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Lucinara Manenti & Advogados Associados

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Brasil
Criciúma, SC
Lucinara Manenti & Advogados Associados

Advocacia de atuação nas áreas de direito empresarial, trabalhista, cível e previdenciário.

05/09/2025

Conheça a equipe de profissionais que atuam no Escritório Lucinara Manenti & Advogados Associados. ⚖

25/08/2025

A resposta é NÃO!

O estágio, por sua natureza, não gera vínculo empregatício. Ou seja, estagiário não é empregado e não tem CTPS assinada.

Mas ATENÇÃO: para ser estágio de verdade (Lei nº 11.788/2008), algumas regras são essenciais:

Termo de Compromisso (TCE): Documento formal obrigatório.
Atividades alinhadas ao curso: O que ele faz precisa ter relação com o que estuda.
Supervisão: Precisa ter acompanhamento na empresa e na faculdade.
Carga horária: Limites diários e semanais.
Bolsa-auxílio, auxílio-transporte e seguro: Direitos do estagiário.
Recesso (férias): Direito a 30 dias a cada 12 meses.

Desviar dessas regras pode descaracterizar o estágio e gerar vínculo de emprego!

Empresas e estudantes: fiquem atentos à Lei do Estágio!

Dúvidas? Fale com a gente e obtenha orientação jurídica especializada!

22/08/2025

Atenção, trabalhadores e empresas!

Uma grande novidade chegou para o Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP), documento chave para a aposentadoria especial.

A partir de 1º de janeiro de 2025, o PPP é EXCLUSIVAMENTE eletrônico!

O que você precisa saber:
Adeus ao papel: Para períodos trabalhados a partir de 2025, o PPP físico não será mais aceito.
Dados do eSocial: As informações virão diretamente dos dados de SST que as empresas já enviam ao eSocial (evento S-2240).
Acesso fácil: Trabalhadores poderão consultar o PPP eletrônico pelo "Meu INSS".

Para as Empresas: Mantenham seus dados de SST no eSocial impecáveis!

Para os Trabalhadores: Verifiquem se o seu PPP eletrônico está sendo gerado corretamente.

Lembre-se: Para períodos anteriores a 2025, o PPP em papel continua válido!

Garanta seus direitos previdenciários.

Dúvidas sobre o PPP eletrônico ou aposentadoria especial? Fale com nossos especialistas!

20/08/2025

Essa é uma dúvida crucial para empregados e empregadores!

Quando um trabalhador precisa se afastar por motivo de saúde, a situação do contrato de trabalho muda.

Deslize para entender as diferenças entre interrupção e suspensão do contrato durante a licença médica.

Conhecer esses detalhes é fundamental para garantir a legalidade e proteger os direitos de todos!

Tem alguma dúvida sobre licença médica, auxílio-doença ou estabilidade? Entre em contato conosco para uma orientação jurídica precisa!

18/08/2025

Um dos maiores desafios no Direito do Trabalho!

Calcular horas extras errado pode custar caro para empresas e impactar os direitos do trabalhador.

Fique atento aos pontos chave:
Jornada: Tudo que excede o limite legal (ou de acordo/convenção) é hora extra.
Adicional: Mínimo de 50% em dias úteis; 100% em domingos e feriados.
Base de Cálculo: Inclui todas as verbas de natureza salarial habituais, não só o salário-base!
Integração: Horas extras habituais contam para 13º, férias, FGTS, etc.
Banco de Horas/Compensação: Alternativas válidas, mas com regras específicas.
Registro de Ponto: Essencial para controle e prova.

Seja empregador ou empregado, o cálculo correto faz toda a diferença.

Dúvidas sobre horas extras? Consulte nossos especialistas para uma orientação jurídica precisa!

15/08/2025

A terceirização é legal, mas NÃO é ilimitada!

Apesar da Reforma Trabalhista ter permitido a terceirização da atividade-fim, ainda há regras essenciais para evitar problemas e fraudes:

Responsabilidade Subsidiária: A empresa contratante pode ser acionada se a terceirizada não pagar os direitos trabalhistas.
Requisitos da Terceirizada: Capital social, ausência de sócios ex-empregados recentes e CNPJ regular.
Proibição de "Pejotização" Indevida: Não pode ser usada para esconder um vínculo de emprego direto. Subordinação, habitualidade, onerosidade e pessoalidade configuram CLT!
Direitos Iguais: Terceirizados têm direito às mesmas condições de trabalho dos empregados da contratante (quando no mesmo local).

