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Escritório de Advocacia e Consultoria Jurídica localizado em Criciúma/SC

05/01/2026

Férias escolares, Natal, Ano Novo…
Um tempo que deveria ser de descanso, afeto e memórias boas mas que, para muitos pais e mães, vira um campo de batalha quando o assunto é guarda.

Muita gente ainda acredita que guarda compartilhada é sinônimo de bagunça ou improviso.
E não é.

Guarda compartilhada exige planejamento, diálogo e foco no bem-estar da criança.

E quando esse diálogo não acontece, seja por má vontade, controle ou alienação, é a Justiça que precisa intervir.

👉 Férias podem e devem ser organizadas:
✔️ cronograma definido
✔️ divisão equilibrada do tempo
✔️ proteção emocional da criança

Férias não são moeda de troca, nem ferramenta de vingança ou disputa entre adultos.

Se você está enfrentando dificuldades para combinar as férias com o outro responsável, isso pode ser judicializado, sim, e quanto antes, melhor.

Não espere a próxima confusão acontecer.
Cuidar dos direitos do seu filho também é cuidar da saúde emocional dele e sua.

02/01/2026

Ano novo, novo salário mínimo e com o aumento, o valor da pensão também precisa ser reajustado.

Nesse post você confere quanto representa cada percentual do salário mínimo com base no novo valor.

24/11/2025

🔎 Reajuste abusivo no plano de saúde gera devolução de R$ 71 mil à beneficiária

Uma recente decisão reforça um ponto importante: mesmo quando existe previsão de reajuste por faixa etária, o plano de saúde não pode aplicar aumentos de forma abusiva.

No caso, embora a perícia tenha confirmado que a tabela de reajustes seguia as normas da ANS e da Susep, o perito identificou uma irregularidade grave: a seguradora incluiu cobranças retroativas desde 2004.

📌 Essa cobrança extra tornou o reajuste excessivamente oneroso e desequilibrou o contrato.

Com base no Tema 952 do STJ, o juiz determinou a devolução de R$ 71,2 mil à beneficiária, corrigidos monetariamente.

💡 O que essa decisão mostra?

Que reajustes por faixa etária devem seguir critérios técnicos e transparentes — e que aumentos injustificados podem ser revistos judicialmente.

Se você suspeita que seu plano está cobrando valores acima do permitido, seu contrato pode estar sendo reajustado de forma irregular.

📲 Fale com um advogado especializado e avalie a possibilidade de revisão.

03/11/2025

Regularizar a guarda não é sobre brigar.
É sobre dar nome, forma e segurança ao que já existe: o cuidado.

Pode parecer difícil no início, e é em muitos casos.
Mas é também um caminho de presença, estabilidade e proteção.

Trata-se de um ato silencioso de amor, que garante o direito de quem mais importa: o seu filho.

Na dúvida, procure uma advogada de sua confiança para analisar a sua situação.

27/10/2025

Convivência com os avós pode ser regularizada judicialmente!

🔍 Quando não há acordo entre os pais,
🔍 Quando um dos responsáveis impede o contato,
🔍 Quando existe afastamento injustificado,

A Justiça pode intervir para garantir que esse vínculo continue vivo.

Porque quem perde não são apenas os adultos... é também a criança.
Não se engane em pensar que as visitas são apenas dos pais.

Na dúvida, procure um advogado de confiança para analisar o seu caso.

24/10/2025

Convivência com os avós pode ser regularizada judicialmente!

Quando não há acordo entre os pais…
Quando um dos responsáveis impede o contato…
Quando existe afastamento injustificado…

A Justiça pode intervir para garantir que esse vínculo continue vivo.
Porque quem perde não são apenas os adultos… é também a criança.

Não se engane em pensar que as visitas são apenas dos pais. Procure seus direitos.

29/09/2025

Toda vez que você escolhe recomeçar, o “velho” vai tentar puxar você de volta. Mas lembre-se: não é só sobre seguir em frente, é também sobre dar segurança ao seu filho.

