Poletto Advogado

23/08/2026

14/08/2026

A aposentadoria especial oferece ao segurado a possibilidade de se aposentar com idade e tempo de contribuição reduzidos.

Esse benefício previdenciário é voltado ao trabalhador que exerce sua atividade exposto a agentes prejudiciais à saúde - quanto mais agressivo o agente nocivo, menor o tempo em que o trabalhador deve ficar exposto.

No entanto, é importante dizer que nem todo contato com agente insalubre ou periculoso dará direito à aposentadoria especial!

Acompanhe os indivíduos que poderão ter esse direito:

• O segurado empregado;

• O trabalhador avulso;

• O contribuinte individual filiado à cooperativa de trabalho ou de produção.

Como exemplo, temos as atividades da área de saúde humana e animal, engenheiros químicos e industriais, caminhoneiros, bombeiros e ofícios na área de segurança pessoal e patrimonial.

Ainda, é fundamental comprovar a atividade com efetiva e permanente exposição aos agentes prejudiciais à saúde ou com risco de morte - pode ocorrer durante 15, 20 ou 25 anos, conforme o nível do risco.

Mas atenção! Até 28 de abril de 1995, não havia a necessidade de comprovar o contato aos agentes nocivos, pois o reconhecimento se dava pelo enquadramento profissional.

Era suficiente que o trabalhador exercesse atividade contida na relação oficial de atividades especiais dos Decretos nº 53.831/64 ou nº 83.080/79.

Se você tem uma dessas atividades, nessa data, registrada na sua carteira de trabalho, ainda pode ter reconhecida a atividade como especial.

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13/08/2026

O auxílio por incapacidade temporária é um dos benefícios mais comentados do INSS - todos conhecem alguém que já recebeu!

E você sabe o que é preciso para usufruir do direito? Confira:

1- Incapacidade para trabalhar em razão de doença ou acidente;

2- Afastamento necessário do trabalho por mais de 15 dias;

3- Qualidade de segurado, conquistada ao contribuir para o INSS;

4- Estar dentro da carência, colaborando por ao menos 12 meses ao INSS.

Caso preencha os quatro requisitos, você terá direito ao auxílio-doença.

Mas atenção: infelizmente, o INSS costuma negar (indeferir) boa parte dos pedidos.

Para buscar seus direitos na justiça, conte com a ajuda de um advogado previdenciarista!

12/08/2026

É possível acumular BPC e Bolsa Família?

O Benefício da Prestação Continuada (BPC) ou Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) é uma assistência destinada a idosos e pessoas com deficiência que vivem em condições de miserabilidade.

Por outro lado, o Bolsa Família faz parte do programa social de transferência de renda, cujo objetivo é combater a pobreza e diminuir a desigualdade social.

A lei prevê a possibilidade de cumular os benefícios, pois os valores oriundos de programas sociais de transferência de renda não são considerados como renda mensal bruta familiar.

Assim, tanto o idoso com 65 anos ou mais quanto a pessoa com deficiência incapacitante que vivem em condições de vulnerabilidade social podem ter direito ao BPC e ainda receber o Bolsa Família!

Para saber mais sobre o assunto, procure um advogado previdenciarista!

/LOAS

11/08/2026

No mundo complexo de hoje, os profissionais do Direito desempenham um papel crucial!

Hoje, no Dia do Advogado, ressaltamos a importância desses profissionais que atuam em prol da melhor interpretação das leis e garantia da justiça.

Não importa o tamanho do desafio legal, um advogado pode ser o porto seguro no meio da tempestade.

A advocacia previdenciária luta também, no dia-a-dia, pela redução das desigualdades sociais no país e pela defesa das normas estipuladas pela Constituição Federal de 1988.

Por isso hoje o advogado previdenciarista é tão importante e imprescindível na defesa dos direitos dos cidadãos e cidadãs brasileiros segurados do INSS que buscam, através desses profissionais, o direito ao sustento e ao benefício que lhes garante a vida.

Então, caso esteja diante de alguma questão legal, não hesite em buscar orientação especializada!

10/08/2026

Dois idosos que vivem na mesma casa podem receber BPC/LOAS ao mesmo tempo em algumas situações. Apesar de muitas pessoas acreditarem que apenas um benefício é permitido por residência, a legislação não estabelece essa proibição de forma automática.
A análise do BPC é feita individualmente. Portanto, cada idoso precisa preencher os requisitos exigidos pela lei, como ter 65 anos ou mais e demonstrar que se encontra em situação de vulnerabilidade econômica.
Na prática, isso significa que o fato de um dos cônjuges já receber o benefício não impede, por si só, que o outro também faça o pedido. Cada caso deve ser avaliado considerando a composição familiar, a renda e as condições sociais enfrentadas pela família.
Existe ainda um aspecto que merece atenção: em determinadas circunstâncias, o benefício assistencial recebido por um idoso pode ser desconsiderado na análise da renda para o pedido do outro. Essa regra pode influenciar diretamente no reconhecimento do direito ao segundo benefício.
Por isso, muitos pedidos que parecem inviáveis à primeira vista podem, na realidade, preencher os critérios legais quando examinados corretamente.
Antes de desistir de solicitar o benefício, procure orientação jurídica especializada para avaliar o seu caso e salve este post para consultar quando precisar.

