Lins Pimentel - Advogados

13/01/2022

A exigência do CPOM é ilegal e cabe mandado de Segurança!

Durante um bom tempo se debateu a inconstitucionalidade da exigência de inscrição de prestador de serviços de fora do território em cadastro local. Na cidade de São Paulo, essa prática se chama CPOM (Cadastro de Prestadores de Outros Municípios), ou seja, se você não é da cidade de São P...

23/03/2021

A falta de foco sem dúvida é um dos piores vilões na vida do empreendedor.

Se existe algo no universo que colabora com o sucesso do empreendedor é o FOCO . Estar focado não é só uma questão de se ter atenção a uma questão

12/02/2021

🚀 🚀

14/01/2021

A Instrução Normativa RFB nº 2000 de 23 de dezembro de 2020 da Receita Federal do Brasil, estendeu a dispensa de apresentação de documentos originais ou cópias autenticadas para solicitar serviços à Receita Federal ou prestar esclarecimentos. A intenção é manter as regras que visam o dist...

11/01/2021

Hoje é muito comum as empresas (principalmente na área de vendas), trazerem formas de motivação "gritando" as conquistas de cada colaborador no intuito de trazer o gatilho do anseio pela aprovação de quem (meritocraticamente) alcança seus objetivos e metas. O problema é quando o colaborador ...

25/11/2020

Art. 1º Altera a Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003, que dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, com o fulcro de retirar a competência dos Municípios para a instituição do imposto sobre serviço em relação ao contrato de franquia.

“O contrato de franquia não é um serviço, mas a disponibilização de marca ou patente. Como bem afirmado pelo ministro Marco Aurélio do STF, o art. 156 da Constituição Federal, inciso III, “não autoriza conceituar como serviço aquilo que não é”. Segundo ele, o enquadramento do contrato de franquia é inadequado “ante a incompatibilidade material com o previsto no texto constitucional, sob pena de ter-se endosso a manipulação, pela legislação complementar, da repartição constitucional de competências”.

02/11/2020

Live amanhã com os queridos professores e , imperdível!!!

17/08/2020

Visão da sacada do escritório. São Paulo é demais...

16/06/2020

Dúvida clássica a respeito do IRPF.

O Idoso esta desobrigado a declarar o IRPF?

O Aposentado com mais de 65 anos têm o direito a isenção de imposto de renda sobre uma parcela de sua aposentadoria, sendo assim, o excesso como rendimentos tributáveis recebidos de pessoa jurídica não terá benefício de isenção, inclusive se tiver mais de uma aposentadoria a isenção não será cumulativa.

Não se deve confundir a isenção com a não obrigatoriedade de entrega da declaração, sendo assim, como todo contribuinte, caso se encaixe em um dos quesitos de obrigatoriedade, será obrigado a fazer a entrega do IRPF.

O prazo vai até o final de junho.

16/06/2020

Imperdível.