Após o fim do relacionamento, regularizar a pensão alimentícia e a guarda não são favores, são direitos. Não aceite “acordos de boca” ou promessas que podem desaparecer com o tempo.

Se já partiu, siga firme. Formalizar esses pontos significa proteção, estabilidade e segurança para você e para o seu filho.

Na dúvida sobre seus direitos, procure uma advogada de confiança.

19/08/2025

📌 Posso pedir revisão do meu empréstimo consignado?

➡️ Sim! Mesmo com desconto direto em folha, o contrato pode conter cláusulas abusivas ou cobranças indevidas e você tem direito de pedir a revisão judicial.

❗ Quando é possível pedir a revisão?

🔹 Juros acima do permitido;
🔹 Falta de transparência nas condições;
🔹 Cobranças de taxas ilegais (TAC, TEC, etc.);
🔹 Venda casada de seguros;
🔹 Parcelas comprometendo mais de 35% da sua renda.

🔍 O que pode mudar com a ação judicial?

✅ Redução de juros;
✅ Cancelamento de cobranças indevidas;
✅ Reajuste do valor das parcelas;
✅ Restituição de valores pagos a mais.

Na dúvida sobre o seu caso, procure um advogado de confiança para analisar seu contrato e proteger seus direitos.

17/08/2025

Ter o nome negativado de forma indevida no SPC/Serasa é uma injustiça que pode gerar indenização por danos morais, mesmo que a dívida seja pequena ou inexistente.

👉 Esse erro pode te impedir de:
• Fazer compras parceladas 🛒
• Conseguir crédito no banco 💳
• Alugar um imóvel 🏠
• Até mesmo conquistar oportunidades de trabalho 📉

📌 O que pouca gente sabe: a Justiça entende que a simples negativação indevida já causa abalo à sua honra e pode garantir uma compensação financeira.

Se isso aconteceu com você, não deixe passar. Procure um advogado para analisar o seu caso.

23/07/2025

🎯 Visita não é “favor”: é dever!

Muita gente ainda pensa que o direito de visita é opcional… mas não é bem assim!

Quando existe uma decisão judicial regulamentando as visitas, ela deve ser cumprida. Se o genitor não comparece ou ignora o acordo sem justificativa, isso pode gerar consequências sérias. 👇

🔎 O que pode acontecer se o pai não cumprir a visitação?

⚠️ Multa – O juiz pode aplicar multa por cada visita descumprida.

⚠️ Revisão da guarda – O não comparecimento frequente pode ser visto como desinteresse e levar à modificação da guarda.

⚠️ Danos morais – Se a ausência prejudica emocionalmente a criança, cabe ação por indenização.

⚠️ Atuação do MP – O Ministério Público pode intervir para proteger o bem-estar do menor.

🚨 E quando o guardião impede as visitas?
Isso pode caracterizar alienação parental. Quem age assim pode responder judicialmente e até perder a guarda.

👶 A convivência com ambos os pais é um direito da criança!

Se as visitas não estão acontecendo como deveriam, o caminho certo é buscar amparo legal e proteger o melhor interesse do menor.

💬 Já passou por isso ou conhece alguém? Acha que as punições são justas? Conta aqui nos comentários! 👇

21/07/2025

Foi surpreendido com uma cobrança indevida no seu cartão de crédito? Veja o que fazer:

🔍 Verifique a fatura detalhadamente: identifique o valor e a origem da compra.

⚠️Conteste a cobrança com a administradora do cartão: formalize sua reclamação, preferencialmente por escrito ou em canais oficiais.

💰Solicite o estorno do valor: a empresa tem prazo para resolver a situação, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor.

🧾 Guarde os comprovantes: eles são fundamentais caso precise entrar com ação judicial.

Se a cobrança indevida persistir, procure um advogado para garantir seus direitos e buscar indenização por danos morais e materiais, se tor o caso.

Endereço

Rua João Pessoa, N 45, Edifício Bortoluzzi Center, Sala 117, Centro
Criciúma, SC

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