Mello Dias Advogados

23/04/2025

08/04/2021

A Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania da Câmara (CCJC) aprovou, nesta quarta-feira (7), proposta que dispensa a carência para concessão de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez devido a Covid-19. O texto acrescenta "Covid-19 e variantes enquanto em tratamento incapacitante" na lista de doenças que não precisam de carência após a filiação do trabalhador ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS). A proposta tramita em caráter de urgência e, portanto, poderá ser votada em Plenário a qualquer momento.

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22/06/2020

15/06/2020

Veja a nova Lei: https://bit.ly/lei14010-2020

26/05/2020

Existem limitações à dispensa sem justa causa durante a pandemia do coronavírus? O juiz Glauco Bresciani Silva explica as situações legais que cercam essas d...

19/05/2020

Nesta quarta e quinta-feira, (dias 20 e 21 de maio), não haverá expediente nas unidades do na cidade de São Paulo. A medida foi publicada nesta terça-feira (19), através da Portaria GP nº 15/2020.
A norma leva em consideração os termos do Decreto nº 59.450, de 18 de maio de 2020, do município de São Paulo, que antecipa o feriado de Corpus Christi (11 de junho) e o Dia da Consciência Negra (20 de novembro), e declara ponto facultativo no dia 22 de maio.
Com relação à sexta-feira (22), o expediente será normal nos órgãos situados no município-sede do Tribunal.
Havendo antecipação de feriados por decreto nos próximos dias nos demais municípios que compõem o TRT-2, o expediente ficará automaticamente suspenso nas cidades alcançadas pelo decreto do Regional.
Confira a notícia completa no nosso site: https://tinyurl.com/yc4lczvu.

16/04/2020

23/03/2020

Medida Provisória aprovada define ações para reduzir desemprego.

A MP 927/2020 prevê medidas como suspensão do contrato de trabalho por quatro meses, teletrabalho, uso de banco de horas e antecipação de feriados e férias individuais ou coletivas, por exemplo: https://bit.ly/2UsOVtK.

Após críticas do Congresso, MP que permitia suspender salários é alterada
https://bit.ly/2vFFD50

21/01/2020

A empresa Philip Morris foi condenada a pagar R$ 20 mil de indenização por danos morais por dispensar um empregado com dependência química. O acórdão da 17ª Turma do considerou que o desligamento foi discriminatório e anulou a rescisão, determinando a reintegração do trabalhador, com pagamento de todas as verbas salariais devidas. Para os magistrados, a dispensa foi realizada no momento em que o profissional mais precisava de ajuda, atingindo a honra, a dignidade e a autoestima do trabalhador, já que os gestores da época sabiam do tratamento e não encaminharam o reclamante ao INSS. O relator do acórdão, desembargador Carlos Alberto Husek, destacou que “não há dúvidas de que a dependência química é doença grave e estigmatizante, que muitas vezes expõe a pessoa a situações publicamente vexatórias ou insuportáveis pela consciência do próprio valor atingido”. Saiba mais em http://tiny.cc/vsyziz

27/11/2019

A norma que garante o adicional diz respeito ao processo de fabricação de produtos.

25/11/2019

📱O aplicativo de mensagem mais popular no país tem sido palco de diversas brigas que acabam indo parar na Justiça. Em grupos formados na faculdade, no condomínio ou até mesmo por amigos, as conversas podem se transformar em discussões que acabam em ofensas, difamações ou bullying.

VOCÊ SABIA? Antes da judicialização do conflito, uma alternativa mais rápida e menos desgastante para resolver o problema é a conciliação. E o melhor: o método de resolução de conflitos está disponível durante o ano inteiro, em qualquer tribunal do país: www.cnj.jus.br/conciliacao

Descrição da imagem e : Fotografia de uma pessoa teclando no celular. Texto: Do WhatsApp para a Justiça. Administradora de grupo no WhatsApp é condenada a pagar R$ 3 mil por briga de membros. Discussão em grupo de WhatsApp acaba na Justiça e resulta em R$ 2 mil de indenização em MG. Ofensas pelo WhatsApp rendem até R$ 13 mil de indenização na Justiça Difamar alguém em grupo de WhatsApp causa dano moral, decide TJ-SP. Pense bem antes de difamar alguém nos grupos! CNJ