiam relações s3x5ais é impertinente porque, além de estar falando sobre a intimidade de um casal, a resposta não mudaria nada no deslinde do caso.
O pré-requisito da união estável é uma união pública contínua, duradoura e com intenção de constituir família. Se essa mulher entra na Justiça e consegue comprovar que estava numa união estável, ela vai ter direito, independente da pessoa ter deixado 100% do patrimônio para outras pessoas.
Isso porque, no testamento, você pode dispor de até metade do seu patrimônio. Quando a pessoa esteve em um relacionamento não oficializado, ela está numa comunhão parcial de bens. Ou seja, se a mulher morou junto, não tem nada no papel e o homem morre, ela não é apenas herdeira: tem direito à metade do patrimônio que foi adquirido durante a união.