06/08/2026

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é o auxílio à pessoa com deficiência e ao idoso que comprovem não ter meios para prover a própria manutenção e nem de tê-la por sua família.

Mas você sabe qual o conceito de deficiência para que uma pessoa possa ter esse direito pelo INSS?

O regulamento a define como um impedimento a longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial.

Esses aspectos, em interação com diversas barreiras, podem dificultar a participação plena e efetiva na sociedade.

Assim, no caso de BPC por deficiência, o importante é demonstrar todas as dificuldades enfrentadas no dia a dia, considerando a realidade de cada um.

Agora, acompanhe dois casos:

Por exemplo, duas pessoas que possuem o impedimento de não poder andar.

1º caso) Uma delas tem condições financeiras, cadeira de rodas motorizada, automóvel adaptado, que são condições que facilitam nos obstáculos do cotidiano.

2º caso) Enquanto a outra, depende de transporte público, cadeira de rodas não elétrica, tendo que se locomover em calçadas de diferentes níveis, ruas esburacadas e ladeiras. Ou seja ,é uma realidade que a impede ou dificulta o acesso ao trabalho.

Embora ambas possuam a mesma deficiência, apenas uma delas terá direito ao BPC.

Portanto, é primordial que você busque ajuda de um advogado especialista em direito previdenciário quando for requerer seu benefício assistencial.

05/08/2026

Esse benefício, também conhecido como auxílio-doença, é uma renda temporária que o INSS paga ao trabalhador incapaz de exercer suas atividades por mais de 15 dias consecutivos.

Ou seja, o empregador tem o dever legal de arcar financeiramente durante esse período.

E atenção! Se o impedimento não durar mais de 15 dias, a proteção social não será acionada.

Agora, vamos aos 3 requisitos para ter acesso ao benefício:

1- Incapacidade temporária para as atividades laborais ou habituais (que será classificada como "total" ou "parcial";

2- Necessita estar na qualidade de segurado quando o trabalhador pagou todas as contribuições previdenciárias);

3- Precisa ter uma carência de 12 contribuições.

Vale destacar: o requisito de carência é dispensado quando a incapacidade decorrer de acidente, doença profissional ou do trabalho, além de doença grave listada pela Previdência Social.

Por fim, é importante ressaltar que o segurado recluso em regime fechado não tem direito ao benefício!

Ainda tem dúvidas sobre o assunto?

Consulte um advogado especialista para saber mais!

04/08/2026

Você sabia que planejar sua aposentadoria é essencial para manter seu padrão de vida no futuro?

O planejamento previdenciário ajuda a organizar suas contribuições, corrigir pendências e escolher estratégias que garantam uma aposentadoria mais tranquila e segura.

Quanto mais cedo você começar, mais tempo terá para acumular recursos e menos pressão financeira sentirá no futuro.

Com esse planejamento, você pode definir objetivos claros, pensando no padrão de vida que deseja ter e no quanto precisará mensalmente para mantê-lo.

O advogado analisa sua situação, reúne toda a documentação e revisa seu histórico de contribuições (CNIS) para corrigir erros ou lacunas.

O planejamento também considera contribuições complementares e estratégias legais que podem aumentar seu benefício total, incluindo alternativas além da aposentadoria do INSS. Isso é especialmente importante para autônomos ou quem tem renda variável.

Por isso, busque orientação especializada com um advogado previdenciário, que indicará o melhor caminho para otimizar seu benefício e simular cenários vantajosos.

Compartilhe este post com quem precisa, comente suas dúvidas e siga nosso perfil para mais dicas de direito e previdência!

03/08/2026

Você sabia que, como microempreendedor individual, é possível planejar uma aposentadoria superior a um salário mínimo?

Para isso, é fundamental entender as regras e aprender como complementar suas contribuições.

Acompanhe e entenda melhor!

O MEI já tem direito à aposentadoria pelo INSS, desde que efetue os pagamentos mensais e atenda aos requisitos estabelecidos, como idade mínima e tempo de recolhimento.

A regra geral exige:

– 62 anos de idade para mulheres e 65 anos para homens;

– 15 anos de contribuição (em muitos casos).

Atualmente, o MEI recolhe 5% sobre o salário mínimo.

Com esse recolhimento reduzido, o benefício geralmente será equivalente ao menor valor pago pelo INSS.

Se você deseja receber um valor superior, basta realizar pagamentos adicionais como contribuinte individual.

Nessa modalidade, é possível pagar 20% sobre o salário escolhido.

Dessa forma, o benefício será calculado com base na média dos valores pagos, podendo alcançar montantes mais altos.

Para isso, o planejamento é essencial.

Faça os cálculos e avalie sua capacidade financeira atual, pensando no longo prazo.

Ficou com dúvidas?

Procure um especialista em direito previdenciário.