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21/09/2026

Seu chefe pode simplesmente decidir quando você vai tirar férias? Nem sempre.

As férias seguem regras previstas na legislação trabalhista, desde o período de aquisição até a concessão e o pagamento.

Se a empresa não concede as férias dentro do prazo previsto ou deixa de cumprir determinadas obrigações, podem existir consequências para o empregador.

Por isso, é importante ficar atento às datas e entender se seus direitos estão sendo respeitados.

Suas férias estão atrasadas ou você tem dúvidas sobre quando devem ser concedidas? Procure orientação jurídica.

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18/09/2026

Confessou um homicídio. E agora?

Confessar um crime não significa, automaticamente, estar condenado.

No Tribunal do Júri, toda a situação é analisada, incluindo as circunstâncias do fato e as teses apresentadas pela defesa. Mesmo quem confessa tem direito à ampla defesa.

Confissão não é sinônimo de condenação.

Você sabia disso?
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15/09/2026

Apagar uma mensagem, foto ou arquivo do celular não significa que todos os vestígios digitais desapareceram.

Mesmo após uma exclusão, podem existir dados, cópias ou arquivos temporários que permitam a recuperação de informações por meio de ferramentas técnicas.

No Direito Criminal, a análise das provas digitais pode ser fundamental para esclarecer os fatos.

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10/09/2026

Seu horário de almoço está sendo reduzido ou você precisa voltar antes do tempo todos os dias?

O intervalo para descanso e alimentação é um direito do trabalhador e deve seguir as regras previstas na legislação.

Se a empresa não permite que você aproveite corretamente esse período, a situação pode gerar consequências trabalhistas.

Cada caso precisa ser analisado individualmente.

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07/09/2026

Ser acusado de violência doméstica não significa que a pessoa já foi condenada, mas algumas medidas podem ser determinadas antes mesmo da sentença.

Medidas protetivas podem restringir o contato, a aproximação e até determinar o afastamento do lar, dependendo do caso.

Por isso, se você foi acusado, é fundamental entender o que foi determinado pela Justiça e quais são as suas obrigações.

Cada caso precisa ser analisado individualmente.

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04/09/2026

O simples fato de o pai ou a mãe não gostar do novo relacionamento do ex não é suficiente, por si só, para impedir a convivência com a criança.

A situação pode ser diferente quando existe um risco concreto à segurança e ao bem-estar do menor.

No Direito de Família, cada caso deve ser analisado individualmente, sempre considerando o melhor interesse da criança.

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01/09/2026

O que está escrito na carteira nem sempre corresponde a tudo o que você faz no dia a dia.

Se você foi contratado como motorista, mas também exerce habitualmente outras funções, como carregar e descarregar mercadorias, essa situação pode merecer uma análise.

Dependendo do caso, pode haver discussão sobre acúmulo de função e diferenças salariais.

Cada situação deve ser analisada de forma individual.

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28/08/2026

Comprou um produto barato demais e descobriu que ele tinha origem criminosa? Você pode ter problemas com a Justiça.

Preço muito abaixo do mercado, vendedor desconhecido e ausência de nota fiscal ou outros sinais de irregularidade são situações que exigem atenção.

Mesmo alegar que não sabia da origem do produto não encerra, por si só, a questão: as circunstâncias da compra podem ser analisadas.

Se a oferta parece boa demais para ser verdade, desconfie. O barato pode acabar saindo muito caro.

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26/08/2026

A vítima pode mudar de ideia, mas isso não significa que o processo criminal será encerrado.

Tudo depende do tipo de crime e da fase em que o caso está. Em algumas situações, a acusação pode continuar mesmo contra a vontade da vítima.

Nos casos de violência doméstica, existem ainda regras específicas.

Por isso, se você está passando por uma situação assim, procure orientação jurídica.

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24/08/2026

Pediu demissão porque a empresa não cumpria as próprias obrigações? Talvez a sua situação mereça uma análise mais cuidadosa.

Atrasos de salário, ausência de depósitos do FGTS, jornada abusiva, falta de intervalo e outras faltas graves podem, dependendo do caso, levar à discussão sobre rescisão indireta.

Na prática, a ideia é que o trabalhador não deveria ser obrigado a permanecer em um ambiente onde o empregador descumpre obrigações graves. Mas não basta alegar que a empresa estava “ruim”: é necessário analisar o que aconteceu e quais provas existem.

Por isso, se você pediu demissão por causa de irregularidades cometidas pela empresa, não presuma que perdeu automaticamente todos os seus direitos.

Procure orientação jurídica para entender se o seu caso pode envolver rescisão indireta e quais direitos podem ser aplicáveis.

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