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Escritório fundado atento à demanda por serviços jurídicos, com dedicação no acompanhamento das mudanças no campo legal, sempre antecipando soluções para os clientes. Escritório fundado em 2015, atento à demanda por serviços jurídicos, com dedicação no acompanhamento das mudanças no campo legal, sempre antecipando soluções para os clientes.

22/05/2026

O empregado pode solicitar demissão mesmo durante o período de férias.

Entretanto, o aviso prévio poderá ser aplicado normalmente, em conformidade com as disposições da legislação trabalhista vigente.

Além disso, é fundamental que o pedido seja realizado de maneira clara, formal e devidamente documentada, a fim de evitar eventuais questionamentos futuros, tanto para a empresa quanto para o trabalhador.

Ressalta-se que cada situação pode apresentar particularidades específicas, razão pela qual a orientação jurídica especializada é recomendável.

20/05/2026

O prazo para entrega da declaração do Imposto de Renda termina em 29 de maio e deixar para depois pode trazer consequências que muita gente só descobre quando o problema aparece.

Quem não entrega a declaração dentro do prazo pode enfrentar:
* Multa por atraso
* CPF irregular
* Dificuldade para financiamentos e empréstimos
* Problemas com a Receita Federal
* Risco de cair na malha fina

Além disso, dependendo da situação, as pendências podem gerar ainda mais transtornos no futuro.

Não deixe para a última hora, organize seus documentos e regularize sua situação dentro do prazo.

18/05/2026

Muitas empresas acreditam que a Lei Geral de Proteção de Dados vale apenas para sites e sistemas, mas isso não é verdade.

Conversas no WhatsApp também envolvem coleta e tratamento de dados pessoais, como:
* nome
* telefone
* CPF
* endereço
* documentos e informações sensíveis

Por isso, é essencial adotar cuidados no atendimento para evitar vazamento de informações e possíveis penalidades.

Adequar o atendimento à LGPD é uma forma de proteger a empresa e garantir mais segurança ao cliente.

15/05/2026

O presidente Lula vetou o projeto que reconheceria o estágio como experiência profissional formal. Segundo o governo, a medida poderia comprometer o caráter educacional do estágio e impactar concursos públicos.

Com isso, permanecem as regras atuais da Lei do Estágio:
• O estágio continua com foco em aprendizado e formação
• Empresas seguem as mesmas exigências legais para contratação
• Não há mudança automática nos critérios de experiência profissional

O veto ainda poderá ser analisado pelo Congresso Nacional.

13/05/2026

O STJ decidiu que motoristas, cobradores de ônibus e caminhoneiros podem ter direito à aposentadoria especial por penosidade, mesmo após 1995.

A decisão reconhece que essas profissões envolvem desgaste físico e mental intenso, exposição constante ao estresse, vibração, ruído, calor e jornadas exaustivas.

Agora, o direito poderá ser reconhecido desde que haja comprovação técnica das condições de trabalho.

Essa decisão pode impactar milhares de trabalhadores em todo o Brasil e abrir novos caminhos para concessão de aposentadoria com menos tempo de contribuição.

Cada caso precisa ser analisado individualmente.

11/05/2026

Esse benefício é destinado para trabalhadores que exerceram atividades expostas a agentes nocivos à saúde, como ruído excessivo, produtos químicos, calor, eletricidade, entre outros riscos no ambiente de trabalho.

Entre as profissões que podem ter esse direito estão:
* Enfermeiros e técnicos de enfermagem
* Metalúrgicos
* Vigilantes
* Motoristas de carga
* Trabalhadores da construção civil
* Frentistas
* Eletricistas
* Entre outras atividades especiais

Mas atenção: cada caso precisa ser analisado individualmente, principalmente após as mudanças da Reforma da Previdência.

Procure orientação especializada e entenda quais documentos podem comprovar sua atividade especial.

08/05/2026

Proteção a maternidade é direito das mulheres!

Assista o vídeo até o final.

infomacao advocaciatrabalhista adv

06/05/2026

Ser mãe também é ter proteção garantida por lei e conhecer esses direitos faz toda a diferença.

Veja alguns deles:
✔️ Licença-maternidade
✔️ Estabilidade no emprego durante a gestação
✔️ Salário-maternidade (inclusive para autônomas)
✔️ Intervalo para amamentação
✔️ Direito a benefícios previdenciários

Esses direitos existem para trazer mais segurança e dignidade nesse momento tão importante.

Respeitar não é escolha, é obrigação.

Salve e compartilhe com outras mães!

04/05/2026

Muita gente ainda acredita que apenas quem trabalha com carteira assinada tem direito a benefícios, mas isso não é verdade.

Se você é mãe e trabalha por conta própria, como MEI, autônoma ou contribuinte individual, você também pode ter direito ao salário-maternidade.

✔️ Mesmo sem vínculo empregatício
✔️ Mesmo trabalhando por conta própria
✔️ Desde que esteja contribuindo com o INSS

Mas atenção: É fundamental estar com as contribuições em dia e cumprir o período mínimo exigido.

Se você é mãe ou conhece alguém que trabalha por conta própria, salva esse post e compartilha!

01/05/2026

Nesta do Dia do Trabalho, muitas empresas falam sobre valorização do colaborador.

Mas é importante deixar claro: valorizar não é um diferencial, é obrigação legal.

Cumprir a legislação trabalhista não é “fazer mais”, é fazer o mínimo necessário para manter uma relação de trabalho segura e regular.

✔️ Registro em carteira
✔️ Pagamento correto de salários
✔️ Respeito à jornada de trabalho
✔️ Cumprimento das normas legais

Quando esses pontos não são respeitados, o risco não é só para o trabalhador a empresa também pode sofrer com processos e prejuízos.

Empresas sólidas entendem que cumprir a lei é o primeiro passo para crescer com segurança.

29/04/2026

Isso pode estar fazendo sua empresa perder dinheiro e você nem percebeu.

Assista o vídeo até o final.

Endereço

Cotia, SP
06703-001

Site

http://essantosadvocacia.com.br/

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