Gava e Lodetti Advogados Associados

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Criciúma, SC
Gava e Lodetti Advogados Associados

Escritório de advocacia formado pelos sócios
Iremar Gava & Micheline Lodetti
⚖ Áreas trabalhista, previdenciária, cível e penal.
👨‍⚖️OAB/SC 1303/2007

18/08/2026

Uma mudança recente ampliou a proteção previdenciária às gestantes‼️ Desde o início de agosto de 2026, a gravidez de alto risco passou a integrar as situações que dispensam a carência mínima de 12 contribuições para a concessão de benefício por incapacidade pelo INSS.

👉 A novidade foi estabelecida pela Lei nº 15.503/2026. Na prática, uma segurada que ainda não completou as 12 contribuições pode ter direito ao benefício caso a gravidez de alto risco provoque incapacidade para o trabalho.

⚠️ Importante: a dispensa da carência não significa concessão automática. É necessário ter qualidade de segurada e comprovar a incapacidade e a condição de saúde conforme as exigências do INSS.

Está passando por essa situação e tem dúvidas sobre seus direitos? Busque orientação.

📞 (48) 3437-5586 | 📱 (48) 98409-3635
📍 Av. Getúlio Vargas, 440 – Sala 304, Centro, Criciúma/SC

14/08/2026

Você comprou o imóvel, pagou e fez a escritura. Mas falta um passo fundamental: registrar no Cartório de Registro de Imóveis.

É o registro que efetivamente transfere a propriedade para o comprador. Sem ele, perante a lei, o imóvel continua em nome do vendedor.
E isso pode trazer riscos em casos de dívidas, falecimento ou disputas com terceiros.

📌 Fez a escritura? Não deixe o registro para depois. Em caso de dúvida, busque orientação jurídica.

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13/08/2026

Ficar além do horário com frequência e não receber corretamente por isso é um sinal de alerta.

📌 Guarde comprovantes, mensagens e registros de ponto. Anote seus horários de entrada e saída e acompanhe se as horas extras aparecem corretamente no pagamento.

Se a jornada aumenta, mas a remuneração não acompanha, seus direitos podem estar sendo desrespeitados.

Tem dúvidas sobre sua jornada de trabalho? Busque orientação.

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11/08/2026

Parabéns a nossa equipe e a todos os colegas profissionais que exercem esse trabalho tão importante para a sociedade e para a vida das pessoas!

09/08/2026

Neste Dia dos Pais, vale lembrar que os momentos compartilhados deixam marcas que o tempo não apaga.

👉 A presença paterna - com afeto, diálogo, cuidado e participação no dia a dia - contribui para o desenvolvimento emocional, social e até cognitivo da criança. Não se trata de estar presente apenas nas grandes ocasiões, mas também nos pequenos momentos que constroem confiança, segurança e vínculo.

Mais do que celebrar a data, que ela também seja um convite para fortalecer essa presença.

Feliz Dia dos Pais a todos que exercem a paternidade com amor e responsabilidade.

05/08/2026

Nem todo mundo que trabalha por conta própria sabe, mas o trabalhador autônomo também tem direitos e entender isso é fundamental para garantir segurança e evitar prejuízos no futuro.

✅ Contribuição ao INSS:
Mesmo sem vínculo empregatício, o autônomo pode contribuir como contribuinte individual, garantindo benefícios como aposentadoria, auxílio-doença e salário-maternidade.

✅ Contratos de prestação de serviço:
Formalizar os serviços por meio de contrato é essencial para proteger ambas as partes e evitar conflitos.

✅ Emissão de nota fiscal:
Quem atua como MEI ou profissional liberal deve manter regularidade fiscal, o que também ajuda a comprovar renda e tempo de atividade.

📌 Trabalhar de forma autônoma exige planejamento e orientação jurídica faz toda a diferença para manter tudo em dia.

💬 Fale conosco e saiba como garantir seus direitos e segurança jurídica na sua atividade profissional.
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04/08/2026

No Dia Nacional de Combate ao Câncer (4 de agosto), reforçamos a importância da informação.

👉 Além do tratamento, muitas pessoas desconhecem que a legislação brasileira prevê benefícios que podem aliviar parte do impacto financeiro da doença. Entre eles, estão a isenção de Imposto de Renda em determinadas situações, benefícios fiscais na aquisição de veículos e, em alguns municípios, até mesmo a isenção de IPTU.

Cada direito depende do cumprimento de requisitos específicos e deve ser analisado individualmente.

💬 Se você ou um familiar está passando por essa situação, buscar orientação jurídica pode fazer toda a diferença para garantir o acesso aos direitos previstos em lei.

31/07/2026

🔔 A pensão alimentícia poderá ganhar mais agilidade no cumprimento das decisões judiciais.

👉 Foi sancionada a Lei nº 15.479/2026, que cria o chamado Pix Pensão, um sistema de transferência automática do valor da pensão entre contas bancárias, nas datas definidas pela Justiça.

Na prática, após determinação judicial, o pagamento poderá ser debitado automaticamente da conta do devedor e transferido ao beneficiário ou ao seu representante legal.

Se não houver saldo suficiente, a legislação prevê novos mecanismos para localização e bloqueio de ativos financeiros, conforme os procedimentos legais.

⚠️ Importante: a nova regra ainda não está em funcionamento. Ela entrará em vigor um ano após a publicação da lei.

Ficou com dúvidas sobre pensão alimentícia ou precisa de orientação jurídica? Nossa equipe está pronta para ajudar.

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28/07/2026

Está cansado da demora no processo do INSS? Saiba que existem maneiras de agilizar esse processo! 📑💻

Se você tem dúvidas sobre esse tema, não deixe de procurar orientação jurídica.

📲48 3437.5586 - 48 98409.3635
📍Av. Getúlio Vargas, 440 - Ed. Euclides Crevanzi - sala 304 - Centro - Criciúma/SC

24/07/2026

Muita gente acredita que o auxílio-acidente só é devido quando o acidente acontece no trabalho. Mas isso não é verdade.

👉 Se você sofreu qualquer tipo de acidente (de trânsito, doméstico, esportivo ou outro) e ficou com uma sequela permanente que reduziu sua capacidade para o trabalho, pode ter direito ao benefício, desde que os requisitos legais sejam atendidos.

O auxílio-acidente é um benefício de caráter indenizatório pago pelo INSS e, em muitos casos, pode ser recebido mesmo que você continue trabalhando.
Cada situação precisa ser analisada individualmente, considerando a sequela, a documentação médica e os demais requisitos exigidos pela legislação.

Se você ficou com alguma limitação permanente após um acidente, vale a pena verificar se tem direito ao auxílio-acidente.

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Endereço

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88801-500

Telefone

+5548984093635

Site

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