Complexo Jurídico - Advogados

21/03/2016

O Dia Internacional contra a Discriminação Racial foi instituído pela Organização das Nações Unidas, em memória ao chamado “Massacre de Shaperville”, em 1960, na África do Sul. Na ocasião, milhares de pessoas foram reprimidas violentamente quando faziam uma caminhada pacífica em protesto à Lei do Passe, que obrigava negros a portarem um documento que dizia por onde eles poderiam transitar na cidade.

No Brasil, a batalha contra a discriminação racial está expressa na legislação. O art. 5º, inciso XLII, da Constituição, avalia a prática do racismo como “crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão”. Além disso, a Lei 7.716/89 definiu os crimes resultantes de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional. Para saber mais, acesse a lei: http://scup.it/bqos

Descrição da imagem : foto de uma multidão de pessoas. Sobre a imagem, o texto "'Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza' Art. 5º da Constituição Federal. 21 de março - Dia Internacional contra a Discriminação Racial"

21/03/2016

Conheça outras infrações previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB): http://bit.ly/1WZcdjX.

Descrição da imagem : Medidor de combustível marcando que a gasolina está no final. Descrição da ilustração: Se liga no gás! Verifique se há combustível suficiente antes de colocar o veículo em circulação. Ter o veículo imobilizado na via por falta de combustível é infração média sujeita à multa e remoção do veículo. Código de Trânsito Brasileiro, art. 180. Twitter.com/cnj_oficial. Facebook.com/cnj.oficial.

21/03/2016

Como não havia regras específicas para os casos em que a criança tivesse sido gerada por reprodução assistida (fertilização in vitro) e a gestação por substituição (barriga de aluguel), a autorização do registro só era dada por meio de decisão judicial. Com a publicação do Provimento n. 52, pela Corregedoria Nacional de Justiça, os oficiais registradores estão proibidos de se recusar a registrar essas crianças, sejam filhos de heterossexuais ou de homoafetivos. Saiba mais: http://www.cnj.jus.br/97mj

17/03/2016

A autorização para que uma pessoa transfira uma passagem aérea para outra foi aprovada pela CCJ: http://bit.ly/1ST0zIt

O Senado também vai debater a decisão da ANAC de acabar com a franquia de bagagem em voos nacionais e internacionais: http://bit.ly/1ROknIa

17/03/2016

Isenção de IPTU a templos religiosos alugados aprovada em 1º turno http://bit.ly/1R0qwU9

16/03/2016

Hoje é o Dia do Consumidor. Fique ligado na nossa página: durante todo o dia publicaremos uma série de posts com os direitos do consumidor que consideramos relevantes e que muitas vezes o cidadão não conhece. Serão 4 publicações. Este é o nosso direito n. 1! Confira as cenas do próximo capítulo... ;)

16/03/2016

É venda casada condicionar a compra de um serviço ou produto à aquisição de outro. Exemplos: a exigência, na concessão de cartões de crédito, à contratação de seguros e títulos de capitalização ou, na compra de um eletrodoméstico, a contratação da garantia estendida. Fique atento! Confira o artigo 39 do Código de Defesa do Consumidor: http://bit.ly/18lUsHh.
Descrição da imagem : Ilustração de uma mão segurando um cartão de crédito.
Descrição da Ilustração: Venda casada. A prática da venda casada ocorre quando, ao comprar um produto ou serviço, você leva outro que não é necessariamente desejado. Fique atento! fb.com/cnj.oficial twitter.com/cnj_oficial.

16/03/2016

Hoje é o .
Confira mais um direito que é seu! Fique atento. ;)
Acesse o Código de Defesa do Consumidor (CDC): http://bit.ly/1n9Xd06

16/03/2016

Consumidor, você conhece seus direitos?
Confira o 4º direito da nossa série .
Conheça o Código de Defesa do Consumidor (CDC) e saiba como exigir seus direitos: http://bit.ly/1n9Xd06

14/03/2016

Animal não é brinquedo, sente frio, fome e medo.

26/02/2016

Boa tarde. Confiram o canal Estratégia OAB no youtube, os caras postam diariamente dicas para quem está se preparando para prestar o exame de ordem.

O Professor Ricardo Vale, na dica acima, trata do Poder Constituinte, assunto que foi objeto de cobrança nos anos de 2012, 2013 e 2015. E aí? Será que o assu...