Niero e Braga Sociedade de Advogados

05/06/2026

⚖️ STF derruba a idade mínima para aposentadoria especial em atividades insalubres!

Por 6 votos a 5, o Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucional a exigência de idade mínima criada pela Reforma da Previdência (EC 103/2019).

➡️ Trabalhadores expostos a agentes nocivos, como ruído excessivo, substâncias tóxicas ou agentes biológicos, agora podem se aposentar assim que completarem o tempo mínimo de exposição, sem precisar aguardar uma idade mínima.

Isso vale para profissionais da indústria, construção civil, mineração, saúde, entre outros.

✅ O que foi decidido:
→ Derrubada: exigência de idade mínima;
→ Mantida: proibição de converter tempo especial em comum após a reforma;
→ Mantida: nova fórmula de cálculo do benefício
A decisão tem efeito vinculante para toda a administração pública, incluindo o INSS.
Trabalhou ou trabalha em atividade insalubre?

Essa decisão pode mudar o seu cenário previdenciário.

📍Criciúma/SC | Atendimento em todo o Brasil

22/08/2025

Você sabia?

Landing page informativa sobre isenção e restituição do Imposto de Renda para aposentados e pensionistas com doenças graves. Conteúdo educativo, dentro das normas éticas da OAB.

09/07/2025

Atenção, Membros do Magistério Público Estadual!

Foi reconhecido o direito ao adicional por tempo de serviço de 6%!

⚖Quem Tem Direito?

Membros do Magistério Público Estadual Ativos e Inativos e que tenham trabalhado no serviço público, ainda que ACT, antes de 1991 por, no mínimo, um triênio.

Se você atende a esses critérios, terá direito!

03/07/2025

Atenção, Membros do Magistério Público Estadual!

Foi reconhecido o direito ao adicional por tempo de serviço de 6%!

⚖Quem Tem Direito?

Membros do Magistério Público Estadual Ativos e Inativos e que tenham trabalhado no serviço público, ainda que ACT, antes de 1991 por, no mínimo, um triênio.

Se você atende a esses critérios, terá direito!

05/09/2024

2- 🚨 Tem Alguém se Passando por Você no WhatsApp? Saiba o Que Fazer!

⚠️ Alerta! Golpes de pessoas que se passam por outras no WhatsApp estão cada vez mais comuns. Se alguém está usando sua identidade para enganar amigos e familiares, é importante agir rápido!

1️- Avise seus contatos: Informe imediatamente seus amigos, familiares e colegas para não responder às mensagens ou realizar pagamentos.

2️- Registre um Boletim de Ocorrência: Procure a delegacia mais próxima ou utilize a delegacia online para relatar o crime. Quanto antes as autoridades souberem, melhor!

3- Denuncie o contato: utilize a opção denunciar no aplicativo do WhatsApp.

3️- Contate o suporte do WhatsApp: Envie um e-mail para o suporte do WhatsApp ([email protected]), relate o ocorrido e solicite providências.

4️- Guarde provas: Salve capturas de tela das conversas e qualquer outra evidência que possa ajudar em uma futura ação judicial.

🔐 Proteja-se! Ative a verificação em duas etapas no WhatsApp para dificultar que outras pessoas acessem sua conta.

👩‍⚖️ Existe possibilidade de reparação do dano?
Se o golpe causou prejuízos a sua imagem ou resultou em perdas financeiras, você pode buscar reparação na Justiça. Consulte um advogado especializado para entender seus direitos.

14/06/2024

🚨 ATENÇÃO! 🚨

STF DECIDE PELA REVISÃO DO FGTS!

O Supremo Tribunal Federal determinou que a correção dos saldos do FGTS deve garantir, no mínimo, a inflação oficial (IPCA). 📈💰

O que muda:

✅ Contas do FGTS corrigidas pela TR + 3% ao ano + distribuição dos resultados.
✅ Correção nunca abaixo da inflação (IPCA).

Importante:

❗️ A decisão vale a partir da publicação da ata de julgamento.
❗️ NÃO haverá pagamento retroativo dos valores.

Sobre os processos em andamento:

📄 Todos os processos em curso serão sentenciados de acordo com esta nova regra. Isso significa que não haverá pagamentos retroativos.

06/04/2024

Hoje comemoramos mais um aniversário.

Celebramos nossos sucessos, desafios superados e parcerias solidificadas.

Que o próximo ano traga novas oportunidades, crescimento e que nele continuemos a trilhar caminhos de sucesso com ética e determinação.

Nosso agradecimento especial aos clientes e parceiros!

🎉🏢🎈

03/04/2024

O mês de abril é dedicado à conscientização do Transtorno do Espectro Autista (TEA), por meio da campanha Abril Azul. A conscientização sobre o TEA visa combater o preconceito e promover a inclusão social.

Existem benefícios disponíveis para pessoas com TEA, como auxílio por incapacidade temporária, aposentadoria por deficiência, benefício de prestação continuada (BPC) e auxílio-inclusão.

Para cada benefício há requisitos a serem preenchidos.

Esses benefícios proporcionam suporte financeiro e assistência para indivíduos com TEA e suas famílias.

Gostou da informação? Curte e compartilhe com alguém que precisa saber!

11/12/2023

🚀✨ Participamos do evento Estrategista e foi incrível! Queremos expressar nossa imensa gratidão ao e a toda a equipe por tornarem essa experiência tão especial. 💼🤝

Juntos exploramos estratégias inovadoras, compartilhamos insights valiosos e nos conectamos com mentes brilhantes. Foi uma jornada enriquecedora, cheia de aprendizado e colaboração. 👥💡

Estamos ansiosas pelos resultados transformadores que essa troca de ideias e conhecimento trará não apenas para nós, mas também para nossos clientes. 🌐💼

Acreditamos que a chave para o sucesso está na constante evolução e na busca por estratégias inovadoras.

Para o próximo ano entregaremos ainda mais valor aos nossos clientes. 📈🚀

Fiquem ligados para as novidades que estão por vir!

Juntos, construiremos um futuro de sucesso e realizações. 🌟💪