Gabriela Lima Assessoria Jurídica

13/05/2017

Atenção!

14/02/2017

Cabe recurso.

06/10/2016

Atenção!

www.jusbrasil.com

23/09/2016

Fique ligado!

20/09/2016

www.jusbrasil.com.br

20/09/2016

Atenção!

www.jusbrasil.com.br

06/09/2016

Atenção!

O Código de Defesa do Consumidor é uma lei abrangente que trata das relações de consumo em todas as esferas: civil, definindo as responsabilidades e os mecanismos para a reparação de danos causados; administrativa, definindo os mecanismos para o poder público atuar nas relações de consumo; e penal, estabelecendo novos tipos de crimes e as punições para os mesmos.

24/08/2016

Fique por dentro!

23/08/2016

F**a o alerta!

12/08/2016

Atenção!

22/07/2016

Conheça seus direitos!

Segundo o Código de Defesa do Consumidor (CDC), se o consumidor exercitar o direito de arrependimento previsto neste artigo, os valores eventualmente pagos, a qualquer título, durante o prazo de reflexão, serão devolvidos, de imediato, monetariamente atualizados. Veja quais são seus outros direitos no CDC: http://bit.ly/1n9Xd06.
Descrição da imagem : Figura de um contrato sendo assinado.
Descrição da ilustração: Desistência contratual. O consumidor pode desistir do contrato, no prazo de 7 dias a contar de sua assinatura ou do ato de recebimento do produto ou serviço, sempre que a contratação de fornecimento de produtos e serviços ocorrer fora do estabelecimento comercial, especialmente por telefone ou a domicílio. CDC, art. 49.
Fb.com/cnj.oficial twitter.com/cnj_oficial

17/06/2016

Atenção!