Ana Paula Rocha

14/08/2024

Comemoramos hoje dia 14/08/2018 o 6° aniversário da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) publicada no Brasil. A Lei publicada entrou em 14/08/20218 entrou em vigor em setembro de 2020, com sanções aplicáveis a partir de agosto de 2021.

E para quem não acreditava e ainda não acredita, desculpa! Crescemos cada vez mais!

A privacidade e proteção de dados pessoais é um movimento mundial e o Brasil vem trilhando sua história e seus avanços com processos administrativos julgados e fiscalização ativa. Desafios gigantes pela frente e conscientização contínua das pessoas e empresas!

Conta aqui seus desafios....

22/07/2024

A ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) dia 17/07/24 publicou o tão esperado REGULAMENTO SOBRE A ATUAÇÃO DO ENCARREGADO DE DADOS (DPO).

Destaquei aqui pontos importantes que a empresa precisa observar para esta função ou contratação externa.

* A indicação do encarregado deve ser realizada por ato formal do agente de tratamento, do qual constem as formas de atuação e as atividades a serem desempenhadas;
* Nas ausências, impedimentos e vacâncias do encarregado, a função será exercida por substituto formalmente designado;
* O agente de tratamento deverá divulgar e manter atualizadas a identidade e as informações de contato do encarregado;
* O encarregado deverá atuar com ética, integridade e autonomia técnica, evitando situações que possam configurar conflito de interesse;
* O encarregado poderá acumular funções e exercer as suas atividades para mais de um agente de tratamento, desde que seja possível o pleno atendimento de suas atribuições relacionadas a cada agente de tratamento e inexista conflito de interesse;
* O agente de tratamento deve atentar para que o encarregado não exerça atribuições que acarretem conflito de interesse;
* Identificado o conflito de interesse, adotar providenciais para não I - não indicar a pessoa para exercer a função de encarregado; II - implementar medidas para afastar o risco de conflito de interesse; ou III - substituir a pessoa designada para exercer a função de encarregado.

As atribuições também aumentaram.

Fonte: www.gov.br/anpd/pt-br

19/07/2024

Hoje acordamos com um bug (incidente tecnológico global) gerado em um software reconhecido e usado mundialmente que parou muitos processos e fluxos de serviços em vários ramos de empresas.

O que me assusta não é só o fato, mas sim como as pessoas e as empresas lidam com o impacto.

A falta de plano efetivo de incidentes e de ações de contingencias, planejamento estratégicos é o que me causa aflição e assusta pelo despreparo.

Ah Ana, mas nós temos!
Ah Ana, mas nós não temos como prever tudo;
Ah Ana, mas não tem pessoas capacitadas e qualificadas para esses setores;
Ah Ana, mas faz parte né!
Ah Ana, mas é caso fortuito e força maior!

Faz parte acontecer, mas não faz sentido sua empresa não estar preparada! Seja incidentes tecnológicos, incidentes de segurança e pior incidente com violações de dados.

Efeito fato x impacto x custo pode ser alto

21/06/2023

E tem muito mais! As empresas estão aproveitando esse período de mapeamento e registros de informações para reestruturar melhor sua empresa com processos mais eficientes e seguros;

Ao visualizar os organogramas e fluxos de processos internos conseguem perceber exageros de procedimentos e excessos de coleta e armazenamento de informações que sequer são usadas e geram riscos e passivos a empresa.

Me fala nos comentário qual sua dúvida sobre a LGPD 👇

05/06/2023

Empresas e pessoas querem negócios seguros! Pense nisso!

12/04/2023

Postei e sai correndo!! 😅
O meu povo em que mundo você vai conseguir fazer uma"adequação a norma como a LGPD" , Compliance trabalhista ou qualquer outro tipo de gestão de risco, Acreditação ou Programa de integridade e qualidade de forma "rapidinha"?

Pois é isso que muitas empresas pedem. Ana faz lá uma adequação rapidinha e simplificada. Será a leiga ilusão de que sairá "baratinho"?

Fazer serviço personalizado e de acordo com o bolso do cliente a gente faz, mas desculpa não sei fazer "...inhos" 😉

27/03/2023

Um Projeto de Adequação a LGPD, insere uma cultura de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais com requisitos, exigências, obrigações, responsabilidades e direitos com medidas técnicas e administrativas de segurança aos dados.

Por isso a importância do DPO/ Encarregado, Comitês internos e Consultorias Especializadas para atualização e monitoramento contínuo.

🗣Minha empresa é de grande porte e com intenso fluxo de dados pessoais comuns e sensíveis, logo, um projeto não vai adiantar, PRECISO INSTITUIR UM PROGRAMA DE PROTEÇÃO DE DADOS!

😊Fico feliz com isso! Busque por profissionais qualificados!

27/03/2023

Se você conhece alguém que trabalha em Cartório já compartilha o link desse Checklist prático de Conferência Adequação e atualização a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e Provimento 134/2022 do CNJ.

́riodenotas

13/03/2023

Montei esse Ebook prático de coração para Vocês com preço camarada! Corre lá e depois me conta!

Página criada usando o Orbit Pages, a forma mais fácil de criar páginas e funis de venda. Crie Páginas Que Vendem!

10/03/2023

Meu povo as sanções administrativas aplicáveis pela ANPD, respeitam o contraditório e ampla defesa de um processo administrativo, com notificação para comunicações de atos, auto de infração, defesa, juntadas de documentos, após primeira decisão, também cabe Recurso ao Conselho Diretor da ANPD.

E aí como você achou que era?

09/03/2023

De acordo com a Resolução CD/ANPD nº1/2021 é resumidamente isso ☝️ -Aprova o Regulamento do Processo de Fiscalização e do Processo Administrativo Sancionador no âmbito da Autoridade Nacional de Proteção de Dados.

Mas denúncia pelo Titular de Dados não é fiscalizar né, Ana?

Quando um órgão fiscalizador e sancionador recebe uma denúncia de irregularidade irá tomar alguma ação! Com certeza a primeira será vistoria, averiguação, notificação.

Quem aí também concorda que o próprio Titular de Dados também é fiscal da lei? 😊

01/03/2023

É isso aí meu povo! Se você é novo por aqui LGPD, é a sigla da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.

Objetivo da LGPD é proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural.

E se você faz uso e operações com banco de dados pessoais (dado que identifica ou possa identificar uma pessoa natural) seja por meio de sua Empresa, órgãos Públicos, Cartórios Igrejas, MEI, autônomos (PF) deve observar e cumprir as exigências da lei.

O órgão fiscalizador e executor das sanções administrativas é a ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados), mas a fiscalização também pode ser decorrente de órgãos reguladores como PROCON, Corregedorias e denúncia à ANPD pelo próprio Titular (a pessoa natural).

Por isso sempre trago para vocês sobre adequação, conformidade, compliance a lei e demais regulamentações específicas a depender da natureza do seu negócio como prevenção as infrações e penalidade.

Integra do regulamento no link da Bio em ANPD...corre lá 😀