MOTA Advocacia

MOTA Advocacia Advogados:
KEYNES RESENDE MOTA - OAB/CE 28283
EMANUELY VLÁDIA MOTA PALHANO - OAB/CE 28380

Nosso escritório procura atuar objetivando a busca da excelência, utilizando-se de modernas ferramentas jurídicas que vão da conciliação por meio da advocacia preventiva até o contencioso judicial.

A Lei 14.717/2023 garante pensão a crianças órfãs de feminicídio, desde que a renda familiar por pessoa seja de até 1/4 ...
12/08/2026

A Lei 14.717/2023 garante pensão a crianças órfãs de feminicídio, desde que a renda familiar por pessoa seja de até 1/4 do salário mínimo. Mas a lei não disse quem conta como “família”.

A 2ª Turma Recursal do Ceará resolveu a lacuna aplicando por analogia o conceito de família da LOAS (art. 20, §1º da Lei 8.742/93) — que não inclui tios e tias. Sem efeito vinculante geral: cada caso depende das provas produzidas.

Conteúdo informativo, sem orientação sobre caso concreto.

Consulte um advogado previdenciarista.

Keynes Resende Mota — OAB/CE 28.283 · Direito Previdenciário · Crateús/CE

Muita gente ainda fala do BPC como se fosse um favor.Mas quem conhece a realidade de perto sabe que não é assim.O BPC ex...
18/05/2026

Muita gente ainda fala do BPC como se fosse um favor.
Mas quem conhece a realidade de perto sabe que não é assim.

O BPC existe para garantir o básico: dignidade, cuidado e condições mínimas para quem não consegue se sustentar sozinho.

Não é caridade.
Não é privilégio.
É um direito de quem realmente precisa.

⚠️ ALERTA IMPORTANTE ⚠️Tomamos conhecimento de que golpistas estão se passando pelo nosso escritório de advocacia para a...
11/05/2026

⚠️ ALERTA IMPORTANTE ⚠️

Tomamos conhecimento de que golpistas estão se passando pelo nosso escritório de advocacia para aplicar golpes em clientes, solicitando pagamentos indevidos por WhatsApp e outros meios de comunicação.

Ressaltamos que não solicitamos valores por mensagens, ligações ou qualquer outro canal digital. Toda prestação de contas e tratativa financeira acontece exclusivamente de forma presencial.

Nosso único número oficial para atendimento é:
📞 (88) 99716-6018

Pedimos que redobrem a atenção e, em caso de dúvidas, entrem em contato diretamente pelos nossos canais oficiais.

Fiquem atentos!

20/04/2026

Você já conhecia esse benefício?
Deixe aqui na legenda suas dúvidas!💬

13/04/2026

➡️ Vou te explicar de forma simples.

Comprovar vulnerabilidade social é necessário sim, mas esse é apenas um dos critérios analisados pelo INSS. Para o BPC, também são avaliados outros pontos.

➡️ Entre eles, estão a existência de deficiência ou a idade exigida pela lei (65 anos ou mais), a inscrição e atualização no CadÚnico, a renda do grupo familiar e a situação social da família.

Em alguns casos, ainda pode haver análise de documentos e das informações registradas nos sistemas do governo.

Por isso, não basta apenas ter renda baixa. É necessário preencher todos os requisitos para aumentar as chances de aprovação do benefício.

Endereço

Rua Dom Pedro II, 543
Crateús, CE
63700000

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