É crucial aplicar a lei corretamente para evitar litígios!

Dúvidas sobre terceirização? Fale com a gente para uma orientação jurídica especializada!

13/08/2025

Seu bolso está pronto para as mudanças?

A Reforma Tributária, aprovada recentemente, promete simplificar o complexo sistema de impostos do Brasil, unificando tributos e criando um Imposto sobre Valor Agregado (IVA). Mas o que isso realmente significa para você e sua empresa?

Arraste para o lado e entenda mais sobre o assunto.

A transição será gradual, mas o planejamento começa agora.

Tem dúvidas sobre como a Reforma Tributária pode afetar sua realidade? Entre em contato conosco para orientação jurídica especializada!

11/08/2025

Nem sempre! Mas, em algumas situações específicas, a responsabilidade da empresa pode, sim, ser configurada.

Estamos falando de casos como:
Doença ocupacional: que cause o acidente fora do expediente.
Atividades a serviço: quando o empregado cumpre demanda da empresa fora do horário.

Cada caso é único e exige análise detalhada do nexo causal e da existência de culpa.

Se você ou alguém que conhece precisa de orientação jurídica sobre isso, fale com a gente!

10/08/2025

Feliz Dia dos Pais! 💙

Neste dia especial, celebramos a figura paterna em suas diversas formas e papéis. Seja pai de sangue, de coração, avô, tio ou aquele que exerce a função de guia e protetor, a presença paterna é um pilar fundamental em muitas vidas.

A paternidade, assim como o Direito, é construída sobre bases de responsabilidade, carinho e dedicação.

É um legado de valores que se transmite e se fortalece a cada dia.

Desejamos a todos os pais um dia repleto de alegria, união e muito afeto ao lado de quem amam!

08/08/2025

O contrato de experiência é ótimo para adaptação, mas erros comuns geram passivos trabalhistas.

Cuidado com:
Prazo Máximo Excedido (90 Dias): Ultrapassar esse limite ou prorrogar mais de UMA vez transforma o contrato em indeterminado, gerando multas.
Recontratação na Mesma Função: Não se pode fazer um novo contrato de experiência para o mesmo funcionário, na mesma função (ou similar), em menos de 6 meses. O novo contrato será inválido!
Falta de Formalização Escrita: Embora não seja explicitamente exigido por lei, um contrato de experiência deve ser sempre por escrito para sua validade e prova.

Atenção: A lei é rigorosa com contratos de experiência por serem exceções.

Nossa recomendação: Sempre busque assessoria jurídica especializada.

06/08/2025

Como blindar sua empresa?

Passivos trabalhistas são uma grande preocupação, mas a proteção é possível com prevenção!

3 pilares essenciais para evitar problemas:
Contratos de Trabalho Detalhados: Vá além do básico. Cláusulas claras sobre função, jornada, confidencialidade e teletrabalho evitam futuras disputas. Personalize cada contrato!
Documentação Impecável: Tenha tudo em dia: folhas de ponto corretas, holerites detalhados, comprovantes de férias e acordos. A prova documental é sua maior aliada.
Controle Rigoroso da Jornada: Gestão precisa de horas extras, intervalos e banco de horas é vital para evitar passivos.

Não espere o problema! A proatividade é a melhor defesa.

Nossa recomendação: Conte com assessoria jurídica especializada para garantir que sua empresa esteja em dia com a legislação e protegida contra riscos.

04/08/2025

Redução do INSS da sua empresa: é possível?

Sim, sua empresa pode legalmente reduzir o INSS patronal! A chave está em uma gestão tributária inteligente e na correta aplicação da lei.

Como otimizar:
Desoneração da Folha: Se sua empresa se enquadra, troque o INSS sobre a folha por uma alíquota sobre a receita bruta.
Exclusão de Verbas Indenizatórias: Não pague INSS sobre valores que não são salário (ex: certos auxílios, diárias específicas).
Regime Tributário Adequado: A escolha correta do regime (Simples, Presumido, Real) impacta diretamente o INSS.
Recuperação de Créditos: Sua empresa pode ter pagado INSS a mais nos últimos 5 anos e ter direito a reaver esses valores.

Cuidado: Qualquer estratégia exige análise precisa para evitar multas.

Nossa recomendação: Procure assessoria jurídica e contábil especializada.

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