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02/07/2026

Você sabia que, em muitos casos, é possível ter direito ao salário-maternidade mesmo estando desempregada?

Muitas mulheres deixam de solicitar esse benefício simplesmente por não conhecerem seus direitos.

Assista ao vídeo e entenda quem pode ter direito e quais são os requisitos. Compartilhe esta informação com outras futuras mamães. 💙

O Supremo Tribunal Federal (STF) validou a lei que classifica a visão monocular como deficiência sensorial do tipo visua...
26/03/2026

O Supremo Tribunal Federal (STF) validou a lei que classifica a visão monocular como deficiência sensorial do tipo visual para todos os efeitos legais. A decisão foi tomada no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6850, na sessão plenária virtual concluída em 20/03/2026.

A visão monocular é uma condição em que uma pessoa apresenta visão igual ou inferior a 20% em um dos olhos e mantém a visão normal no outro.

De acordo com o relator, Ministro Nunes Marques, a visão monocular apresenta limitação que compromete as funções vitais como percepção de profundidade e visão periférica, exigindo a proteção social ampla garantida na Constituição Federal.

O reconhecimento legal não dispensa a avaliação biopsicossocial. O segurado ainda passará pela análise de barreiras e impedimentos de longo prazo para fins de concessão de benefícios.

A decisão consolida direitos e evita interpretações divergentes que costumavam barrar segurados no INSS e no Judiciário.

Fonte: Prevsite

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