Lucinara Manenti & Advogados Associados

11/08/2026

Hoje celebramos a advocacia e todos aqueles que fazem do Direito um instrumento de justiça, proteção e transformação.

Que nunca nos falte compromisso com a ética, a justiça e a defesa dos direitos.

Feliz Dia do Advogado! ⚖️

10/08/2026

Registro de ponto não serve apenas para controlar horários. Ele pode ser uma das principais provas em uma ação trabalhista.

Quando o registro é feito de forma incorreta, incompleta ou simplesmente não existe, a empresa pode enfrentar dificuldades para demonstrar a jornada realmente cumprida pelo colaborador. Em muitos casos, isso resulta em condenações ao pagamento de horas extras, adicional noturno, intervalos e outros reflexos.

Por isso, alguns cuidados são fundamentais:

✔️ Utilize um sistema de registro de ponto confiável e em conformidade com a legislação.

✔️ Oriente os colaboradores sobre a importância de registrar corretamente entrada, saída e intervalos.

✔️ Evite alterações manuais sem justificativa e documentação.

✔️ Mantenha os registros armazenados de forma organizada para eventual fiscalização ou processo judicial.

Mais do que uma obrigação trabalhista, um bom controle de jornada é uma medida de gestão de riscos que protege a empresa e contribui para relações de trabalho mais transparentes.

Informação e prevenção costumam ser muito menos custosas do que uma disputa judicial.

09/08/2026

Nem toda negativa de cobertura feita pela seguradora é válida.

Em muitos casos, o consumidor recebe a resposta de que o sinistro não está coberto pela apólice, mas essa justificativa pode ser abusiva ou contrariar o que foi contratado. Cláusulas pouco claras, interpretações restritivas e recusas sem fundamentação adequada podem ser questionadas judicialmente.

Cada situação deve ser analisada de forma individual, considerando o contrato de seguro, as circunstâncias do ocorrido e a legislação aplicável. Quando a negativa é indevida, o segurado pode ter direito ao pagamento da indenização prevista na apólice.

Conhecer seus direitos é o primeiro passo para evitar prejuízos e garantir que o contrato seja cumprido. Informação e orientação jurídica fazem toda a diferença nesses casos.

07/08/2026

O INSS negou o seu auxílio-doença? Isso não significa, necessariamente, que você perdeu o direito ao benefício. Em muitos casos, a negativa acontece por falta de documentos, divergências na perícia ou questões que podem ser revistas administrativa ou judicialmente.

Cada situação precisa ser analisada de forma individual. Dependendo do caso, é possível apresentar novos documentos, solicitar a revisão da decisão ou buscar o reconhecimento do direito pelos meios legais. O mais importante é não concluir que a resposta do INSS é definitiva.

A informação correta faz toda a diferença para quem busca garantir seus direitos previdenciários. Salve este conteúdo para consultar sempre que precisar.

24/07/2026

Nos últimos dias, o tema da pejotização voltou a ganhar destaque após novas movimentações do STF, reacendendo um debate importante para empresas de todos os portes.

Um dos erros mais comuns é acreditar que basta o prestador possuir um CNPJ para que a contratação esteja juridicamente protegida. Não é assim que funciona.

Na prática, a Justiça analisa como a relação acontece no dia a dia. Se estiverem presentes requisitos típicos da relação de emprego, como subordinação, pessoalidade, habitualidade e remuneração, a contratação poderá ser questionada.

Por isso, além de um contrato bem elaborado, é fundamental que a execução da prestação de serviços esteja alinhada ao modelo de contratação escolhido.

Revisar contratos e procedimentos internos de forma preventiva é uma medida que pode reduzir riscos, evitar passivos trabalhistas e trazer mais segurança para a empresa.

Este conteúdo tem caráter informativo e não substitui a análise jurídica de cada caso concreto.

23/07/2026

Com a criação do novo modelo de tributação, diversos aspectos da gestão empresarial passam a exigir mais atenção, especialmente quando o assunto é planejamento.

Dependendo do regime tributário dos fornecedores e da estrutura das operações, a empresa pode sentir impactos na geração de créditos tributários, na formação dos preços e até na escolha dos parceiros comerciais.

Isso significa que decisões tomadas apenas com base no menor orçamento podem deixar de ser as mais vantajosas do ponto de vista financeiro e tributário.

Por isso, revisar contratos, processos de contratação e o planejamento da empresa passa a ser uma medida estratégica para reduzir riscos e aproveitar melhor as oportunidades trazidas pelas novas regras.

Quem se prepara com antecedência tende a enfrentar a transição com mais segurança e previsibilidade.

17/07/2026

A contratação de um seguro existe justamente para trazer segurança em momentos difíceis. O problema é que muitas seguradoras negam coberturas utilizando cláusulas contratuais que nem sempre justificam a recusa.

Em diversas situações, a negativa pode ser considerada indevida, especialmente quando o consumidor cumpriu suas obrigações e o evento está coberto pela apólice.

Antes de aceitar um “não” como resposta, vale entender o motivo da negativa e quais são os seus direitos.

Salve este conteúdo para consultar quando precisar.

12/05/2026

Alguns sinais indicam que pode valer a pena pedir a revisão da aposentadoria:

• Tempo de trabalho não contabilizado
• Atividade insalubre ou perigosa ignorada
• Salários antigos calculados errados
• Períodos rurais ou especiais não reconhecidos
• Contribuições que “sumiram” do CNIS
• Aposentadoria concedida há pouco tempo com valor muito baixo

Muita gente aceita o valor do benefício sem conferir se o cálculo foi feito corretamente.

E um detalhe importante: revisão tem prazo. ⏳

Antes de achar que “não tem o que fazer”, vale analisar seu caso.

11/05/2026

Empresas que investem em compliance trabalhista reduzem riscos, evitam processos e fortalecem a relação com colaboradores.

✔️ Prevenção de ações trabalhistas
✔️ Mais segurança jurídica
✔️ Organização de contratos e rotinas
✔️ Redução de passivos trabalhistas
✔️ Fortalecimento da imagem da empresa

Quem corrige problemas só depois do processo, quase sempre paga mais caro.

30/04/2026